A aposentadoria proporcional, também conhecida como aposentadoria antecipada, é um benefício previdenciário em que o segurado se aposenta mais cedo, porém com um valor de benefício menor. Para ter direito a esse tipo de aposentadoria, é necessário cumprir alguns requisitos, como idade mínima, tempo de contribuição e pedágio. Essa modalidade de aposentadoria é uma regra de transição que se aplica apenas aos segurados que já contribuíam para o INSS antes de 16/12/1998 e que cumpriram os requisitos até 13/11/2019, data em que a Reforma da Previdência entrou em vigor e extinguiu essa opção de aposentadoria.
Principais pontos de atenção
- O INSS erra o cálculo de pelo menos 3 em cada 10 aposentadorias concedidas.
- A revisão de benefícios pode resultar em aumentos significativos do valor da aposentadoria.
- Erros no cálculo da média salarial e do tempo de contribuição são comuns e podem ser revisados.
- A aposentadoria proporcional pode ser uma alternativa interessante para quem não completou os requisitos para a aposentadoria integral.
- É importante realizar um estudo de viabilidade antes de solicitar a revisão do benefício.
O que é aposentadoria proporcional?
A aposentadoria proporcional é um benefício do INSS que permite ao trabalhador se aposentar mais cedo, porém com um valor de benefício reduzido. Essa modalidade de aposentadoria é uma regra de transição criada após a Reforma da Previdência de 1998, que se aplica apenas aos segurados que já contribuíam para o INSS antes de 16/12/1998 e que cumpriram os requisitos até 13/11/2019.
Requisitos para aposentadoria proporcional de homens
Para os homens, os requisitos para a aposentadoria proporcional incluem:
- Mínimo de 30 anos de tempo de contribuição;
- Mínimo de 53 anos de idade;
- Carência de 180 contribuições;
- Pedágio de 40% do tempo que faltava para completar os 30 anos de tempo de contribuição em 16/12/1998.
Requisitos para aposentadoria proporcional de mulheres
Para as mulheres, os requisitos para a aposentadoria proporcional incluem:
- Mínimo de 25 anos de tempo de contribuição;
- Mínimo de 48 anos de idade;
- Carência de 180 contribuições;
- Pedágio de 40% do tempo que faltava para completar os 30 anos de tempo de contribuição em 16/12/1998.
É importante ressaltar que a aposentadoria proporcional foi extinta a partir de 1998 para novos segurados, sendo limitada apenas àqueles que contribuíam antes dessa data e que cumpriram os requisitos até 13/11/2019, data da última Reforma da Previdência.
Revisão benefícios: Como identificar erros no cálculo?
A revisão da aposentadoria é um procedimento importante para que os segurados do INSS possam corrigir eventuais erros no cálculo de seus benefícios. É comum que ocorram falhas no sistema da Previdência, interpretações equivocadas da legislação, informações incorretas sobre tempo de contribuição e salários, entre outros fatores que podem afetar o valor final do benefício.
Analisando o CNIS e vínculos não considerados
Uma das primeiras etapas na revisão é analisar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para identificar se todos os períodos de trabalho e vínculos empregatícios foram devidamente computados no cálculo da aposentadoria. Verificar se não há lacunas ou vínculos não considerados é fundamental para garantir que o tempo de contribuição esteja correto.
Verificando valores de contribuições computados incorretamente
Outro ponto importante é conferir se os valores das contribuições previdenciárias realizadas ao longo da carreira foram computados de forma correta pelo INSS. Erros nessa etapa podem impactar diretamente no valor final da aposentadoria ou outros benefícios, sendo necessária uma revisão cuidadosa.
A revisão de benefícios previdenciários é uma oportunidade importante para que os segurados assegurem seus direitos previdenciários e recebam o valor correto de suas aposentadorias e pensões. Com o auxílio de um advogado especializado, é possível identificar e corrigir eventuais erros no cálculo realizados pelo INSS.
“Estima-se que, de cada 100 benefícios concedidos pelo INSS, 60 podem ter direito a uma revisão de erro de cálculo.”
O processo de revisão envolve a análise detalhada do CNIS, a verificação de vínculos não considerados e a conferência dos valores de contribuições computados, visando assegurar que o cálculo do benefício esteja de acordo com a legislação previdenciária.
Conclusão
Em resumo, a revisão de aposentadoria proporcional é uma alternativa importante para os segurados que já contribuíam para o INSS antes de 1998 e que cumpriram os requisitos até a data da Reforma da Previdência de 2019. Essa revisão permite corrigir eventuais erros cometidos pelo INSS no cálculo do benefício, possibilitando um aumento no valor da aposentadoria.
No entanto, é essencial realizar uma análise detalhada da situação previdenciária de cada segurado, consultando um especialista em direito previdenciário, para identificar a melhor estratégia e garantir o recebimento do valor correto a que têm direito. Estudos de caso revelam que mais de 10% dos benefícios concedidos pelo INSS apresentam erros, sendo crucial a revisão desses valores para assegurar que os segurados recebam o que lhes é devido.
Portanto, a revisão de aposentadoria proporcional se mostra uma alternativa valiosa para os segurados que buscam corrigir eventuais falhas em seus benefícios, maximizando seus direitos previdenciários e obtendo o valor correto a que fazem jus. Essa revisão pode impactar positivamente a vida financeira de muitos brasileiros, sendo fundamental a orientação de profissionais qualificados nessa área.
Links de Fontes
- https://lemosdemiranda.adv.br/revisao-de-aposentadoria/
- https://bocchiadvogados.com.br/vantagens-aposentadoria-proporcional/
- https://bramanteprevidencia.adv.br/saiba-quem-pode-pedir-revisao-da-aposentadoria-e-ter-beneficio-integral/
- https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-proporcional-saiba-quem-tem-direito/?srsltid=AfmBOoqj6J0XZV-d5CgoZi1_Mq_-72YrZUeRO985ak7-HpRmuwiO3TQP
- https://bocchiadvogados.com.br/aposentadoria-proporcional-vai-voltar-a-valer/
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-erro-de-calculo-pelo-inss/
- https://abladvogados.com/servicos/revisao-de-erro-de-calculo-pelo-inss/
- https://motaadvocacia.com/erros-calculo-inss/
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://msadvogados.com.br/revisao-de-beneficios-saiba-o-que-e/
- https://cmpprev.com.br/revisao-de-beneficio/
