Comprar um imóvel nem sempre é tão simples, mas também não precisa ser tão complicado. Muita gente não entende muito bem sobre o assunto, pois esse não é um tema recorrente em sites especializados e não há muitas informações na Internet. No processo de compra e venda, não existem apenas contratos firmados por ambas as partes. A escritura também é um documento muito importante. Esse artigo ajudará a entender melhor o significado e a finalidade da primeira escritura de imóvel, além de listar os principais erros que devem ser evitados sobre este documento.
Principais pontos a considerar:
- Compreender o que é a escritura de imóvel e sua importância
- Conhecer os requisitos para a emissão da escritura
- Identificar os erros comuns na primeira escritura de compra e venda
- Adotar medidas para evitar problemas com a documentação imobiliária
- Buscar auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário
O que é a escritura de imóvel e por que ela é importante?
A escritura de imóvel é um documento jurídico essencial no processo de compra e venda de imóveis. Ela comprova a transação entre compradores e vendedores, registrando as condições e termos acordados. Esse documento é fundamental para validar legalmente a negociação e garantir a transferência da propriedade.
Definição e finalidade da escritura de imóvel
A escritura de imóvel é um registro formal da transação de compra e venda de um bem imobiliário. Ela tem dois objetivos principais: atender aos desejos das partes envolvidas, gerando um título de registro de propriedade, e formalizar as condições acordadas anteriormente de forma informal.
Diferença entre escritura e registro de imóvel
Embora a escritura comprove a venda e compra do imóvel, ela não é suficiente para a transferência total da propriedade. Para isso, é necessário o registro da operação em um cartório de registro de imóveis. Esse órgão é responsável por manter o histórico do bem e de seus proprietários na região.
Requisitos para emissão da escritura
- Transação de compra e venda do imóvel
- Documentos pessoais (CPF, RG, certidão de casamento/nascimento, etc.)
- Comprovante de profissão e de endereço
- Pagamento de taxas e impostos devidos (como o ITBI)
Portanto, a escritura de imóvel é um documento fundamental para formalizar uma transação imobiliária e garantir a segurança jurídica da propriedade.
Compra e venda de imóveis: Erros comuns na primeira escritura
Ao realizar a compra e venda de imóveis, é fundamental estar atento a alguns erros comuns que podem ocorrer durante a primeira escritura. Esses equívocos podem acarretar sérios problemas e atrasos no processo, colocando em risco a transação imobiliária.
Não verificar toda a documentação necessária
Não se esqueça de verificar todos os certificados obrigatórios, pois qualquer problema pendente pode atrasar o processo e provocar danos relevantes. Entre os principais documentos a serem checados estão:
- Certificado de matrícula de propriedade atualizado
- Certidão negativa de débito tributário
- Certificados de emissão de certidões civis e criminais
- Certidão negativa do notário
- Certificado negativo de dívida de condomínio
Não pagar todos os impostos e taxas devidos
Um imposto que deve ser pago ao município é o ITBI — Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. A legislação tributária é municipal, então é importante checar os detalhes na prefeitura. O STJ — Supremo Tribunal Federal — determina que o cálculo do imposto seja feito com base no valor dos ativos negociados, visando evitar que o município obtenha receita indevida com impostos anormais.
Não pesquisar sobre o histórico do proprietário vendedor
Infelizmente, fraudes e mensagens maliciosas envolvendo transações de mercadorias e imóveis surgem todos os dias. É preciso entender os reais motivos que levaram o proprietário a se desfazer do imóvel. Pesquise sobre quem vende para evitar o risco de transtornos e perdas, verificando, por exemplo, se existem processos judiciais em curso contra os proprietários. Essa é uma etapa fundamental para garantir a segurança da transação.
“No Brasil, existem mais de 30 milhões de imóveis não registrados em cartório, o que dificulta a transferência e o registro imobiliário.”
Conclusão
Como você pôde ver, a compra e venda de imóveis envolve uma série de detalhes importantes na documentação necessária. Isso requer um conhecimento aprofundado da legislação imobiliária e seus requisitos, a fim de evitar problemas futuros. Portanto, é essencial contar com a assessoria de um profissional experiente, como um corretor de imóveis ou um advogado especializado no mercado imobiliário, para orientá-lo durante todo o processo.
O mercado imobiliário brasileiro possui suas particularidades, como a questão de herança e inventário, que podem complicar a avaliação de imóveis e a transação imobiliária. Ficar atento a esses detalhes e seguir as dicas apresentadas neste artigo é fundamental para realizar uma compra ou venda de imóvel de maneira segura e eficiente.
Investir em um imóvel é uma decisão importante, seja para locação, investimento ou moradia própria. Ter a orientação certa durante a documentação imobiliária pode fazer toda a diferença no sucesso dessa operação. Com o suporte adequado, você poderá reformar ou construir seu imóvel com tranquilidade e segurança jurídica.
Links de Fontes
- https://creci-rj.gov.br/os-principais-conflitos-na-escritura-de-compra-e-venda/
- https://exame.com/mercado-imobiliario/e-possivel-regularizar-um-imovel-apenas-com-contrato-de-compra-e-venda/
- https://zanferimoveis.com.br/artigo/6072/os-riscos-da-compra-e-venda-de-imoveis-sem-escritura
- https://www.cashme.com.br/blog/escritura-de-imovel/
- https://www.sienge.com.br/blog/escritura-de-um-imovel/
- https://pactonet.com.br/por-que-e-importante-ter-a-escritura-do-imovel/
- https://www.spimovel.com.br/blog/escritura-do-imovel-erros-que-devem-ser-evitados/3421/
- https://www.oliveiranetoimob.com.br/compra-e-venda-de-imovel/primeira-compra-de-imovel-com-seguranca/
- https://silvanacarvalho.com.br/blog/juridico/compra-e-venda-de-imovel-antes-da-conclusao-do-inventario/
- https://www.projuris.com.br/blog/clausulas-contrato-compra-venda-imoveis/
