A revisão de benefícios previdenciários é um processo em que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o direito de solicitar a reanálise do cálculo do valor de sua aposentadoria. Esse processo pode ter dois objetivos principais: corrigir possíveis erros na concessão do benefício que possam prejudicar os segurados, ou ajustar o benefício quando há mudança nas leis ou decisões judiciais que dão direito à reanálise do valor recebido. A revisão de benefícios pode resultar em um aumento do valor da aposentadoria, desde que o processo seja conduzido de forma adequada e com o auxílio de um advogado previdenciário especializado.
Principais pontos de destaque
- A revisão de benefícios pode corrigir erros no cálculo do benefício, como datas incorretas, tempo de contribuição ou valor concedido.
- A revisão de direito é aplicada quando há mudanças na legislação que permitem a reanálise do benefício.
- Documentos como contracheques e Carteira de Trabalho são necessários para solicitar a revisão.
- A orientação de um advogado previdenciário é recomendada para garantir o cálculo correto e evitar redução do benefício.
- Existem diversas teses jurídicas aceitas que podem aumentar o valor do benefício.
O que é revisão de benefícios?
A revisão de benefícios previdenciários é um processo em que o aposentado ou pensionista solicita a reanálise do cálculo do seu benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa revisão pode ser feita de duas formas principais: a revisão de fato e a revisão de direito.
Revisão de fato
A revisão de fato ocorre quando há erros ou omissões no momento da concessão do benefício pelo INSS. Isso pode acontecer quando o instituto não considera períodos de trabalho não computados ou erros no cálculo de benefícios durante a vida contributiva do segurado. O objetivo da revisão de fato é fazer com que o INSS inclua esses períodos não considerados anteriormente, para que o beneficiário receba um valor maior.
Revisão de direito
A revisão de direito acontece quando novas leis, emendas constitucionais ou decisões importantes dos tribunais superiores concedem o direito de reanálise do benefício previdenciário. Nesse caso, a revisão se aplica de forma geral aos beneficiários, independentemente do histórico individual de cada segurado. Algumas situações que possibilitam a revisão de direito são a inclusão de atividades concomitantes, a revisão do teto do benefício e a revisão da Vida Toda.
É importante ressaltar que a revisão de benefícios pode resultar tanto em um aumento quanto em uma redução do valor do benefício, dependendo dos resultados da reanálise feita pelo INSS. Por isso, é recomendado buscar assessoria de um profissional especializado em direito previdenciário antes de iniciar o processo.
Quando vale a pena solicitar a revisão da aposentadoria?
Existem algumas situações concretas em que solicitar a revisão da aposentadoria pode resultar em um aumento significativo do valor do benefício. Alguns desses casos incluem quando o INSS não considerou vínculos empregatícios na época da concessão, não computou períodos de atividade especial que permitem aposentadoria antecipada, ou utilizou salários inferiores aos valores corretos na época.
Nesses casos, a revisão pode corrigir esses erros e resultar em um aumento do valor da aposentadoria. Vale a pena estar atento a essas possibilidades e buscar orientação de um especialista em previdência para avaliar se a revisão da sua aposentadoria pode ser benéfica.
Além disso, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da aposentadoria do INSS, permitindo que os brasileiros usem os salários de toda a vida contributiva para calcular o benefício mensalmente, também pode ser uma oportunidade para solicitar a revisão do seu caso.
- Vínculos empregatícios não computados na época da concessão da aposentadoria
- Períodos de atividade especial não considerados
- Salários computados incorretamente para o cálculo da aposentadoria
Consultar um especialista em previdência é essencial para avaliar corretamente se a revisão da sua aposentadoria será benéfica ou não. Ele poderá orientá-lo sobre os prazos e procedimentos adequados para solicitar essa revisão.
Revisão de benefícios e suas possibilidades
A revisão de benefícios é um recurso importante que pode aumentar significativamente o valor da aposentadoria de muitos segurados. Entre as principais possibilidades de revisão, destacam-se:
Atividades concomitantes
A revisão por atividades concomitantes é aplicável a profissionais que tinham vínculo em mais de uma instituição ao mesmo tempo, como médicos, professores, dentistas e engenheiros. Nesses casos, o INSS considerava apenas um dos registros de trabalho no cálculo do benefício, em vez de somar todas as contribuições, o que resultava em um valor menor. Com essa revisão, é possível corrigir esse erro e obter um benefício mais alto.
Revisão do teto
A revisão do teto beneficia aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e tiveram o valor limitado pelo teto da Previdência, mesmo tendo renda mensal superior ao teto antigo. Após aumentos do teto em 1998 e 2004, esses segurados têm direito a ter seus benefícios recalculados, mas o INSS não fez essas revisões automaticamente, o que abre a possibilidade de solicitar a revisão.
Revisão da Vida Toda
A revisão da Vida Toda permite a análise e recálculo do benefício previdenciário para incluir as contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo do benefício. Anteriormente, o INSS desconsiderava as contribuições anteriores àquela data, prejudicando quem tinha salários mais altos antes de 1994. O Superior Tribunal Federal aprovou essa revisão em 2022, abrindo a possibilidade de todos os beneficiários solicitarem o recálculo de seus benefícios.
Essas são apenas algumas das possibilidades de revisão de benefícios que podem resultar em um aumento significativo do valor da aposentadoria. É importante que os segurados estejam atentos a seus direitos e busquem a orientação de profissionais especializados para avaliar a viabilidade da revisão em seu caso.
Conclusão
A revisão de benefícios previdenciários é uma importante ferramenta que pode resultar em um aumento do valor da aposentadoria ou pensão recebida. Seja por erros cometidos pelo INSS no cálculo inicial do benefício, ou por mudanças na legislação que concedem novos direitos aos segurados, a revisão pode corrigir distorções e garantir que o beneficiário receba o valor justo a que tem direito.
No entanto, é fundamental contar com o auxílio de um advogado previdenciário especialista para conduzir o processo de forma adequada e maximizar as chances de sucesso. A revisão de benefícios é um direito do segurado do INSS e pode representar um aumento do benefício previdenciário recebido mensalmente, além de permitir a correção de possíveis erros no cálculo do valor do benefício.
Portanto, é importante que os segurados busquem orientação profissional para avaliar a possibilidade de solicitar a revisão de seu benefício previdenciário, garantindo que recebam o valor correto a que têm direito.
Links de Fontes
- https://meubolsoemdia.com.br/Materias/revisao-aposentadoria
- https://escritoriocontabilfreitas.com.br/revisoes-do-inss-que-podem-aumentar-o-valor-da-sua-aposentadoria/
- https://lemosdemiranda.adv.br/revisao/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-de-revisao-de-beneficios
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-beneficio
- https://previdenciarista.com/blog/revisoes//
- https://meubolsoemdia.com.br/Materias/revisao-aposentadoria-inss-quem-tem-direito
- https://abladvogados.com/artigos/vale-a-pena-pedir-revisao-de-aposentadoria/
- https://previdenciarista.com/blog/vale-a-pena-pedir-revisao-de-aposentadoria/?srsltid=AfmBOoo38uePDLb1u0JxpVxMSMmM-tMA5tkmH5ekzqldMgAMuTIY_Nju
- https://www8.tjmg.jus.br/enciclopedia-nugep/Revisaodebeneficios.html
- https://ambitojuridico.com.br/coisa-julgada-e-possibilidade-de-revisao-de-beneficios-previdenciarios-concedidos-judicialmente/
- https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5945131&numeroProcesso=1276977&classeProcesso=RE&numeroTema=1102
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://previdenciarista.com/TRF4/mandado-de-seguranca-conclusao-do-pedido-de-revisao-do-beneficio-prazo-razoavel-para-analise-do-pedido-2023-02-27-5036007-25-2022-4-04-7100-40003681775/?srsltid=AfmBOorQD51ZPuQsAGuxLScCv618MLBxVfK0EhKpWyzICm2TgvI0xDhO
- https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seu-beneficio/revisao/consulta-de-beneficio-em-revisao-artigo-29
