A corrupção ativa é um crime grave que atinge diretamente a administração pública, comprometendo a transparência e a confiança dos cidadãos no governo. Esse delito é caracterizado pela oferta ou promessa de vantagem indevida a um funcionário público, com o objetivo de que ele pratique, omita ou retarde um ato de seu cargo.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o simples ato de oferecer a vantagem já configura o crime de corrupção ativa, não sendo necessário que o funcionário público aceite a proposta. Esse tipo de conduta está previsto no artigo 333 do Código Penal e pode resultar em penas de reclusão de até 12 anos.
Principais aprendizados:
- A corrupção ativa é um crime que envolve a oferta ou promessa de vantagem indevida a um funcionário público.
- O crime é caracterizado pelo simples ato de oferecer a vantagem, não sendo necessário que o funcionário público aceite a proposta.
- A pena prevista para o crime de corrupção ativa pode chegar a 12 anos de reclusão.
- A corrupção ativa compromete a transparência e a confiança dos cidadãos na administração pública.
- O combate à corrupção é fundamental para garantir a integridade da gestão pública e a proteção do patrimônio público.
Definição de corrupção ativa
A corrupção ativa é um crime cometido por um particular que oferece ou promete uma vantagem indevida a um funcionário público, com o objetivo de que este pratique, omita ou retarde um ato de ofício. Essa conduta é considerada um crime contra a administração pública, pois compromete a integridade e a imparcialidade do serviço público.
Diferença entre corrupção ativa e passiva
A principal diferença entre a corrupção ativa e a corrupção passiva é o agente do crime. Na corrupção ativa, o agente é um particular que oferece ou promete a vantagem indevida. Já na corrupção passiva, o agente é o próprio funcionário público que solicita ou recebe a vantagem indevida.
“A corrupção ativa é um crime que envolve a oferta ou promessa de uma vantagem indevida a um funcionário público, com o objetivo de influenciar suas ações oficiais. Essa conduta é considerada prejudicial à integridade da administração pública.”
Portanto, a corrupção ativa e a corrupção passiva são crimes distintos, porém intimamente relacionados, pois envolvem a mesma prática ilícita de obtenção de vantagem indevida por meio de influência sobre funcionários públicos.
Crimes contra a administração pública
Além da corrupção ativa, existem outros crimes graves praticados contra a administração pública. Esses delitos envolvem desvio de recursos públicos, improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e outras condutas prejudiciais ao erário e ao funcionamento correto do governo.
Alguns dos principais crimes contra a administração pública incluem:
- Peculato: apropriação indevida de bens públicos por parte de funcionários
- Lavagem de dinheiro: ocultação da origem ilícita de recursos
- Tráfico de influência: uso abusivo de relações pessoais para obter vantagens indevidas
- Fraude licitatória: burla a processos de licitação pública
- Nepotismo: nomeação de parentes para cargos públicos sem os requisitos necessários
Esses crimes são previstos no Código Penal e em leis especiais, e podem resultar em graves sanções tanto para os servidores públicos quanto para os particulares envolvidos.
“A corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social do país.”
É fundamental que a sociedade esteja atenta e denuncie quaisquer indícios de crimes contra a administração pública, a fim de combater a impunidade e preservar a integridade das instituições.

Elementos do crime de corrupção ativa
Para a caracterização do crime de corrupção ativa, é necessário que o particular ofereça ou prometa uma vantagem indevida a um funcionário público, com o objetivo de que este pratique, omita ou retarde um ato de ofício. Não é necessário que o funcionário público aceite a proposta, basta a oferta ou promessa para que o crime se configure.
Condutas puníveis e pena prevista
As condutas puníveis são o oferecimento ou a promessa de vantagem indevida, com pena prevista de 2 a 12 anos de reclusão. Caso o funcionário público aceite a proposta e pratique, omita ou retarde o ato em benefício do particular, a pena do corruptor é aumentada em 1/3.
“A corrupção ativa é um crime grave, com sérias implicações para a sociedade. É essencial que os cidadãos estejam cientes das condutas puníveis e das penas previstas no Código Penal.”
Portanto, a corrupção ativa é uma prática inaceitável que deve ser combatida com rigor, a fim de preservar a integridade da administração pública.
As pessoas também perguntam:
Quando se consuma o crime de corrupção ativa?
O crime de corrupção ativa se consuma no momento em que o agente oferece ou promete a vantagem ilícita ao servidor público, independentemente de ele aceitar ou não. A consumação ocorre com a simples proposta ou entrega do benefício ilícito.
Quais são os tipos de crime de corrupção?
Os tipos de crime de corrupção incluem a corrupção ativa, quando o indivíduo oferece vantagem ilícita a um servidor público, e a corrupção passiva, quando o servidor público solicita ou recebe a vantagem. Existe também a corrupção passiva privilegiada, quando o servidor público solicita ou recebe vantagem para atuar em um interesse privado.
Como provar o crime de corrupção passiva?
Provar o crime de corrupção passiva envolve coletar evidências que demonstrem que o servidor público solicitou, recebeu ou aceitou vantagem indevida em troca de sua atuação em favor de interesses privados. As provas podem incluir gravações, documentos, testemunhos e outros elementos que comprovem o pedido ou recebimento da vantagem. Além disso, a análise de transações financeiras, como depósitos suspeitos, também pode ajudar a sustentar a acusação.
Quando um crime absorve o outro?
Um crime absorve o outro quando um delito é considerado mais grave e engloba o outro, o que resulta na aplicação de uma pena mais severa. Isso ocorre em casos de crimes complexos, onde o comportamento criminoso engloba outras infrações. No direito penal, isso é conhecido como absorção ou continuidade delitiva, e ocorre quando a infração mais grave abrange as menos graves, e a pena é determinada pela gravidade do crime mais severo.
É crime receber sem trabalhar?
Receber sem trabalhar pode ser considerado crime em algumas situações específicas, como no caso de fraude trabalhista ou fraude em benefícios sociais. Por exemplo, se uma pessoa recebe dinheiro do governo, como no caso de benefícios sociais, sem ter direito a ele, isso pode configurar estelionato ou fraude. No entanto, no contexto do trabalho, se alguém recebe por um trabalho realizado, mesmo sem desempenhar suas funções corretamente, isso não é automaticamente considerado crime, mas pode configurar má-fé ou abuso de confiança, dependendo das circunstâncias.
Conclusão
O crime de corrupção ativa é um dos principais ataques à probidade da administração pública, pois compromete a imparcialidade e a moralidade dos serviços públicos. Portanto, seu combate é essencial para a preservação da integridade das instituições e o uso adequado dos recursos públicos.
Nesse contexto, o escritório de advocacia Vieira Braga Advogados atua de forma especializada na defesa de clientes em processos envolvendo crimes contra a administração pública, buscando soluções jurídicas eficazes para preservar os direitos dos investigados e promover a justiça.
A atuação desse escritório é fundamental para garantir que os direitos dos cidadãos sejam resguardados e que a legalidade seja preservada no combate à corrupção ativa. Dessa forma, a sociedade brasileira pode confiar na integridade das instituições públicas e no uso adequado dos recursos públicos.

Links de Fontes
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/corrupcao-passiva-e-corrupcao-ativa
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/corrupcao-ativa
- https://trilhante.com.br/curso/crimes-praticados-por-particular-contra-a-administracao-em-geral/aula/corrupcao-ativa-parte-2-2