A aquisição de um imóvel é frequentemente considerada uma das maiores conquistas na vida de um brasileiro, mas pode rapidamente se transformar em um pesadelo devido a problemas com a construtora. No Brasil, aproximadamente 30% dos proprietários relatam problemas relacionados a vícios ocultos e impressionantes 70% não têm conhecimento de seus direitos como consumidores. A atuação da Vieira Braga Advogados é crucial para garantir que os consumidores conheçam e defendam seus direitos. Nossa equipe fornece apoio jurídico especializado em situações de vícios ocultos e outros problemas que podem ocorrer nas obras, especialmente em um cenário onde 45% das ações judiciais em 2022 foram contra construtoras devido a defeitos ocultos. Torna-se essencial que os proprietários se informem sobre como agir quando seus direitos são ameaçados. O foco aqui é esclarecer quando e como acionar um advogado em caso de problemas com construtoras.
Principais conclusões
- 30% dos proprietários enfrentam problemas relacionados a vícios ocultos.
- 70% desconhecem seus direitos, o que pode agravar a situação.
- Aja rapidamente, pois o prazo para reclamação pode ser de até 90 dias.
- O apoio da Vieira Braga Advogados é fundamental para a defesa do consumidor.
- Erros contratuais podem resultar em custos adicionais significativos.
Entendendo os problemas com construtora
Os consumidores frequentemente enfrentam diversos problemas com construtoras que podem impactar significativamente suas vidas. Os casos mais comuns incluem atrasos na obra, irregularidades nos processos de entrega, e problemas de qualidade na construção. Muitas vezes, os clientes se deparam com situações onde a construtora não atende reclamações, gerando frustração e incertezas sobre seus investimentos.
Tipos comuns de problemas enfrentados
Os problemas variam entre aqueles que se relacionam a:
- Atrasos na entrega dos imóveis, que podem se estender por meses ou anos.
- Irregularidades no cumprimento de cláusulas contratuais.
- Problemas de qualidade na construção, como infiltrações e falhas estruturais.
- Falta de comunicação, onde a construtora não atende reclamações de forma satisfatória.
Impacto emocional e financeiro
As consequências dessas situações vão além do financeiro. O estresse emocional causado por problemas com construtora pode ser devastador, especialmente quando se investe grande parte da economia em imóveis. A incerteza em relação ao cumprimento de prazos e a qualidade final do produto gera ansiedade nos compradores. As despesas adicionais para reparar problemas de qualidade na construção podem impactar o orçamento familiar, levando a preocupações financeiras a longo prazo.
Avaliação dos direitos do consumidor em obras
A compra de um imóvel é um passo significativo na vida de qualquer consumidor. Entender os direitos do consumidor neste processo é essencial para garantir a proteção contra problemas que podem surgir, especialmente em relação às garantias legais. O Código de Defesa do Consumidor assegura que os compradores têm direitos específicos, principalmente em situações envolvendo vícios ocultos, que são defeitos que não podem ser identificados imediatamente na compra.
Garantias legais para os compradores de imóveis
Os consumidores estão amparados por garantias legais que visam protegê-los de problemas potencialmente onerosos. O Código Civil, além do Código de Defesa do Consumidor, estipula um prazo de 5 anos para a reclamação de vícios ocultos. Essa cláusula garante que, caso um problema seja identificado, o consumidor pode reivindicar reparações dentro desse período. Além disso, a NBR 17170/22 estabelece diretrizes sobre os prazos recomendados de garantia e manutenção em edificações, contribuindo ainda mais para a segurança do consumidor.
Prazos para reclamações e ações legais
O prazo para reclamação de vícios aparentes é de 90 dias a partir da entrega do imóvel, conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. Para vícios ocultos, o prazo de reclamação também é de 90 dias, contados a partir da data em que o problema é descoberto. É crucial que os consumidores estejam cientes desses prazos para que possam agir rapidamente, garantindo seus direitos e evitando a perda de qualquer possibilidade de reparação. O prazo prescricional para ações de indenização é de 10 anos, permitindo um tempo mais extenso para que o consumidor busque reparação em casos mais complexos.
Quando e como acionar um advogado?
Ao enfrentar problemas com construtora, a decisão de acionar um advogado deve ser tomada rapidamente, especialmente quando surgem questões significativas que podem afetar os direitos do consumidor. O primeiro passo envolve a identificação do momento certo para buscar apoio legal. É essencial estar atento à documentação e às tentativas de resolução antes de tomar essa decisão.
Identificação do momento certo para busca de assistência jurídica
É fundamental reconhecer quando um problema justifica a contratação de assessoria jurídica. Atrasos na entrega do imóvel, vícios construtivos e descumprimento contratual são alguns dos casos em que solicitar ajuda se torna imprescindível. O prazo de garantia, que pode chegar a cinco anos para defeitos estruturais segundo o Código Civil, merece atenção especial. Além disso, reunir toda a documentação relacionada à compra, como contratos e comprovantes, facilita a ação futura.
Benefícios de ter o suporte de especialistas
Contar com o apoio legal de um advogado especializado pode trazer diversas vantagens. Profissionais familiarizados com problemas com construtora têm a expertise necessária para acelerar processos judiciais ou administrativos. Eles podem ajudar a identificar cláusulas abusivas e oferecer soluções legais mais adequadas. Além disso, ter um laudo técnico que comprove as deficiências estruturais reforça a ação em juízo, aumentando as chances de sucesso na demanda.
As pessoas também perguntam:
Qual advogado procurar para processar construtora?
Para processar uma construtora, o ideal é procurar um advogado especializado em Direito Imobiliário. Esse profissional tem experiência com questões relacionadas a contratos de compra e venda, descumprimento de prazos e defeitos na obra, além de atuar em processos de indenização e rescisão contratual.
Onde reclamar contra construtora?
Se você deseja reclamar contra uma construtora, pode recorrer ao Procon, ao Juizado Especial Cível, ou à Defensoria Pública, caso seja necessário. Em situações mais complexas, é aconselhável contratar um advogado especializado em Direito Imobiliário para tomar as medidas legais necessárias.
Qual o órgão que fiscaliza as construtoras?
O órgão que fiscaliza as construtoras depende do tipo de problema. Para questões relacionadas a direitos do consumidor, como prazos e qualidade, o Procon pode ser uma opção. Para verificações técnicas sobre a obra, o CREA é o responsável. Além disso, as prefeituras também podem fiscalizar se a construção segue as normas urbanísticas e se as licenças estão em ordem. Em casos mais graves, como problemas com a segurança da obra ou danos, o Ministério Público pode intervir.
Quanto tempo a construtora tem para resolver problemas?
A construtora tem prazos que variam conforme o tipo de problema. Se o defeito for visível na entrega do imóvel, o prazo é de 30 dias para correção. Já para vícios ocultos, o prazo é de 5 anos, contados a partir da descoberta do problema. Caso a construtora não resolva o problema dentro desse período, o consumidor pode buscar assistência por meio do Procon ou entrar com ação judicial.
Conclusão
Os consumidores devem estar cientes de seus direitos ao adquirir um imóvel, principalmente diante de problemas com construtora, os quais demandam atenção e urgência. Os direitos do consumidor garantem proteção em casos de vícios construtivos e os proprietários devem agir rapidamente aos primeiros sinais de problemas, como umidade, rachaduras ou infiltrações. A documentação adequada é essencial, pois a falta dela pode comprometer a eficácia de futuras ações legais.
A assistência de Vieira Braga Advogados torna-se um diferencial fundamental na busca por soluções eficientes para conflitos relacionados a obras. O registro detalhado dos problemas e a organização da documentação são passos cruciais que podem facilitar a resolução de conflitos e garantir que os direitos sejam respeitados. A contratação de profissionais qualificados para a elaboração de orçamentos e a notificação escrita à construtora são práticas que reforçam a posição do consumidor e podem ajudar na obtenção de reparos adequados.
Por fim, conhecer os prazos legais para reclamações é vital, pois a desinformação pode resultar na perda de direitos. O consumidor deve sempre buscar informações precisas e considerar a importância de estar bem assessorado. Ao priorizar a defesa de seus direitos, é possível evitar prejuízos e garantir a satisfação com a compra do imóvel.
Links de Fontes
- https://vieirabraga.com.br/vieira-braga-advogados-o-que-fazer-quando-a-construtora-nao-corrige-o-vicio-oculto/
- https://vieirabraga.com.br/vieira-braga-advogados-como-resolver-problemas-com-contratos-de-imoveis-na-planta/
- https://vieirabraga.com.br/vieira-braga-advogados-vicio-oculto-em-imovel-como-garantir-seus-direitos/
- https://www.nvrempreendimentos.com.br/blog-post/garantia-de-obra-entenda-quando-a-construtora-pode-reparar-um-defeito-no-imovel/148
- https://nradvocacia.com.br/advogado-para-problemas-com-construtora/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/383515/vicios-construtivos-aspectos-relevantes-sobre-responsabilidades
- https://www.odireitodoconsumidor.com.br/problemas-com-construtora
- https://nradvocacia.com.br/problema-com-construtora/
- https://bernartt.adv.br/como-entrar-com-uma-acao-contra-uma-construtora-entenda-seus-prazos-e-direitos/
- https://ambitojuridico.com.br/quando-devo-processar-a-construtora/
- https://www.machadoemallmann.com.br/como-informar-a-construtora-de-problemas-na-construcao-no-imovel-novo
- https://revistaft.com.br/responsabilidade-das-construtoras-por-defeitos-nas-obras/
- https://indenizacaojudicial.com.br/meu-imovel-esta-com-diversos-problemas-apos-a-entrega-das-chaves-o-que-fazer/
