A falência da empresa é uma realidade que muitos empresários e credores podem enfrentar em sua trajetória. Nesse contexto, a Vieira Braga Advogados se destaca como uma referência na proteção e defesa dos direitos dos credores e empresários durante os processos de falência. Com uma equipe de advogados especializados em falência, a firma já atuou em mais de 2.500 casos, apresentando uma impressionante taxa de sucesso de 97%. Este compromisso permite que a Vieira Braga Advogados proteja um patrimônio que ultrapassa R$400 milhões, garantindo um retorno positivo para 99% de seus clientes.
O papel do advogado especializado em falência é fundamental para evitar fraudes na renegociação de dívidas e para enfrentar os desafios que a falência traz de forma estratégica. Por meio de uma assessoria jurídica eficaz, empresários e credores podem se sentir mais seguros ao navegar pelas complexidades desse processo, que pode ser tanto voluntário quanto involuntário, dependendo da situação financeira da empresa.
Principais conclusões
- A falência é caracterizada pela insolvência quando o passivo supera os ativos da empresa.
- A Vieira Braga Advogados possui uma alta taxa de sucesso em casos de falência, com 97% de eficácia.
- Os créditos trabalhistas têm prioridade na distribuição dos bens durante a falência.
- Os credores têm um prazo de até 3 anos para reivindicar seus créditos após a sentença de falência.
- A gestão estratégica no processo de falência pode influenciar significativamente a recuperação da empresa.
Entendendo o processo de falência da empresa
A falência de uma empresa é um aspecto jurídico complexo e delicado. Para definir falência, é necessário considerar a incapacidade da empresa em honrar suas obrigações financeiras, o que é caracterizado pela situação em que o passivo supera o ativo. Este cenário resulta na necessidade de um procedimento de falência que visa a liquidação dos bens para satisfazer os credores. Pequenas empresas frequentemente enfrentam esse desafio devido a más decisões financeiras ou a um ambiente econômico adverso.
Definição e características da falência
De acordo com a Lei nº 11.101/2005, a falência ocorre quando uma organização não consegue atender às suas obrigações financeiras. A situação de insolvência é marcada pela soma das dívidas que ultrapassa o valor total dos ativos. O empresário pode solicitar a chamada “autofalência” ao perceber que não conseguirá cumprir com seus compromissos financeiros. É importante destacar que, após a decretação da falência, a pessoa jurídica da empresa é extinta e os sócios são inabilitados para exercer atividades empresariais até a conclusão do processo judicial.
Etapas do processo de falência
O processo de falência é iniciado com a apresentação de uma petição judicial, que pode ser submetida tanto pelos credores quanto pelo próprio devedor. Uma vez aceita essa petição, um administrador judicial é designado para gerenciar a venda e distribuição dos ativos. Durante o procedimento, a Justiça suspende todas as ações de cobrança contra a empresa por 180 dias, promovendo um espaço para que soluções sejam buscadas. As dívidas trabalhistas têm prioridade na liquidação, conforme expressa o artigo 83 da lei pertinente.
Consequências da falência para os empresários e credores
As consequências da falência se estendem de forma significativa tanto para os empresários quanto para os credores. O processo pode desencadear impactos financeiros severos, resultando em perdas substanciais para aqueles que têm pendências financeiras com a empresa. A situação de insolvência é marcada pelo atraso no pagamento de dívidas exigíveis, tornando a recuperação judicial uma alternativa que nem sempre garante o sucesso esperado.
Impactos financeiros
Os impactos financeiros da falência são amplamente devastadores. Com um aumento de 44,1% no número de requerimentos de falência no primeiro trimestre de 2023 em comparação ao ano anterior, muitos empresários veem seus ativos se esgotarem rapidamente. A situação torna-se ainda mais crítica quando a liquidação dos bens da empresa não é suficiente para cobrir as dívidas, resultando em perdas irreparáveis. Investidores sem garantias contratuais correm o risco de perder até 100% de seus investimentos.
Direitos e prioridades dos credores
A proteção dos direitos dos credores é assegurada pela legislação, que estabelece uma ordem de prioridade no recebimento das dívidas durante o processo de falência. Credores preferenciais, como trabalhadores com salários atrasados e tributos federais, são os primeiros na fila. A ordem de pagamento segue a seguinte sequência:
- Credores preferenciais (trabalhadores e tributos federais)
- Credores com garantias reais (hipotecas e penhoras)
- Credores quirografários (sem garantias reais)
- Acionistas e sócios, se houver sobra de recursos
Cabe destacar que durante a recuperação judicial, a empresa deve seguir um plano aprovado pelos credores que propõe a renegociação das dívidas, mantendo a empresa sob vigilância judicial para garantir o cumprimento das obrigações acordadas. Compreender os direitos e as prioridades dos credores torna-se essencial em tempos de incerteza financeira, especialmente diante das consequências da falência.
Como a Vieira Braga Advogados Pode Ajudar?
A experiência da Vieira Braga Advogados em direito falimentar é crucial para empresários que enfrentam dificuldades financeiras. A assessoria jurídica especializada oferecida pela equipe permite que os clientes compreendam melhor seus direitos e as opções disponíveis em situações críticas. Ter um advogado especializado em falência ao lado é essencial para maximizar as chances de sucesso em processos complexos.
Assessoria jurídica especializada
Na atualidade, a demanda por recuperação judicial tem crescido, tornando essencial o auxílio de um advogado especializado em falência. As empresas que buscam recuperação judicial e contam com suporte jurídico adequado têm uma taxa de sobrevivência de cerca de 50% nos primeiros cinco anos. Um advogado bem qualificado pode orientar sobre os requisitos necessários para a recuperação, como o prazo de até 60 dias para apresentar um plano de recuperação.
Estratégias de recuperação judicial
A Vieira Braga Advogados desenvolve estratégias personalizadas visando a recuperação judicial eficaz. Essas estratégias incluem o congelamento de dívidas, que pode evitar ações isoladas de credores. A consultoria na negociação de acordos é fundamental. Especialistas destacam que 70% das empresas com apoio jurídico conseguem evitar a falência definitiva. Investir na recuperação pode resultar em um custo médio de apenas 5% a 15% do total da dívida reestruturada, representando um passo importante para a recuperação financeira e a preservação de ativos da empresa.
As pessoas também perguntam:
Como salvar a empresa da falência?
Salvar uma empresa da falência envolve ações estratégicas, como reestruturar as finanças, cortar custos desnecessários, melhorar a gestão de fluxo de caixa e negociar dívidas com credores. Também pode ser importante buscar novas fontes de receita, revisar o modelo de negócios e investir em marketing para atrair mais clientes. Se a situação estiver muito difícil, a recuperação judicial pode ser uma alternativa, permitindo que a empresa reorganize suas finanças sob a supervisão do judiciário, evitando a falência.
Quem paga a dívida de uma empresa falida?
Quando uma empresa falida tem dívidas, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre os bens da própria empresa. Se os ativos da empresa não forem suficientes para cobrir as dívidas, os credores podem não receber o valor total devido. Sócios ou administradores não são geralmente responsáveis pelas dívidas da empresa, a menos que haja indícios de fraude ou se forem pessoas físicas que garantiram as dívidas pessoalmente. Em casos de falência, o processo é conduzido judicialmente, e os credores são pagos conforme a ordem de prioridade estabelecida pela lei.
Como posso recuperar uma empresa que está endividada?
Para recuperar uma empresa endividada, é fundamental adotar um plano de reestruturação. Isso pode envolver a renegociação das dívidas com credores, buscando prazos mais longos ou condições mais favoráveis. Além disso, revisar a gestão financeira, cortar custos, aumentar a eficiência operacional e buscar novas fontes de receita são passos importantes. Em casos mais graves, a recuperação judicial pode ser uma opção, permitindo que a empresa tenha mais tempo para pagar suas dívidas e se reorganizar financeiramente. O acompanhamento de um consultor financeiro ou advogado especializado também pode ser essencial nesse processo.
Conclusão
Diante da complexidade do processo de falência da empresa, é essencial que empresários e credores contem com a orientação de um advogado especializado em falência. Este suporte jurídico não apenas ajuda a entender os direitos e deveres de cada parte, mas também a navegar por um cenário repleto de incertezas e desafios legais.
A Vieira Braga Advogados se destaca ao oferecer um acompanhamento completo, ajudando os empresários a apresentarem suas defesas e ofensivas de maneira adequada, além de auxiliar os credores na busca por garantias de seus direitos. O entendimento profundo da legislação, que se aperfeiçoa constantemente, é fundamental para uma atuação eficaz em qualquer fase do processo de falência.
Em resumo, a atuação de profissionais experientes e qualificados é decisiva para garantir que todos os envolvidos consigam enfrentar a falência da empresa com mais segurança e proteção. Os direitos dos credores e as estratégias de recuperação judicial são aspectos que merecem atenção especial para minimizar os impactos financeiros e forçar um ambiente de negócios mais saudável no futuro.
Links de Fontes
- https://vieirabraga.com.br/como-funciona-o-processo-de-falencia-de-uma-empresa/
- https://vieirabraga.com.br/como-funciona-o-processo-de-falencia-e-por-que-voce-precisa-de-um-advogado-falimentar/
- https://vieirabraga.com.br/falencia-voluntaria-ou-involuntaria-saiba-como-um-advogado-falimentar-pode-ajudar/
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/entenda-sobre-recuperacao-judicial-e-falencia,3c61226b84fd7710VgnVCM100000d701210aRCRD
- http://www.antonaccierangel.com.br/2020/06/processo-de-falencia-e-recuperacao-judicial/
- https://borainvestir.b3.com.br/noticias/empresas/falencia-saiba-quais-as-principais-consequencias-para-companhias-e-investidores/
- https://legale.com.br/blog/falencia-no-direito-empresarial-conceitos-e-impactos-legais/
- https://vieirabraga.com.br/evitar-a-falencia-com-reestruturacao-financeira-como-um-advogado-falimentar-pode-ajudar/
- https://vieirabraga.com.br/o-impacto-da-falencia-no-mercado-e-a-ajuda-de-um-advogado-falimentar/
- https://www.aurum.com.br/blog/lei-de-falencia-e-recuperacao-judicial/
- https://www.ppnbsb.com.br/2017/01/empresa-faliu-quais-sao-meus-direitos.html
- https://olivattobianconi.com.br/como-funciona-o-processo-de-recuperacao-judicial-e-falencia/
