O bloqueio indevido de uma conta bancária pode causar grandes transtornos financeiros para o titular dessa conta. Felizmente, existe um recurso judicial chamado “pedido de liminar para desbloqueio de conta” que permite a rápida liberação desses valores. Esse tipo de medida de urgência é fundamental para garantir o sustento do devedor e de sua família, uma vez que os vencimentos, subsídios, salários e remunerações são considerados impenhoráveis de acordo com a legislação brasileira.
Principais destaques:
- O Código de Processo Civil estabelece que vencimentos, subsídios, salários e remunerações são impenhoráveis.
- Quando há bloqueio indevido de conta bancária com esses tipos de rendimentos, é possível solicitar o desbloqueio por meio de uma liminar.
- O pedido de liminar para desbloqueio de conta é uma medida de urgência importante para garantir o sustento do devedor e de sua família.
- Esse recurso judicial permite a rápida liberação de valores bloqueados de forma indevida.
- Vieira Braga Advogados possui expertise em ações judiciais envolvendo bloqueio e desbloqueio de contas bancárias.
O que é um pedido de liminar para desbloqueio de conta?
Quando uma conta bancária é bloqueada indevidamente, é possível solicitar uma medida liminar para o desbloqueio imediato dessa conta. Isso é possível graças ao Código de Processo Civil, que considera os vencimentos, subsídios, salários e remunerações como impenhoráveis (art. 833, IV).
Essa proteção legal significa que esses valores, destinados ao sustento do devedor e de sua família, não podem ser bloqueados ou penhorados judicialmente. Caso ocorra o bloqueio indevido de uma conta bancária que receba esses tipos de rendimentos, é possível solicitar, por meio de um pedido de liminar, o desbloqueio imediato dessa conta através de uma medida de urgência.
“O bloqueio indevido de uma conta que recebe vencimentos, subsídios, salários e remunerações pode ser contestado com um pedido de liminar para desbloqueio imediato.”
Essa tutela de urgência visa garantir que o devedor tenha acesso aos seus rendimentos essenciais, evitando prejuízos ao seu sustento e de sua família. Os recursos judiciais disponíveis nessas situações incluem a contestação de bloqueios e a liberação de ativos bloqueados indevidamente.
Se você enfrenta um problema dessa natureza, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado, como os da Vieira Braga Advogados, que podem orientá-lo sobre as ações judiciais urgentes e liminares bancárias cabíveis para o desbloqueio judicial de contas.
Pedido de liminar para desbloqueio de conta
Quando uma conta bancária é indevidamente bloqueada, impedindo o acesso a vencimentos, subsídios, salários e outras remunerações consideradas impenhoráveis pelo Código de Processo Civil, é possível solicitar o desbloqueio imediato por meio de um pedido de liminar. Essa medida judicial urgente permite a liberação dos ativos bloqueados, garantindo o sustento do devedor e de sua família.
Os recursos judiciais disponíveis para contestar o bloqueio de contas e obter a liberação de ativos incluem a solicitação de medidas liminares, que são ações judiciais urgentes destinadas a garantir a tutela de urgência. Essas liminares bancárias buscam o desbloqueio judicial de contas de forma rápida e eficaz.
Nesse contexto, os advogados da Vieira Braga possuem ampla experiência em pedidos de liminar para desbloqueio de conta, atuando de maneira estratégica para assegurar o pronto desbloqueio e a liberação dos ativos retidos indevidamente.
“A solicitação de uma liminar para desbloqueio de conta é uma das principais ferramentas jurídicas para garantir a impenhorabilidade dos vencimentos, salários e remunerações do devedor.”
Ao recorrer a esses recursos judiciais, os clientes podem obter uma tutela de urgência que restabeleça de forma rápida o acesso aos seus recursos financeiros, minimizando os impactos causados pelo bloqueio de contas indevido.
As pessoas também perguntam:
O que é pedido liminar de bloqueio de contas?
O pedido liminar de bloqueio de contas é uma solicitação feita ao juiz para que, de forma urgente, sejam bloqueados os valores em contas bancárias de uma pessoa ou empresa. Esse tipo de medida é geralmente pedido em casos de dívidas, fraudes ou risco de dano irreparável, buscando garantir que o valor necessário para o cumprimento de uma sentença ou recuperação de valores esteja disponível. A decisão é tomada rapidamente pelo juiz, sem a necessidade de ouvir a outra parte.
Como pedir desbloqueio judicial de conta bancária?
Para pedir o desbloqueio judicial de uma conta bancária, é necessário apresentar um requerimento formal ao juiz responsável pelo processo. O pedido deve ser fundamentado, explicando as razões pelas quais o bloqueio é indevido ou já não se justifica. Pode ser solicitado, por exemplo, quando o bloqueio for excessivo, quando a dívida já foi quitada, ou se o valor bloqueado comprometer a subsistência do indivíduo ou da empresa. É importante que o pedido seja feito com a assistência de um advogado, que poderá elaborar a petição de forma adequada e cumprir os requisitos legais.
Como pedir desbloqueio judicial de conta salário?
Para pedir o desbloqueio judicial de conta salário, o primeiro passo é entrar com uma ação judicial informando que a conta é exclusivamente destinada ao depósito de salários. A conta salário é imune a penhoras, exceto em casos específicos, como pensão alimentícia ou dívidas de natureza tributária. O pedido deve ser feito por meio de um advogado, que deverá apresentar a documentação que comprove que a conta é vinculada ao salário e que o bloqueio prejudica a subsistência do titular. O juiz analisará o caso e, se for comprovado que a conta é de salário, o desbloqueio será determinado.
Quanto um advogado cobra para desbloquear uma conta bancária?
O valor que um advogado cobra para desbloquear uma conta bancária pode variar dependendo de vários fatores, como a complexidade do caso, a localidade e a experiência do profissional. Geralmente, o valor é cobrado de forma fixa ou por hora. Em média, os honorários para esse tipo de serviço podem variar de R$ 1.000 a R$ 3.000, mas é importante negociar diretamente com o advogado, que pode também cobrar uma porcentagem sobre o valor bloqueado ou definir um valor de acordo com a especificidade do processo.
Quanto tempo dura um bloqueio judicial na conta bancária?
O tempo de duração de um bloqueio judicial na conta bancária depende do tipo de processo e da decisão judicial. Em casos de penhoras ou bloqueios de contas por dívidas, o bloqueio pode durar até que a dívida seja quitada ou o processo seja finalizado. No entanto, o juiz pode levantar o bloqueio antes se o débito for pago ou se houver uma decisão favorável à pessoa que teve a conta bloqueada. Normalmente, esse processo pode levar semanas a meses, dependendo da complexidade do caso e da agilidade do sistema judicial.
Conclusão
O pedido de liminar para desbloqueio de conta bancária é um importante recurso judicial para a proteção dos rendimentos destinados ao sustento do devedor e sua família. De acordo com a legislação, esses valores são considerados impenhoráveis e não podem ser bloqueados judicialmente. Caso ocorra o bloqueio indevido, é possível solicitar, por meio de uma medida de urgência, o desbloqueio imediato da conta, com base na tutela de urgência.
Essa ação judicial é uma ferramenta essencial para a liberação de ativos e a contestação de bloqueios injustificados, garantindo a preservação dos recursos financeiros do devedor. Os escritórios de advocacia especialistas em pedido de liminar para desbloqueio de conta, como a Vieira Braga Advogados, podem orientar e conduzir esse processo de desbloqueio judicial de contas de maneira ágil e eficaz.
Portanto, diante de um bloqueio de contas, é fundamental recorrer aos recursos judiciais adequados, como as liminares bancárias, para garantir a liberação dos ativos e a continuidade do sustento do devedor e sua família.
Links de Fontes
- https://easyjur.com/blog/modelos-de-peticao/pedido-de-desbloqueio-de-saldo-bancario-impossibilidade-de-penhora-de-salario/
- https://jusdocs.com/peticoes/modelo-de-pedido-de-desbloqueio-judicial-de-conta-bancaria-e-2024/ayBgv9rxce
- https://www.peticoesonline.com.br/peticao-desbloqueio-conta-bacenjud-novo-cpc
