A prisão em flagrante é uma situação crítica que pode surgir de forma inesperada, exigindo que os familiares saibam como agir. É essencial para a proteção dos direitos do detido e para garantir uma defesa adequada. Neste cenário, a Vieira Braga Advogados se destaca pela sua experiência em defesa criminal, oferecendo a orientação necessária para enfrentar esse desafio. O primeiro passo é entender o que significa ser preso em flagrante e quais são os direitos que cercam essa situação.
Principais conclusões
- A prisão em flagrante pode ocorrer para qualquer delito, exceto crimes de menor potencial ofensivo.
- O número de mulheres presas no Brasil cresceu 700% em 16 anos.
- Todo preso em flagrante deve ser apresentado à audiência de custódia em até 24 horas.
- A fiança é uma garantia vinculada ao processo, e seu valor varia conforme o delito.
- Desde 2019, a necessidade de manutenção da prisão preventiva deve ser revisada a cada 90 dias pelos juízes.
Entenda o que significa ser preso em flagrante
A prisão em flagrante é uma ação legal prevista no Código de Processo Penal que permite a detenção imediata de indivíduos que são surpreendidos cometendo um crime. Essa modalidade de prisão ocorre sem a necessidade de um mandado judicial, abrangendo diversas situações em que a segurança pública está em risco. A seguir, apresentamos a definição de prisão em flagrante e os motivos comuns para esse tipo de detenção.
Definição de prisão em flagrante
A definição de prisão em flagrante refere-se à detenção de uma pessoa no momento em que este comete um crime, ou logo após sua prática. Segundo a legislação brasileira, essa medida é regulamentada pela Constituição e pelo Código de Processo Penal, especificamente nos artigos que vão de 301 a 310. A formalização da prisão é realizada através do auto de prisão em flagrante, que descreve as circunstâncias do crime e da detenção. O prazo máximo de apresentação ao juiz é de até 24 horas, conforme o artigo 306, sendo esta etapa crucial para assegurar os direitos do preso em flagrante.
Motivos comuns para a prisão em flagrante
Entre os motivos comuns para a prisão em flagrante, podem ser destacadas situações como furtos, roubos e tráficos de drogas. Em casos onde há evidências diretas de violência ou ameaça à ordem pública, a ação é ainda mais justificada. Qualquer cidadão tem a prerrogativa de realizar a prisão em flagrante se presenciar um crime em andamento, seguindo o disposto no artigo 301 do Código de Processo Penal. O correto alinhamento dos procedimentos legais em flagrante é fundamental para garantir a validade da prisão e a proteção dos direitos do detido.
O que fazer quando um parente é preso em flagrante?
Ao receber a notícia de que um parente foi preso em flagrante, é essencial adotar passos imediatos ao ser preso em flagrante. Esses primeiros momentos são críticos e podem influenciar significativamente o desdobramento do caso. Abaixo, listamos ações que devem ser tomadas:
Passos imediatos a serem tomados
- Identifique o motivo da prisão e colete informações relevantes sobre a situação.
- Descubra onde o parente foi levado e mantenha-se informado sobre os procedimentos legais envolvidos.
- Entre em contato com um advogado criminalista o mais rápido possível para garantir a defesa adequada.
- Documente qualquer comunicação com os responsáveis pela prisão, assim como testemunhas que puedan ajudar na defesa.
A importância de um advogado criminalista
A presença de um advogado criminalista é fundamental ao lidar com a defesa criminal em flagrante. Esse profissional pode fornecer suporte legal e orientação sobre como agir ao ser preso em flagrante. Com seu conhecimento, o advogado auxilia no acompanhamento do caso, garantindo que todos os direitos do detido sejam respeitados. A atuação rápida e eficaz do advogado pode ser determinante para a obtenção de liberdade provisória ou mesmo habeas corpus, especialmente em casos de irregularidades.
Além disso, o advogado orienta o detido sobre o direito de permanecer em silêncio, evitando autoincriminação, e poderá avaliar a possibilidade de utilização de fiança para a liberação. O papel do advogado em audiências de custódia é essencial, uma vez que a qualidade da defesa pode impactar diretamente a decisão do juiz.
As pessoas também perguntam:
O que acontece quando alguém é preso em flagrante?
Quando alguém é preso em flagrante, a pessoa é levada à delegacia, onde a autoridade policial lavra o auto de prisão em flagrante. Em seguida, o caso é encaminhado ao juiz, que pode converter a prisão em preventiva, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão caso haja ilegalidade. O preso tem direito a um advogado e a comunicar um familiar. Dependendo da situação, pode ser possível solicitar um habeas corpus para a liberdade imediata.
O que fazer quando um familiar vai preso?
Quando um familiar é preso, é importante manter a calma e agir rapidamente. Primeiro, procure saber para onde ele foi levado e qual o motivo da prisão. Em seguida, entre em contato com um advogado criminalista para avaliar as medidas cabíveis, como pedido de liberdade provisória ou habeas corpus. Além disso, reúna documentos e informações que possam ajudar na defesa, como comprovantes de residência e trabalho. Se necessário, leve itens básicos para o detido, como roupas e produtos de higiene, respeitando as regras do local de detenção.
Quanto um advogado cobra para acompanhar um flagrante?
O valor que um advogado cobra para acompanhar um flagrante pode variar conforme a complexidade do caso, a urgência do atendimento e a região onde atua. Em geral, os honorários podem partir de R$ 2.000,00 a R$ 10.000,00 ou mais, dependendo da experiência do profissional e do tempo que será dedicado ao caso. Alguns advogados também cobram valores adicionais caso seja necessário ingressar com pedidos de liberdade provisória ou habeas corpus.
Conclusão
A prisão em flagrante é uma situação crítica que exige conhecimento jurídico e decisões rápidas. Diante da complexidade desse cenário, a importância do advogado criminalista se torna evidente. Um profissional qualificado pode não apenas garantir que os direitos do preso sejam respeitados, mas também lutar pela correta aplicação da lei, assegurando uma defesa eficaz durante a audiência de custódia, que deve ocorrer em até 24 horas após a detenção.
É fundamental entender que a prisão em flagrante não possui um prazo fixo para a sua duração, mas deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas. Durante a audiência, o juiz poderá decidir sobre a validade da prisão, permitindo ao advogado argumentar em favor do relaxamento da prisão ou até mesmo da substituição por medidas cautelares. Assim, conhecer os direitos do preso e a atuação estratégica do advogado são cruciais para um desfecho favorável.
Portanto, a assistência de um advogado como os da Vieira Braga Advogados é vital em momentos como este. A integridade física do detido e a possibilidade de acesso a uma defesa de qualidade são garantias legais que precisam ser observadas. Não subestime a importância da presença de um advogado criminalista: ela pode ser determinante para a proteção dos interesses do indivíduo e para assegurar que seus direitos sejam integralmente respeitados.
Links de Fontes
- https://www.gazetadopovo.com.br/justica/o-que-fazer-se-um-parente-ou-amigo-for-preso-0uwrl9k563fex1q633lgswa3c/
- https://advocaciareis.adv.br/blog/criminal/prisao-preventiva/
- https://vlvadvogados.com/prisao-em-flagrante/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/385350/o-que-e-prisao-em-flagrante
- https://silveriomaia.com.br/o-que-fazer-quando-um-familiar-e-preso-em-flagrante-passo-a-passo-para-agir-rapido-e-garantir-seus-direitos/
- https://leitejunioradvocacia.com.br/o-que-fazer-prisao-em-flagrante/
- https://www.garrastazu.adv.br/prisao-em-flagrante-direitos-dicas-o-que-fazer-acompanhamento
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-penal/preso-em-flagrante-por-um-crime/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-penal/prisao-em-flagrante/
