Ter um pedido de pensão por morte negado infelizmente é uma situação muito comum. Porém, você sabia que é possível praticamente eliminar os riscos de ter o benefício rejeitado se você preparar o processo corretamente e apresentar a documentação adequada? Este conteúdo irá mostrar os principais motivos para a negação da pensão por morte e o que fazer para evitar erros no seu caso.
Principais pontos a destacar
- A Lei 13.846/2019 passou a exigir documentação de até 2 anos antes do óbito para comprovar união estável
- O grau de proximidade com o segurado falecido influencia na comprovação da dependência econômica
- A qualidade de segurado do falecido na data do óbito é um requisito para a pensão por morte
- A ausência de comprovação de incapacidade de filhos maiores de 21 anos pode levar à negação da pensão
- A emancipação de um jovem menor de 21 anos retira o direito à pensão por morte
Compreendendo as principais razões para o indeferimento
O indeferimento de pedidos de pensão por morte é infelizmente bastante comum, representando uma parcela significativa dos casos relacionados a esse benefício previdenciário. Entre as causas mais recorrentes para a negativa do benefício, destacam-se a falta de comprovação da união estável e a ausência da qualidade de dependente em relação ao segurado falecido.
Falta de comprovação da união estável
A falta de documentos que comprovem a união estável é um dos principais motivos para o indeferimento da pensão por morte. O INSS exige a apresentação de pelo menos 2 documentos que evidenciem a convivência do casal, especialmente nos 2 anos anteriores ao óbito do segurado. Certidões de nascimento de filhos em comum, declarações de união estável, contas bancárias conjuntas e outros comprovantes são essenciais para demonstrar a dependência econômica.
Ausência da qualidade de dependente
Outro motivo comum para o indeferimento da pensão por morte é a falta de comprovação da qualidade de dependente em relação ao segurado falecido. Os dependentes da Classe 1 (cônjuge, companheiro(a)) têm a dependência econômica presumida, mas ainda devem apresentar documentos como certidão de casamento ou declaração de união estável. Já os dependentes das Classes 2 (pais) e 3 (irmãos) precisam demonstrar a dependência financeira por meio de declarações de imposto de renda, comprovantes de transferências bancárias, entre outros.
“Entre os principais motivos para o indeferimento da pensão por morte, destacam-se a falta de comprovação da união estável e a ausência da qualidade de dependente.”
Pensão por morte: Requisitos fundamentais
A pensão por morte é um benefício crucial do sistema previdenciário brasileiro, destinado aos dependentes financeiros do segurado falecido. Para recebê-la, é necessário atender a alguns requisitos fundamentais, como comprovar a qualidade de segurado do falecido na data do óbito e o enquadramento como dependente elegível.
Casos especiais de incapacidade e deficiência
Um caso especial a ser observado é o de filhos maiores de 21 anos. Nesses casos, é preciso demonstrar a incapacidade ou deficiência por meio de laudos médicos, exames e prontuários, a fim de garantir o direito à pensão por morte. Essa comprovação é essencial, pois a condição de dependente está diretamente ligada à incapacidade ou deficiência anterior ao período de graça estabelecido pela legislação.
- A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes financeiros do segurado falecido.
- Para receber a pensão por morte, é necessário comprovar a qualidade de segurado do falecido na data do óbito.
- Filhos maiores de 21 anos podem receber a pensão por morte se comprovarem incapacidade ou deficiência por meio de laudos médicos, exames e prontuários.
É importante ressaltar que a pensão por morte é um direito assegurado pela legislação previdenciária, e seu acesso deve ser facilitado aos dependentes do segurado falecido. Compreender esses requisitos fundamentais é essencial para garantir a efetivação desse benefício.
Conclusão: Não desista dos seus direitos
Caso o pedido de pensão por morte seja negado, não se desespere. Você tem a opção de recorrer administrativamente no INSS ou ingressar com uma ação judicial. Ambas as alternativas aumentam as chances de reverter a decisão desfavorável e garantir o seu benefício, contando com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.
Não desista dos seus direitos previdenciários. Busque a orientação adequada para ter o seu pedido de pensão por morte devidamente reconhecido. Com o apoio de um profissional qualificado, você pode aumentar significativamente as suas chances de sucesso, seja por meio de um recurso no INSS ou através de uma ação judicial.
Lembre-se de que a pensão por morte indeferida não precisa ser o fim da linha. Com persistência e a assistência de um advogado previdenciário, você pode garantir o seu direito a esse importante benefício. Não desista, e busque os meios adequados para reverter a decisão desfavorável do INSS.
Links de Fontes
- https://goliveira.adv.br/pensao-por-morte-negada/
- https://jacomeadvocacia.com.br/pensao-por-morte-negada-como-reverter/
- https://andrebeschizza.com.br/pensao-por-morte-negada-o-que-fazer/
- https://goliveira.adv.br/pensao-por-morte-indeferida/
- https://ssantos.adv.br/seu-beneficio-do-inss-foi-indeferido-saiba-como-proceder-diante-essa-situacao/
- https://depaulipacheco.com.br/post/pensao_por_morte/
- https://progep.ufes.br/pensão-por-morte
- https://iprevi.rj.gov.br/pensao-por-morte/
- https://www.mirafloresadvocacia.com.br/pensao-por-morte-negada-pelo-inss-o-que-fazer
- https://vieirabraga.com.br/inss-negou-pensao-por-morte-o-que-fazer/
- https://dsdadvogados.com/beneficios-negados-do-inss-nao-desista-conheca-seus-direitos/
