Enfrentar a situação em que um advogado não repassa o dinheiro da causa pode ser uma experiência angustiante para qualquer trabalhador. Quando se busca Justiça trabalhista, é crucial confiar na integridade e na ética do profissional que está representando seus interesses. A Vieira Braga Advogados é um escritório reconhecido que se dedica a assegurar que os direitos do trabalhador sejam respeitados e que casos de irregularidades sejam tratados com seriedade. Neste contexto, entender como agir quando um advogado não repassa o valor devido é fundamental para garantir a advocacia transparente que todos merecem. Aqui, exploraremos os desafios enfrentados por aqueles que dependem do serviço jurídico e como a Vieira Braga Advogados pode ser uma aliada nesse processo.
Principais pontos a considerar
- O prazo para o advogado repassar valores ao cliente é de 30 dias.
- A taxa de sucesso dos casos atendidos pela Vieira Braga Advogados é de 97%.
- O prazo prescricional para ações de acidentes de trabalho pode chegar a cinco anos.
- Mais de 2.500 casos concluídos demonstram a experiência no direito trabalhista.
- A satisfação dos clientes é de 99%, refletindo a confiança no escritório.
O papel ético do advogado na advocacia
A ética profissional na advocacia desempenha um papel essencial na construção da relação de confiança entre advogado e cliente. A conduta ética do advogado deve refletir valores fundamentais, como respeito e responsabilidade, garantindo que os direitos dos clientes sejam sempre respeitados. Além disso, é crucial que o advogado esteja ciente de seus deveres e da importância de prestar contas ao cliente.
A importância da ética profissional na advocacia
A ética profissional na advocacia é vital para a reputação da profissão. A falta de ética pode acarretar sérias consequências, desde sanções administrativas até a responsabilidade civil do advogado por danos causados aos seus clientes. A adoção de padrões éticos robustos não apenas protege os interesses dos usuários dos serviços jurídicos, mas também eleva a credibilidade da profissão como um todo.
Deveres do advogado e a responsabilidade pelo repasse de valores
Os deveres do advogado incluem a obrigação de prestar contas sempre que solicitado pelo cliente. A recusa injustificada em fazê-lo configura uma infração disciplinar, de acordo com o artigo 34, XXI, da lei 8.906/94. As sanções potenciais variam desde censura até a suspensão da prática por até 12 meses, dependendo da gravidade da infração. Um advogado confiável deve sempre assegurar que os valores recebidos sejam administrados de forma ética e transparente, cumprindo os prazos estabelecidos.
Como escolher um advogado confiável?
Escolher um advogado confiável é essencial para garantir que seus interesses sejam bem representados. Aqui estão algumas dicas para facilitar essa escolha:
- Verifique a reputação do advogado.
- Considere a especialização na área de atuação necessária.
- Observe a comunicação – um bom advogado deve ser acessível e informativo.
- Exija um contrato escrito que detalhe a relação e os deveres do advogado.
O que fazer se o advogado não repassar o dinheiro da causa?
Se você se deparar com a situação em que o advogado não repassa o valor devido da causa, é vital agir com cautela e informação. A retenção irregular de honorários advocatícios não é apenas um problema ético, mas pode também ser classificada como apropriação indébita. Essa prática se enquadra em uma infração severa sob a legislação brasileira, sendo passível de sanções disciplinares pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Identificando a retenção irregular de honorários advocatícios
Primeiramente, é fundamental identificar se realmente ocorreu a retenção indevida. Faça uma verificação detalhada dos valores que deveriam ter sido repassados. O cliente tem direito ao montante integral, descontados apenas os honorários previamente acordados. Caso perceba discrepâncias, como no exemplo em que deveria ter recebido R$ 84.000,00 e recebeu apenas R$ 80.000,00, você pode estar diante de um caso de retenção indevida de valores.
Prazos legais para o repassar de valores
Os prazos legais para que o advogado efetue o repasse dos valores geralmente são de até 30 dias. Atrasos podem agravar a situação, permitindo que o cliente busque instrumentos legais para reivindicar o que lhe é devido, incluindo juros e correção monetária.
Documentação necessária para a ação judicial
A coleta de documentação para ação judicial é vital. Reúna todas as comunicações com o advogado, como e-mails, mensagens e contratos. Essa documentação é essencial para comprovar a retenção de honorários advocatícios e fortalecer sua reclamação. Caso necessário, considere a possibilidade de contratar um novo advogado para representá-lo na disputa legal contra o anterior. Esta atitude não somente ajuda a garantir seus direitos, mas também assegura que suas preocupações jurídicas sejam tratadas com a devida seriedade.
As pessoas também perguntam:
O que fazer quando o advogado está enrolando o cliente?
Quando o advogado está enrolando o cliente, é importante conversar abertamente com ele, esclarecer as dúvidas e pedir um posicionamento claro sobre o andamento do processo. Se não houver uma solução, o cliente pode considerar trocar de advogado, desde que o contrato permita, ou até mesmo registrar uma reclamação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Qual prazo o advogado tem para repassar o dinheiro?
O advogado tem um prazo de até 10 dias após o recebimento do valor para repassá-lo ao cliente, conforme o Código de Ética da OAB. Esse prazo pode ser alterado dependendo do acordo feito entre o advogado e o cliente, mas em regra, o repasse deve ser feito de forma rápida e transparente.
Quais motivos posso denunciar um advogado na OAB?
Você pode denunciar um advogado na OAB por motivos como má conduta profissional, negligência, violação do sigilo, falsificação de documentos, desrespeito ao Código de Ética e Disciplina da OAB, cobrança indevida, entre outros comportamentos que prejudiquem o cliente ou a profissão.
Conclusão
A ética e transparência na advocacia são pilares essenciais para assegurar a proteção dos direitos do trabalhador. Escritórios como a Vieira Braga Advogados desempenham um papel fundamental nesse contexto, promovendo uma relação de confiança que deve ser mantida entre o advogado e seu cliente. É crucial que os clientes estejam cientes de seus direitos, especialmente em situações onde o advogado não repassa dinheiro da causa conforme acordado.
Manter um canal de comunicação aberto é vital, pois permite que ambas as partes compreendam suas obrigações e responsabilidades. Essa transparência pode prevenir mal-entendidos e conflitos, além de proporcionar um ambiente propício para que os direitos do trabalhador sejam respeitados durante todo o processo judicial.
Em caso de irregularidades, como a retenção indevida de valores, os clientes devem saber que têm opções e podem agir de forma assertiva. Ao conhecer seus direitos e o funcionamento do sistema jurídico, é possível garantir que a dignidade e os direitos sejam sempre priorizados no âmbito da advocacia, reforçando a importância da ética como norteadora de todas as práticas profissionais.
Links de Fontes
- https://vieirabraga.com.br/vieira-braga-advogados-quanto-tempo-demora-para-receber-uma-indenizacao-trabalhista/
- https://vieirabraga.com.br/vieira-braga-advogados-advogados-trabalhistas-dedicados-a-solucao-do-seu-caso/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/331007/da-prestacao-de-contas-do-advogado-ao-cliente
- https://legale.com.br/blog/responsabilidade-etica-do-advogado-e-repasses-de-valores/
- https://ademilsoncs.adv.br/o-que-fazer-quando-seu-advogado-nao-repassa-o-valor-recebido-em-acao-judicial/
- https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/dano-moral-no-tjdft/contratos/valores-recebidos-em-acao-judicial-por-advogados-ausencia-de-repasse-do-equivalente-as-partes
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/advogado-que-nao-repassou-valor-de-causa-a-cliente-e-condenado-por-apropriacao-indebita
- https://www.conjur.com.br/2019-set-22/junto-mare-agenda-punitiva-vem-desgraca-advogado/
- https://prosolutti.com/blog/b2c/trabalhista/como-saber-advogado-recebeu-dinheiro-processo/
