As falhas estruturais em imóveis podem ser um verdadeiro pesadelo para qualquer proprietário. Os problemas estruturais, ou vícios construtivos, não apenas comprometem a segurança e o uso adequado da propriedade, mas também podem causar sérios danos financeiros. É fundamental que os proprietários estejam cientes de seus direitos e saibam como exigir assistência jurídica adequada. O escritório Vieira Braga Advogados está aqui para ajudar na compreensão das etapas necessárias para lidar com essas situações complicadas. Este artigo irá guiar você através dos processos essenciais, desde a avaliação da estrutura até a busca de reparação por danos, iluminando os caminhos disponíveis para os que enfrentam problemas estruturais em seus imóveis.
Principais considerações
- Conheça seus direitos: o Código de Defesa do Consumidor garante 5 anos de garantia em imóveis novos.
- Notifique a construtora sobre falhas estruturais no prazo de 30 dias após a descoberta.
- Se o problema for identificado nos primeiros 90 dias, a correção pode ser requisitada sem complicações legais.
- Se não houver resposta adequada a problemas de aluguel, ações judiciais podem surgir.
- Documentação é essencial para evitar conflitos na locação e reivindicar reparos.
Compreendendo as falhas estruturais em imóveis
As falhas estruturais em imóveis são problemas que comprometem a integridade e a segurança da construção. Tais problemas, incluindo fissuras e infiltrações, podem resultar de diversos fatores, como deficiências no projeto e uso inadequado de materiais. A segurança construção civil é essencial, pois cada pequeno detalhe pode impactar a habitabilidade do imóvel.
Entre os principais tipos de patologias estruturais, destacam-se as fissuras que podem apresentar aberturas de até 1mm, enquanto trincas podem variar entre 1mm e 3mm. A carbonatação é uma das causas recorrentes, onde o gás carbônico se combina com a umidade, criando ácido carbônico que pode deteriorar as estruturas de concreto.
A falta de impermeabilização em lajes e paredes em áreas molhadas é uma das principais causas de problemas estruturais imóveis. Este fenômeno leva a infiltrações e umidade excessiva, comprometendo a durabilidade e a segurança da edificação. Além disso, a ausência de juntas de dilatação pode resultar em fissuras, impactando ainda mais a integridade estrutural do imóvel.
Estudos indicam que a manutenção regular e inspeções periódicas são fundamentais para identificar problemas antes que se transformem em patologias graves. A Organização Mundial da Saúde (OMS) observa que fatores como umidade e má qualidade do ar podem causar a Síndrome do Edifício Doente, gerando sintomas que afetam a saúde dos ocupantes.
A legislação brasileira, especificamente o Código Civil, estabelece prazos para a reclamação de vícios redibitórios, sendo crucial fomentar a consciência sobre a importância de cada parte envolvida na construção e manutenção de imóveis. Investir na prevenção e correção dessas falhas estruturais é, sem dúvida, um passo necessário para assegurar a qualidade e segurança em cada edificação.
O que fazer quando o imóvel apresenta falhas estruturais?
Quando um imóvel apresenta falhas estruturais, a primeira ação recomendada é realizar uma avaliação de imóveis. Essa avaliação inicial deve ser acompanhada de uma inspeção imóveis realizada por um engenheiro civil qualificado. O profissional terá a responsabilidade de emitir um laudo técnico, documento essencial para a identificação das causas dos problemas estruturais.
Um laudo técnico bem estruturado fornecerá informações cruciais que ajudarão o proprietário a embasar suas futuras ações, seja em relação à reparação dos danos ou a eventuais reivindicações jurídicas. O diagnóstico preciso das falhas permite que as intervenções corretivas sejam direcionadas de maneira eficaz, evitando prejuízos maiores e garantindo a segurança do imóvel e de seus ocupantes.
Além disso, é importante que o proprietário esteja ciente dos prazos legais para ações relacionadas a danos estruturais, que variam entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. A correta identificação e documentação das falhas, a partir da inspeção imóveis e do laudo técnico, são fundamentais para assegurar os direitos do proprietário e possibilitar as devidas reparações.
Conclusão
Em face de falhas estruturais, é essencial que os proprietários compreendam as responsabilidades da construtora e estejam bem-informados sobre seus direitos. A identificação precoce de problemas, como infiltrações e rachaduras, é crucial, especialmente durante períodos de chuvas, onde as consequências podem ser mais severas. A legislação brasileira oferece amparo ao consumidor, permitindo prazos específicos para reclamações e ações judiciais, garantindo assim a proteção dos direitos.
A reparação jurídica está ao alcance dos proprietários que enfrentam problemas em imóveis devido a vícios construtivos. Conter com o suporte de profissionais qualificados, como a Vieira Braga Advogados, pode facilitar a obtenção de soluções e do reparo necessário. Assim, o consumidor pode exigir que a construtora realize a recuperação, a restituição ou até mesmo uma indenização pelos prejuízos ocasionados pelas falhas estruturais.
Além disso, a comunicação imediata dos problemas, aliada a laudos técnicos que comprovem as anomalias, é fundamental para garantir que a reparação jurídica seja efetiva. Manter-se vigilante e informado sobre as obrigações da construtora não só assegura a habitabilidade do imóvel, mas também fortalece a posição do proprietário na busca por reparações justas e adequadas.
Links de Fontes
- https://vieirabraga.com.br/vieira-braga-advogados-como-proceder-quando-o-imovel-apresenta-defeitos-de-construcao/
- https://vieirabraga.com.br/vieira-braga-advogados-o-que-fazer-quando-a-imobiliaria-nao-resolve-problemas-de-aluguel/
- https://www.vobi.com.br/blog/patologias-na-construcao-civil
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-imobiliario/vicios-nos-imoveis/
- https://www.novaepoca.com.br/blog/garantia-de-imovel-novo-entenda-tudo-sobre-a-protecao-do-seu-novo-lar-e-seus-direitos/994
- https://feldmann.adv.br/problemas-estruturais-no-imovel/
- https://www.paivanunes.com.br/o-imovel-adquirido-apresenta-problemas-em-sua-estrutura-o-que-fazer/
- https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2020/01/20/interna_cidadesdf,821761/saiba-a-quem-recorrer-se-seu-imovel-apresentar-problemas-na-estrutura.shtml
- https://caballeroerocha.com/comprei-um-imovel-e-ele-apresenta-vicios-construtivos-o-que-fazer/
- https://www.sindiconet.com.br/informese/lei-do-inquilinato-problemas-estruturais-administracao-direitos-e-deveres-dos-inquilinos
