Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o direito de solicitar a revisão do valor recebido em determinadas situações, garantindo que seu benefício seja justo e compatível com as contribuições realizadas durante a vida profissional. O processo de revisão da aposentadoria permite corrigir possíveis erros cometidos na concessão do benefício, como datas incorretas no início do pagamento, tempo de contribuição ou no valor concedido. Além disso, a revisão também pode ajustar o benefício quando há mudanças nas leis ou decisões judiciais que dão direito à reanálise do valor recebido. Embora o processo de revisão possa ser um pouco trabalhoso, pode valer a pena para aqueles que buscam aumentar o valor de seu benefício.
Principais pontos de atenção
- Aproximadamente 3 em cada 10 aposentadorias concedidas pelo INSS apresentam erros no cálculo, resultando em benefícios abaixo do devido.
- Uma revisão de aposentadoria pode corrigir erros e aumentar significativamente o valor do benefício mensal.
- A aposentadoria depende da média salarial e do tempo de contribuição do segurado para determinar seu valor correto.
- Existem diferentes tipos de revisão, como por tempo de contribuição, atividade especial e erro de cálculo.
- Revisões de direito podem surgir de novas teses jurídicas ou decisões judiciais.
O que é revisão de aposentadoria?
A revisão de aposentadoria é um processo essencial para garantir que os aposentados recebam o valor correto de seus benefícios. Esse procedimento permite que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reavalie o cálculo da aposentadoria, com o objetivo de corrigir possíveis erros ou incluir informações que não foram consideradas inicialmente.
Revisão de fato
A revisão de fato é realizada quando há algum equívoco no cálculo do benefício, como a não contabilização de vínculos empregatícios, períodos de atividade especial ou salários inferiores aos valores corretos. Nessas situações, o aposentado pode solicitar a revisão para que o INSS corrija esses erros e ajuste o valor da aposentadoria.
Revisão de direito
Já a revisão de direito acontece quando há mudanças nas leis ou decisões judiciais que concedem novos direitos aos aposentados, como a revisão do teto ou a revisão da Vida Toda. Nesses casos, o objetivo é adequar o benefício de acordo com as novas regras e garantir que o aposentado receba o que lhe é devido.
Em ambos os casos, a revisão de aposentadoria é fundamental para assegurar que o aposentado receba o valor correto, de acordo com suas contribuições e a legislação previdenciária.
Revisão de benefícios
A revisão de benefícios da aposentadoria é uma importante alternativa para garantir que o segurado receba o valor correto de seu benefício, de acordo com sua verdadeira trajetória profissional e a legislação previdenciária vigente. Essa revisão pode ocorrer de duas formas principais: a revisão de fato e a revisão de direito.
Revisão de fato
A revisão de fato da aposentadoria pode ser solicitada quando o INSS não considerou corretamente determinados períodos durante a vida contributiva do segurado, como vínculos empregatícios não computados ou salários inferiores aos valores corretos. Nesses casos, o objetivo é fazer com que o INSS reavalie e corrija essas informações, garantindo que o benefício seja calculado de forma justa e adequada.
Períodos de atividade especial desconsiderados
Outra situação comum que pode levar à revisão de fato é quando o INSS não computou corretamente os períodos de atividade especial do segurado, ou seja, aqueles exercidos em condições prejudiciais à saúde. Nesses casos, o segurado tem direito a solicitar a revisão, a fim de que esses períodos sejam devidamente considerados no cálculo de sua aposentadoria.
Revisões de direito
Já a revisão de direito ocorre quando novas leis ou decisões judiciais concedem o direito de reanálise do benefício. Alguns exemplos são a revisão das atividades concomitantes, a revisão do teto previdenciário e a revisão da vida toda. Nesses casos, o objetivo é garantir que o aposentado receba o valor correto de seu benefício, de acordo com as atualizações legais.
Em todas essas situações, a revisão de aposentadoria é uma ferramenta importante para assegurar que os segurados recebam o valor correto de seus benefícios, tendo em vista sua real trajetória profissional e a legislação vigente.
Conclusão
Para solicitar a revisão da aposentadoria, o aposentado deve reunir a documentação necessária, como extratos de contribuições, contracheques, carteira de trabalho e provas de eventuais erros ou omissões do INSS. É importante ficar atento ao prazo de 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento do benefício, para fazer o pedido de revisão.
Além disso, devido à complexidade das regras previdenciárias, é recomendável a orientação de um advogado especialista em revisão de aposentadoria, que pode avaliar a viabilidade do caso e realizar os cálculos corretos, evitando o risco de redução do valor do benefício. Com o auxílio de um profissional qualificado, o aposentado tem melhores chances de obter êxito na revisão e receber o valor justo do seu benefício.
O processo de solicitação da revisão pode ser feito diretamente no INSS, através do site ou aplicativo Meu INSS, por telefone ligando para a central de atendimento 135, ou através de Ação Judicial, em caso de negação do pedido pelo INSS. Os documentos necessários incluem comprovantes de identificação, formulários previdenciários, laudos técnicos, documentos rurais, se aplicável, e requerimento por escrito.
Links de Fontes
- https://lemosdemiranda.adv.br/revisao-de-aposentadoria/
- https://bocchiadvogados.com.br/tipos-de-revisao-de-aposentadoria/
- https://koetzadvocacia.com.br/revisao-no-inss/
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-aposentadoria/
- https://meubolsoemdia.com.br/Materias/revisao-aposentadoria
- https://meutudo.com.br/blog/revisao-de-aposentadoria/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-de-revisao-de-beneficios
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-beneficio
- https://previdenciarista.com/blog/revisoes//
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://cmpprev.com.br/revisao-de-beneficio/
