A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Para se aposentar por idade, a regra atual exige que as mulheres tenham 62 anos de idade e os homens 65 anos de idade, além de terem contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos. No entanto, existem algumas regras de transição e modalidades especiais que permitem a concessão do benefício sem cumprir todos esses requisitos.
Principais pontos
- Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens
- Período mínimo de contribuição de 15 anos ao INSS
- Regras de transição e modalidades especiais de aposentadoria
- Benefício previdenciário concedido pelo INSS
- Requisitos para obter a aposentadoria por idade
O que é a aposentadoria por idade?
A aposentadoria por idade é um importante benefício previdenciário concedido pelo INSS aos trabalhadores que atingem a idade mínima exigida e cumpriram um determinado período de contribuição. É uma das modalidades de aposentadoria mais comuns no Brasil, permitindo que os cidadãos se aposentem após uma vida de trabalho.
Requisitos para obter a aposentadoria por idade
Para ter direito à aposentadoria por idade, o segurado do INSS precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição
- Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição
Regras de transição para aposentadoria por idade
As regras de transição para a aposentadoria por idade foram estabelecidas pela reforma da Previdência de 2019. Elas preveem um aumento gradual da idade mínima, tanto para mulheres quanto para homens:
- Mulheres: a idade mínima aumenta 6 meses a cada ano, chegando a 62 anos em 2024.
- Homens: a idade mínima permanece em 65 anos.
- O tempo mínimo de contribuição continua em 15 anos para ambos os sexos.
Essas regras de transição têm o objetivo de adaptar gradualmente a aposentadoria por idade às mudanças demográficas e de longevidade da população brasileira.
Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade é uma modalidade de aposentadoria que permite que os trabalhadores se aposentem com base em sua idade, independentemente do tempo de contribuição. No entanto, as regras para essa aposentadoria mudaram significativamente após a reforma da previdência de 2019. Vamos explorar os detalhes sobre o direito adquirido antes da reforma e a possibilidade de se aposentar com menos de 15 anos de contribuição.
Direito adquirido antes da reforma da previdência
Aqueles que preencheram os requisitos para se aposentar antes da reforma da previdência de 2019 têm o direito adquirido de se aposentar pelas regras anteriores. Isso significa que, se um trabalhador tinha 60 anos de idade e 180 contribuições até 13/11/2019, ele pode se aposentar com base nas regras antigas, mesmo que a lei tenha sido alterada posteriormente.
Aposentadoria com menos de 15 anos de contribuição
Antes da reforma da previdência, era possível se aposentar por idade com apenas 5 anos de contribuição, desde que a idade mínima (60 anos para mulheres e 65 anos para homens) tivesse sido alcançada até 1991. Essa regra de carência mínima de 60 meses (5 anos) está prevista no art. 142 da Lei 8.213/91 e ainda pode ser aplicada a quem preencheu os requisitos até 13/11/2019.
“Aqueles que preencheram os requisitos para se aposentar antes da reforma da previdência de 2019 têm o direito adquirido de se aposentar pelas regras anteriores.”
Cálculo do valor da aposentadoria por idade
O valor da aposentadoria por idade é calculado com base no tempo de contribuição e na média salarial do trabalhador. Após a reforma da previdência, a regra geral é de 60% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994, mais 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres. Assim, o cálculo envolve apurar a média salarial, aplicar o coeficiente e multiplicar os valores.
Cálculo pela regra antiga (pré-reforma)
Para os benefícios com direito adquirido antes da reforma da previdência, o cálculo da renda mensal inicial segue a fórmula de 70% + 1% por grupo de 12 contribuições mensais, até o máximo de 30%, da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. O coeficiente aplicado varia de acordo com o número de contribuições da pessoa.
O que é o divisor mínimo?
O divisor mínimo é um número mínimo utilizado para dividir a soma dos salários de contribuição na apuração da média. Antes da reforma da previdência, o divisor mínimo era variável, correspondendo a 60% do período entre julho de 1994 e a data de início do benefício. Após a reforma, inicialmente não havia previsão de divisor mínimo, mas em 2022 foi estabelecido um divisor fixo de 108 contribuições, mesmo que a pessoa tenha menos contribuições após julho de 1994.
Conclusão
A aposentadoria por idade é um importante benefício para os trabalhadores que atenderam aos requisitos de idade e contribuição previdenciária. As regras atuais estabelecem 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com um mínimo de 15 anos de contribuição. No entanto, existem modalidades especiais e regras de transição que permitem a concessão desse benefício de forma diferenciada.
O cálculo do valor da aposentadoria por idade também sofreu alterações com a reforma da previdência, passando a considerar a média salarial e o tempo de contribuição do segurado. Esse novo método de cálculo pode impactar o valor do benefício, tornando ainda mais importante compreender as regras e requisitos para garantir uma aposentadoria justa e adequada às necessidades do trabalhador.
Em conclusão, a compreensão das regras de aposentadoria por idade, incluindo as regras de transição e o cálculo do valor do benefício, é fundamental para que os trabalhadores possam planejar e garantir uma aposentadoria tranquila e financeiramente estável.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-aposentadoria-por-idade-trabalhador-urbano
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/quer-saber-quanto-tempo-falta-para-aposentar-e-as-regras-de-transicao
- https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-idade/?srsltid=AfmBOoow7aEx4afB-zlQu5HNnNa_5h86upJRlqZxAs9rBgNT4wBa_lrH
