No cenário atual do mercado de trabalho, muitos trabalhadores enfrentam a dura realidade de não receber o pagamento de benefícios a que têm direito. A Vieira Braga Advogados se destaca na orientação e defesa dos cidadãos que buscam a compensação por benefícios não recebidos, especialmente no que tange aos direitos trabalhistas e benefícios previdenciários. Com um aumento considerável dos processos na Justiça do Trabalho nos últimos anos, o escritório se esforça para ajudar trabalhadores a entenderem e reivindicarem os seus direitos conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A situação é alarmante, pois o INSS nega cerca de 50% dos benefícios analisados, e muitos trabalhadores desconhecem os direitos que possuem, principalmente em casos de demissões sem justa causa. Com uma taxa de sucesso de 97% na resolução de casos de revisão de benefícios, a Vieira Braga Advogados utiliza sua experiência para garantir que cada cliente receba o que lhe é devido, incluindo a possibilidade de ajustes em valores pagos que variam de 10% a 30% e até mesmo o aumento do benefício em até 25% ao identificar contribuições não reconhecidas.
Na jornada para exigir o pagamento de benefícios não recebidos, o conhecimento é uma ferramenta poderosa. A Vieira Braga Advogados se compromete a preparar seus clientes para enfrentar esses desafios, assegurando que entendam claramente os passos necessários para a reivindicação de seus direitos.
Principais pontos a considerar
- A Vieira Braga Advogados possui uma taxa de sucesso de 97% em casos de revisão de benefícios.
- É possível solicitar a revisão de benefícios de até 10 anos retroativos.
- Muitos trabalhadores desconhecem seus direitos, especialmente em demissões sem justa causa.
- A carga horária não pode ultrapassar 44 horas semanais segundo a CLT.
- A multa por não pagamento de verbas rescisórias deve ser aplicada em até 10 dias após a dispensa.
- Os honorários para causas trabalhistas geralmente variam de 20% a 30% do valor ganho na ação.
Entendendo os direitos trabalhistas e benefícios previdenciários
O entendimento dos direitos trabalhistas e dos benefícios previdenciários é essencial para garantir a proteção e dignidade do trabalhador. Esses direitos asseguram que, em momentos de necessidade, o cidadão possa contar com suporte financeiro e assistência adequada.
O que são benefícios previdenciários?
Os benefícios previdenciários são direitos assegurados aos trabalhadores pelo sistema de seguridade social. Eles abrangem situações como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e outros. Para acessar esses benefícios, é fundamental que o trabalhador esteja inscrito no INSS e em dia com suas contribuições.
Direitos garantidos pela CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) confere diversos direitos fundamentais aos trabalhadores. Entre eles, destacam-se a jornada de trabalho adequada, o pagamento de salários em dia, férias e 13º salário. O não cumprimento desses direitos pode prejudicar a segurança financeira e a qualidade de vida do trabalhador.
A importância do pagamento correto dos benefícios
Garantir o pagamento de benefícios é crucial não só para a sobrevivência financeira do trabalhador, mas também para a sua dignidade. O respeito às normas trabalhistas consagradas pela CLT e a pontualidade nos pagamentos de benefícios previdenciários refletem o compromisso das empresas com seus colaboradores. A atuação de profissionais como os da Vieira Braga Advogados é fundamental para educar e apoiar os trabalhadores na reivindicação de seus direitos.
Pagamentos e o que fazer quando não receber?
O recebimento de benefícios é um direito fundamental para todos os trabalhadores, mas situações de pagamentos não realizados podem ocorrer. Identificar benefícios não pagos é o primeiro passo crucial para aqueles que percebem a negativa de pagamento em relação a horas extras, férias ou outros direitos trabalhistas. Essa identificação precisa ser feita com atenção, pois existem prazos e requisitos específicos que devem ser atendidos para avançar com a reclamação.
Identificando benefícios não pagos
É fundamental que o trabalhador verifique frequentemente a regularidade de seus pagamentos. A consulta sobre benefícios pode ser realizada através do aplicativo ou site Meu INSS, onde é possível visualizar extratos de pagamento e confirmar se há bloqueios ou pendências. Em casos de inconsistência, tomar conhecimento imediato da situação do benefício pode facilitar as ações trabalhistas necessárias.
Ações a serem tomadas imediatamente
Assim que a situação de não recebimento for identificada, é recomendado buscar orientação jurídica, como a oferecida pela Vieira Braga Advogados, que pode auxiliar na formalização da reclamação. As ações trabalhistas devem ser tomadas com urgência para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados e resgatados rapidamente. O tempo médio para a prestação do serviço é de 45 dias corridos, portanto, a agilidade no processo é essencial.
Documentação necessária para comprovar a reivindicação
A documentação necessária para comprovar a reivindicação é um aspecto vital. Os trabalhadores devem reunir cartões de ponto, contracheques, contratos de trabalho e qualquer comunicação que registre a relação com a empresa. Esses documentos servirão como evidências que sustentam o caso e podem acelerar o processo de resolução na Justiça do Trabalho. Garantir que todas as evidências estejam organizadas e acessíveis pode fazer a diferença no sucesso da reivindicação.
As pessoas também perguntam:
O que fazer quando não tenho condições de pagar um advogado?
Se você não tem condições de pagar um advogado, pode solicitar a assistência jurídica gratuita por meio da Defensoria Pública. Além disso, em alguns casos, você pode pedir ao juiz para ser isento das custas processuais e honorários advocatícios, caso comprove insuficiência de recursos. Outra alternativa é procurar advogados que ofereçam serviços pro bono (gratuitos) ou que aceitem pagamento parcelado, dependendo do seu caso.
Como deve ser feito o pagamento de um advogado?
O pagamento de um advogado pode ser feito de diferentes maneiras, dependendo do acordo entre o cliente e o profissional. O mais comum é o pagamento por honorários, que podem ser estabelecidos de forma fixa ou por porcentagem sobre o valor da causa. O pagamento pode ser feito à vista, de forma parcelada ou, em alguns casos, o advogado pode aceitar pagamento apenas em caso de vitória (honorários de sucumbência). O valor dos honorários deve ser ajustado de acordo com a complexidade do caso e os serviços prestados.
Em que situações devo acionar a Defensoria Pública?
Você deve acionar a Defensoria Pública quando não tiver condições financeiras de pagar um advogado particular e precisar de assistência jurídica. A Defensoria Pública oferece serviços gratuitos para pessoas que não possuem recursos suficientes para custear os honorários advocatícios, em casos como questões trabalhistas, familiares, de direito penal, de família, entre outros. Também pode ser acionada em situações de urgência, como na defesa de direitos fundamentais ou em casos de violação de direitos.
Links de Fontes
- https://vieirabraga.com.br/vieira-braga-advogados-como-solicitar-a-revisao-de-beneficios-trabalhistas/
- https://vieirabraga.com.br/vieira-braga-advogados-o-que-fazer-quando-nao-recebe-seus-direitos-trabalhistas/
- https://aldanth.com.br/o-que-sao-direitos-trabalhistas-e-previdenciarios/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/voce-conhece-os-beneficios-previdenciarios-confira-alguns-deles-e-quem-tem-direito
- https://qive.com.br/blog/direitos-trabalhistas-previdenciarios-tf/
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-emissao-de-pagamento-nao-recebido
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/saiba-o-que-fazer-caso-seu-beneficio-nao-seja-depositado
