A união estável se tornou uma alternativa popular às instituições tradicionais de casamento no Brasil, especialmente após a implementação da Lei 14.382, em junho de 2022, que reformulou os processos de reconhecimento e dissolução deste tipo de relacionamento. Com o aumento dos casos de separação, a figura do advogado de família se torna indispensável, garantindo que os direitos de ambas as partes sejam respeitados de forma adequada. Escritórios como o Vieira Braga Advogados vêm se destacando na prestação de apoio jurídico, oferecendo assessoria especializada em todas as etapas do processo. A presença de um advogado especializado em direito de família não é apenas aconselhável, mas agora, com a nova legislação, necessária para evitar complicações e assegurar que a dissolução da união estável ocorra de forma justa e legal.
Principais pontos-chave
- A união estável é uma forma reconhecida de relacionamento no Brasil.
- A Lei 14.382 de 2022 trouxe facilidades para a formalização e dissolução.
- A presença de um advogado é obrigatória para garantir os direitos durante a separação.
- Vieira Braga Advogados é uma opção recomendada para suporte jurídico confiável.
- A partilha de bens na separação pode seguir diversos regimes de bens.
- É possível dissolver a união estável de maneira consensual em cartório.
- Os direitos dos parceiros em uma união estável são equivalentes aos do casamento civil.
O que é união estável e como funciona?
A união estável é uma forma legítima de constituição de família, reconhecida pela legislação brasileira. A definição de união estável envolve a convivência pública, contínua e duradoura, com o propósito de formar uma família. Não há um prazo mínimo formal estipulado para que essa relação seja caracterizada, desde que os requisitos para união estável sejam atendidos.
Definição e requisitos para a configuração
Para que uma relação seja considerada uma união estável, é necessário que cumpra algumas condições, tais como:
- Conviver publicamente como um casal;
- Mantê-la de forma contínua e duradoura;
- Ter a intenção de constituir uma família.
Além disso, a união estável pode ser comprovada através de documentos como certidões de nascimento de filhos em comum ou declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente. Para mais informações, é recomendável consultar um advogado de família em São Paulo ou um advogado de família em Brasília para esclarecer dúvidas.
Registro em cartório e seus benefícios
A formalização da união estável é realizada através de um registro em cartório, que traz diversos benefícios do registro. Esse processo oferece segurança jurídica, definindo claramente os direitos e deveres dos companheiros. Além disso, facilita a resolução de questões patrimoniais em caso de separação ou falecimento, equiparando-se aos direitos do casamento.
O reconhecimento jurídico da união estável, por meio do registro, é fundamental para garantir direitos sucessórios iguais aos do casamento, como a divisão de bens conforme os regimes patrimoniais adotados.
Advogado de família: essencial na separação da união estável
A separação de uma união estável envolve uma série de complexidades, tornando a contratação de um advogado de família crucial para garantir a proteção dos direitos de ambas as partes. A assistência jurídica em separação não apenas facilita o entendimento das exigências legais, mas também ajuda a mitigar tensões emocionais durante esse processo delicado.
Importância da assistência jurídica durante a separação
Contar com a experiência de um advogado de divórcio pode ser decisivo para o desfecho do processo. Esses profissionais conhecem a legislação vigente e podem orientar sobre como manejar questões sensíveis como a guarda compartilhada e a pensão alimentícia. Além disso, um advogado de sucessões pode ser vital no caso de haver bens que necessitem de divisão, promovendo um entendimento entre as partes envolvidas.
Como o advogado pode ajudar na divisão de bens?
Durante a separação, a divisão de bens representa um dos maiores desafios. O advogado especializado em divisão de bens ajuda a avaliar corretamente os ativos a serem partilhados, assegurando que cada lado receba uma parte justa. Essa mediada serve para prevenir conflitos futuros e garantir que ambas as partes estejam satisfeitas com a solução proposta. O advogado de família atua como um mediador, usando suas habilidades para chegar a acordos amigáveis que evitem litígios prolongados e custosos, garantindo a harmonia durante essa transição.
Conclusão
A união estável é uma modalidade de relacionamento que exige atenção especial e conhecimento jurídico, especialmente quando se trata de separação. A conclusão sobre união estável destaca a importância do advogado de família durante esses momentos, garantindo que os direitos dos parceiros sejam respeitados e protegidos. A assistência profissional não apenas facilita o processo de dissolução, mas também minimiza conflitos, permitindo que ambas as partes busquem um acordo justo e equilibrado.
Além disso, a formalização da união estável em cartório é um passo essencial que traz benefícios legais significativos. É um ato que proporciona proteção legal e segurança a ambos os parceiros, que muitas vezes, não estão cientes dos riscos envolvidos em uma separação. Escritórios especializados, como o Vieira Braga Advogados, são fundamentais para fornecer essa orientação e assegurar que todas as etapas sejam cumpridas de forma adequada.
Portanto, ao enfrentar a dissolução da união estável, é fundamental buscar a ajuda de um advogado experiente na área de família. A expertise desse profissional é crucial para lidar com questões complexas como a partilha de bens e os direitos relacionados à guarda de filhos. Garantir a assistência profissional é um investimento na proteção legal e na tranquilidade durante um dos momentos mais delicados da vida pessoal.
Links de Fontes
- http://www.oab.org.br/noticia/60830/corregedoria-nacional-edita-norma-que-exige-advogado-na-dissolucao-de-uniao-estavel-em-cartorio
- https://vlvadvogados.com/separacao-de-bens-uniao-estavel/
- https://www.anoreg.org.br/site/quais-sao-os-direitos-na-uniao-estavel-em-caso-de-separacao/
- https://www.infomoney.com.br/guias/uniao-estavel/
- https://vlvadvogados.com/uniao-estavel/
- https://vlvadvogados.com/quando-procurar-um-advogado-de-direito-de-familia/
- https://advocaciareis.adv.br/blog/advogados-de-familia-na-resolucao-familiar/
- https://vieirabraga.com.br/advogado-familiar-especializado-em-dissolucao-de-uniao-estavel-quando-procurar/
- https://www.empregare.com/pt-br/profissoes/advogado-de-familia
- https://zendron.adv.br/resolva-seu-problema-com-um-advogado-de-familia/
- https://advogadosass.com.br/o-que-faz-um-advogado-de-familia/
