O benefício por incapacidade é um importante serviço oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para amparar pessoas que se encontram temporária ou permanentemente incapazes de trabalhar devido a doenças ou acidentes. Seja através do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, este benefício visa garantir a renda daqueles que estão enfrentando uma situação de incapacidade laboral.
Para solicitar o benefício por incapacidade, é necessário passar por uma perícia médica realizada pelo INSS, que avaliará a condição de saúde do requerente e determinará o tipo de benefício adequado. O processo pode ser iniciado de forma online, por meio do aplicativo Meu INSS, ou por telefone, através da Central de Atendimento 135. Documentos como CPF, documentos de identificação e comprovantes médicos serão necessários durante a solicitação.
Principais pontos a considerar
- O INSS realiza a perícia médica para avaliar a incapacidade do segurado e definir o tipo de benefício adequado.
- A solicitação pode ser feita online, pelo aplicativo Meu INSS, ou por telefone, através da Central de Atendimento 135.
- São necessários documentos como CPF, documentos de identificação e comprovantes médicos.
- O tempo estimado de espera para atendimento telefônico no INSS é de até 5 minutos.
- O processo de solicitação do benefício por incapacidade tem duração de até 45 dias corridos.
O que é benefício por incapacidade?
O benefício por incapacidade é um tipo de benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas que, devido a uma doença ou acidente, ficam temporária ou permanentemente incapazes de trabalhar. Existem dois principais tipos de benefícios por incapacidade: o auxílio-doença, para casos temporários, e a aposentadoria por invalidez, para casos permanentes.
Requisitos para solicitar
Para solicitar o benefício por incapacidade, é necessário comprovar, por meio de perícia médica do INSS, que a pessoa está totalmente incapaz de exercer seu trabalho ou atividade habitual. Além disso, é preciso ter cumprido o período de carência, que é de 12 meses de contribuição ao INSS, exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças específicas.
- Incapacidade total para o trabalho, comprovada por perícia médica do INSS
- Cumprimento do período de carência de 12 meses de contribuição, exceto em casos de acidente ou doenças específicas
- Classificação do benefício como auxílio-doença (temporário) ou aposentadoria por invalidez (permanente)
“É necessário contribuir regularmente ao INSS, sendo considerado segurado, e atender à carência mínima de contribuições para ter direito ao benefício por incapacidade.”
O benefício por incapacidade laboral é um importante direito garantido pela seguridade social e pode ser solicitado por qualquer pessoa que atenda aos requisitos estabelecidos, independentemente de sua deficiência ou condição de saúde. A Vieira Braga Advogados está à disposição para orientar e auxiliar no processo de solicitação destes benefícios previdenciários.
Benefício por incapacidade: Como solicitar?
O processo de solicitação do benefício por incapacidade, seja o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, pode ser realizado de maneira prática e simplificada. Para dar início ao requerimento, o segurado do sistema de seguridade social pode optar por duas formas principais:
- Através do aplicativo Meu INSS, de forma online e completamente digital.
- Por telefone, entrando em contato com a Central de Atendimento 135 do INSS.
Documentação necessária
No momento da solicitação, seja online ou por telefone, será necessário apresentar alguns documentos importantes:
- Número do CPF
- Documentos de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS)
- Comprovantes médicos que atestem a incapacidade laboral, como atestados, exames e laudos.
Caso o requerente esteja empregado, o formulário deverá ser assinado e carimbado pela empresa. Após a solicitação, o segurado será convocado para passar por uma perícia médica do INSS, que avaliará se ele atende aos requisitos para receber o benefício previdenciário.
Conclusão
O benefício por incapacidade é um importante direito previdenciário que garante a renda de pessoas que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporária ou permanentemente incapazes de trabalhar. Seja o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, esse benefício da seguridade social é essencial para a proteção dos benefícios previdenciários dos trabalhadores.
Para solicitar o benefício, é necessário cumprir os requisitos, como ter a carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS, e apresentar a documentação necessária, incluindo comprovantes médicos. O processo pode ser iniciado online ou por telefone, e o segurado será convocado para passar por uma perícia médica do INSS, que definirá o tipo de benefício a ser concedido.
É importante ficar atento aos prazos estabelecidos para a análise dos benefícios, que variam de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de benefício. Além disso, o INSS oferece programas de reabilitação profissional e readaptação para casos de incapacidade laboral permanente. Com o devido acompanhamento e orientação de um advogado previdenciário, como os da Vieira Braga Advogados, o segurado pode garantir o acesso a esse importante benefício por incapacidade e assegurar sua licença médica e deficiência.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-por-incapacidade-permanente-aposentadoria-por-invalidez
- https://portal.datalegis.net/indicador_previdenciario.php
- https://previdenciarista.com/blog/auxilio-doenca/?srsltid=AfmBOorY85astMbP_zaCuNpkSjCGQ-2Bf6KOk3OUCfzXd4b_2HtfMi6x
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-por-incapacidade/auxilio-por-incapacidade-temporaria
- https://www.migalhas.com.br/depeso/398940/o-que-e-beneficio-por-incapacidade
- https://arraesecenteno.com.br/beneficio-por-incapacidade/
- https://previdenciarista.com/blog/auxilio-doenca/?srsltid=AfmBOop2pnyt6u_NaKMs5wryGn9XMILxYOQm_TPvgdGD43sAjsxsFFJU
- https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202310/todo-trabalhador-tem-direito-ao-beneficio-por-incapacidade-confira-como-requerer-caso-seja-necessario
- https://previdenciarista.com/blog/auxilio-doenca/?srsltid=AfmBOoqFDyASDjqRbCT9rXHJL_VAgorWHlVPHsvXyJo5Yx4K1iaCprCX
- https://www.migalhas.com.br/depeso/398729/o-que-e-beneficio-por-incapacidade-temporaria
- https://www.camara.leg.br/noticias/1032133-comissao-aprova-novos-prazos-para-o-inss-analisar-pedidos-de-beneficios-e-aposentadorias/
