A aquisição de um imóvel na planta pode ser uma jornada emocionante, mas também repleta de riscos que podem comprometer a segurança jurídica do investimento. Problemas na compra, como irregularidades na documentação e cláusulas contratuais desfavoráveis, podem resultar em desvalorização de até 35% do valor do imóvel no mercado. Para garantir uma compra segura, é imprescindível que o comprador esteja bem informado sobre as etapas do processo, o que inclui a regularização do imóvel e a análise minuciosa de todos os documentos necessários. A Vieira Braga Advogados destaca a relevância de contar com um advogado imobiliário na hora de adquirir um imóvel, visto que a consultoria especializada pode evitar complicações futuras e assegurar a legalidade da propriedade.
Buscando garantir a sua tranquilidade e segurança em transações imobiliárias, nosso objetivo é proporcionar orientações que ajudam a evitar problemas durante a compra. Neste artigo, abordaremos práticas fundamentais que todo comprador deve considerar antes de investir em um imóvel na planta.
Principais considerações
- A documentação irregular pode resultar em desvalorização significativa do imóvel.
- Consultoria de advogados especializados pode proteger os direitos do comprador.
- A regularização do imóvel é essencial para acesso a financiamentos.
- Uma análise detalhada da proposta de compra é crucial para evitar litígios.
- Defeitos devem ser reportados imediatamente após a entrega do imóvel.
A importância da regularização de imóveis na compra na planta
A regularização de imóveis adquiridos na planta é essencial para garantir a legalidade e a segurança da propriedade. O processo inicia-se somente após a quitação do bem e a finalização da construção. Obter a documentação necessária é um passo crucial para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Documentação necessária para regularização
Para ter um imóvel regularizado, o comprador deve reunir uma série de documentos importantes:
- RG e CPF do proprietário;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Contrato de compra e venda;
- Declaração de quitação da construtora;
- Comprovante de quitação do ITBI;
- Habite-se, que atesta que o imóvel está pronto para ser habitado.
O habite-se é expedido pelos municípios, mas a cobrança do ISS para sua emissão começou a ser contestada. Decisões do TJSP e STJ consideraram essa cobrança indevida, amparadas por súmulas que proíbem a negativa do habite-se como forma de coação tributária.
Impactos legais da irregularidade
Um imóvel irregular pode trazer consequências severas. A falta de regularização pode desvalorizá-lo em até 35%, dificultando financiamentos e até mesmo afetando a capacidade de negociação e aluguel. Proprietários de imóveis irregulares podem enfrentar disputas legais e multas de autoridades competentes, levando a complicações adicionais.
Aspectos a considerar antes de investir em um imóvel na planta
Realizar um investimento seguro em um imóvel na planta exige atenção a diversos aspectos fundamentais. A escolha da construtora imobiliária e a compreensão detalhada do contrato de compra e venda são decisões cruciais que impactam diretamente a segurança financeira do comprador. A seguir, destaca-se a importância de cada um desses pontos.
Verificação da construtora imobiliária
Antes de tomar a decisão de compra, é essencial verificar a reputação da construtora imobiliária. Pesquisar sobre a história de entregas, a qualidade das obras realizadas e se houve reclamações pertinentes pode evitar surpresas desagradáveis. Um bom indicador é a realização de obras no prazo e a satisfação dos antigos clientes. Além disso, verificar se o memorial descritivo contém detalhes como área exata do imóvel e aprovação do projeto assegura transparência no processo.
Análise do contrato de compra e venda
A análise de contrato é um passo que não pode ser negligenciado. O documento deve incluir cláusulas claras sobre prazos de entrega, penalidades por atrasos e direitos e responsabilidades de ambas as partes. Muitos contratos de compra na planta apresentam uma cláusula de tolerância para atrasos de até 180 dias, o que é comum, mas é importante ler atentamente e discutir quaisquer preocupações com um advogado especializado. A compreensão das taxas adicionais, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e as taxas de cartório, é vital, pois esses custos podem alcançar cerca de 5% do valor do imóvel. Um bom contrato, aliado a uma análise minuciosa, pode garantir que o investimento realizado realmente valha a pena.
Dicas práticas para evitar problemas ao comprar um imóvel na planta
Comprar um imóvel na planta pode ser uma experiência repleta de desafios. Conhecer algumas práticas recomendadas pode garantir uma compra segura e minimizar riscos. Abaixo estão algumas orientações úteis para ajudar nesse processo.
Realizar a due diligence imobiliária
A due diligence imobiliária é um passo crucial antes de formalizar qualquer aquisição. Esse processo envolve a verificação de todos os documentos pertinentes do imóvel, incluindo a matrícula e o memorial descritivo. Também é vital investigar a reputação da construtora. Observações sobre entregas anteriores e possíveis ações judiciais relacionadas ajudam a evitar problemas no futuro. A análise dos contratos apresentados deve ser realizada com atenção, destacando aspectos como a condição de tolerância para entrega e os critérios de reajuste de preços, como o INCC.
Assessoria de advogados especializados
Contar com a assessoria jurídica de advogados especializados no setor imobiliário, como aqueles da Vieira Braga Advogados, é uma recomendação essencial. Esses profissionais ajudam a revisar contratos, garantindo que todas as cláusulas estejam claras e favoráveis ao comprador. Além disso, eles podem oferecer suporte na coleta de documentos e na interpretação de informações complexas. Essa assistência contribui significativamente para assegurar uma compra segura, evitando surpresas indesejadas durante ou após a aquisição.
As pessoas também perguntam:
Qual a garantia de comprar um imóvel na planta?
A principal garantia ao comprar um imóvel na planta é a responsabilidade da construtora em entregar o imóvel conforme o contrato, com todas as especificações acordadas. Além disso, a incorporação imobiliária garante que o empreendimento esteja registrado no cartório de registro de imóveis, oferecendo maior segurança. O comprador também pode contar com a Vistoria de Obra e Seguro de Entrega, dependendo das condições do contrato. Contudo, é sempre recomendável realizar uma pesquisa sobre a construtora e garantir que todos os documentos estejam em ordem para evitar surpresas.
Como comprar um imóvel na planta com segurança?
Para comprar um imóvel na planta com segurança, é importante seguir alguns passos: verifique se a construtora tem boa reputação e experiência no mercado, consulte o registro do empreendimento no cartório de imóveis, leia atentamente o contrato e as condições de entrega, e certifique-se de que o projeto está devidamente aprovado pela prefeitura. Além disso, peça garantias, como prazos de entrega e seguro, e considere a possibilidade de contratar um advogado especializado para avaliar os termos do contrato.
O que você precisa saber antes de comprar um imóvel na planta?
Antes de comprar um imóvel na planta, é fundamental verificar a idoneidade da construtora, pesquisando sua reputação e histórico de entregas no prazo. Confira se o imóvel possui registro de incorporação e aprovação da prefeitura. Leia atentamente o contrato, observando prazos, valores e condições de pagamento. Certifique-se de que o projeto está conforme o que foi prometido e avalie as possibilidades de valorização do imóvel. Além disso, verifique se a obra está com todas as licenças necessárias para evitar problemas futuros.
Conclusão
A compra de um imóvel na planta é uma oportunidade valiosa para muitos investidores que buscam a realização do sonho da casa própria. No entanto, essa modalidade de investimento imobiliário requer um olhar atento e cauteloso sobre todos os aspectos legais e financeiros envolvidos. A regularização da documentação e a análise minuciosa do contrato são passos fundamentais para garantir a segurança jurídica do negócio.
Os riscos associados à compra de imóveis na planta, como reajustes de parcelas e a possibilidade de perda de valores já pagos, ressaltam a importância de consultar profissionais qualificados, como a equipe da Vieira Braga Advogados. Com o suporte adequado, os investidores podem proteger-se de problemas futuros e assegurar que sua transação seja realizada de forma segura, evitando surpresas indesejadas ao longo do processo.
Em resumo, ao considerar a compra de um imóvel na planta, é essencial realizar uma devida diligência e contar com a assessoria de especialistas. Dessa maneira, o comprador não apenas maximiza as chances de sucesso em seu investimento imobiliário, mas também garante que sua escolha seja um passo firme rumo à conquista de um bem tão significativo e desejado.
Links de Fontes
- https://vieirabraga.com.br/como-lidar-com-pendencias-na-documentacao-de-imovel-adquirido/
- https://vieirabraga.com.br/como-resolver-disputas-em-contratos-de-compra-e-venda-de-imoveis/
- https://vieirabraga.com.br/problemas-com-a-entrega-de-um-imovel-na-planta-consulte-um-advogado-imobiliario/
- https://fiauxadvogados.com.br/como-regularizar-o-imovel-comprado-na-planta/
- https://oliveiraedansiguer.adv.br/imovel-na-planta-questoes-legais-importantes-na-compra/
- https://ddadvogados.com.br/fatores-antes-de-comprar-imovel-na-planta/
- https://graficoltda.com.br/blog/10-duvidas-para-comprar-apartamento-na-planta/
- https://www.trisul-sa.com.br/blog/cuidados-ao-comprar-imovel-na-planta/
- https://www.terra.com.br/economia/10-dicas-essenciais-para-voce-comprar-imovel-na-planta,05a78568bf289580471a6b2d6f0cf638ruklvk4m.html
- https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/01/20/imovel-na-planta-vale-a-pena-veja-vantagens-e-desvantagens.htm
- https://baseincorporacoes.com.br/imovel-na-planta/