Caso o segurado tenha sido convocado para a revisão do seu benefício por incapacidade, tanto por incapacidade temporária (auxílio-doença) como incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), seja por carta ou por edital, é necessário entrar em contato com a Central de Teleatendimento, ligando para o número 135. No dia agendado para a realização da perícia em uma das agências do INSS, deve ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF e documentos médicos que demonstrem a causa do problema de saúde e o tratamento médico que foi indicado, a fim de que a perícia médica possa analisar e decidir manutenção do benefício. A perícia revisional é realizada por determinação do art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Principais pontos de atenção
- Convocar o segurado para a perícia médica revisional.
- Apresentar documentos médicos comprobatórios da incapacidade.
- Acompanhar o processo de reavaliação do benefício pelo INSS.
- Ficar atento às mudanças na legislação previdenciária.
- Buscar orientação de um advogado previdenciário especializado.
Entendendo a Revisão de Benefícios
A revisão de benefícios do INSS é um processo crucial para os beneficiários que recebem benefícios por incapacidade há mais de dois anos, sem terem passado por uma perícia revisional. Este processo é iniciado através de uma convocação do INSS, notificando o beneficiário sobre a necessidade de agendar uma nova perícia médica para avaliar a manutenção do seu direito ao benefício.
O processo de convocação
Aqueles que recebem benefícios salariais do INSS por mais de dois anos e não passaram por uma perícia revisional serão convocados pelo instituto através de correspondência ou edital. É fundamental manter o endereço de correspondência atualizado no INSS para não perder essa convocação, caso contrário o benefício poderá ser suspenso.
Documentação necessária
- Documento de identificação com foto
- Número do CPF
- Documentos médicos que comprovem a causa do problema de saúde e o tratamento indicado
No dia agendado para a perícia médica, o beneficiário deve comparecer a uma das agências do INSS portando esses documentos. A perícia irá analisar as informações apresentadas e decidir sobre a manutenção ou não do benefício.
“Só cerca de 3 em cada 10 aposentadorias concedidas estão corretas de acordo com os cálculos realizados pelo INSS.”
É importante ficar atento a esse processo de revisão de benefícios e cumprir todas as etapas corretamente, para evitar a suspensão do pagamento do seu benefício.
Casos elegíveis
A revisão de benefícios é um direito do segurado do INSS que permite a correção de possíveis erros no cálculo ou a solicitação de aumento do valor recebido mensalmente. No entanto, nem todos os casos são elegíveis para essa revisão. Estão isentos da revisão os aposentados por invalidez após completarem 60 anos de idade, e os que após completarem 55 anos de idade e quando decorridos quinze anos da data da concessão da aposentadoria por incapacidade permanente ou do auxílio por incapacidade temporária que a precedeu.
A perícia de revisão é um atendimento médico-pericial, ou seja, no momento do atendimento, o médico perito do INSS irá avaliar se o benefício deverá ser prorrogado, cessado, encaminhado para o procedimento de reabilitação profissional ou transformado em uma aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).
Erros no cálculo ou na concessão da aposentadoria, pensão e outros benefícios são mais comuns do que muita gente pensa. A revisão só poderá ser solicitada caso o benefício esteja sendo pago há menos de 10 anos.
Apenas até maio deste ano, foram tratados 57,7 mil benefícios no programa permanente de monitoramento, revisão e apuração. Desse total, 37.325 benefícios foram cessados e 20.375 suspensos, resultando na contenção de R$ 750,85 milhões de pagamentos indevidos.
As revisões que começarão em agosto incluem os benefícios por incapacidade temporária com mais de dois anos de concessão e os benefícios assistenciais. Quem receber a notificação do INSS tem 30 dias para apresentar os documentos necessários.
Conclusão
A revisão de benefícios é um processo essencial para garantir que os planos de benefícios do INSS estejam corretos e atualizados. Através desse procedimento, é possível identificar eventuais erros de cálculo, períodos de trabalho não computados, mudanças legislativas e outras discrepâncias que possam resultar em um reajuste ou correção dos benefícios salariais recebidos.
Se você tiver dúvidas sobre a revisão de benefícios por incapacidade permanente, não hesite em entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), e você também pode acompanhar o andamento do seu processo por meio do aplicativo Meu INSS. Com o auxílio de advogados especializados, como os da Vieira Braga Advogados, é possível garantir uma reavaliação precisa e a obtenção do aumento de benefícios a que você tem direito.
Portanto, mantenha-se atento aos seus direitos e não deixe de solicitar a revisão de benefícios sempre que necessário. Isso pode fazer a diferença no valor que você recebe e garantir uma atualização justa e adequada dos seus benefícios salariais.
Links de Fontes
- https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-invalidez/?srsltid=AfmBOooE3JdIMkW3jYEiuQT4akJd1esQ9IizlvFNRHP7SG1ja2_6QetI
- https://www.trt4.jus.br/portais/escola/modulos/noticias/416396
- https://justicadoservidor.com.br/revisao-de-aposentadoria-por-incapacidade-invalidez-do-servidor-publico/
- https://previdenciarista.com/blog/revisoes//
- https://lemosdemiranda.adv.br/revisao-de-aposentadoria/
- https://carneirodiniz.adv.br/revisao-de-beneficios-do-inss/
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-de-revisao-de-beneficios
- https://msadvogados.com.br/revisao-de-beneficios-saiba-o-que-e/
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-aposentadoria/
- https://cmpprev.com.br/revisao-de-beneficio/
