Ter um pedido de pensão por morte negada infelizmente é muito comum de acontecer. Mas você sabia que preparando o seu processo corretamente e apresentando a documentação adequada é possível praticamente eliminar os riscos de ter o benefício rejeitado? Além disso, você também vai ficar sabendo o que fazer para evitar erros no seu caso. Atualmente vivemos em uma sociedade que tem deixado de lado o formalismo quando o assunto é casamento. Casais se conhecem, moram juntos, constituem família e não formalizam a união. O problema é quando um dos companheiros vem a falecer. Por não ter prova dessa união, mesmo que o casal tenha convivido junto por anos ou até mesmo décadas, o pedido de pensão por morte pode ser negada por Falta de Comprovação da União Estável.
Principais aprendizados:
- Como evitar erros no pedido de pensão por morte
- Importância da documentação adequada
- Soluções para casos de negativa de pensão por falta de comprovação da união estável
- Passos para revisão e recurso da decisão do INSS
- Quando ingressar com ação judicial
Entendendo a negativa da pensão por morte pelo INSS
Quando o INSS nega o pedido de pensão por morte, é crucial compreender os motivos comuns para essa decisão. Afinal, conhecer os requisitos essenciais para a concessão desse benefício é fundamental para garantir seus direitos.
Motivos comuns para negativa da pensão por morte
Um dos principais motivos para a negativa da pensão por morte é a falta de comprovação da União Estável entre o requerente e o segurado falecido. Nesse caso, o INSS entende que não foi demonstrada a condição de companheiro(a) do(a) solicitante. É importante apresentar o maior número possível de documentos para comprovar união estável, especialmente nos últimos dois anos antes do falecimento.
Outro fator que pode levar à negativa é quando o INSS não reconhece a qualidade de segurado do falecido na data do óbito. Caso ele não estivesse trabalhando registrado ou contribuindo na data do falecimento, e também não estivesse dentro do período de graça, o direito à pensão será negado.
Além disso, a emancipação de menores de 21 anos também é causa de negativa da pensão por morte, uma vez que a lei exige que o dependente comprove sua incapacidade para o trabalho para receber o benefício, mesmo sendo filho do segurado falecido.
Requisitos para concessão da pensão por morte
Para ter o direito à pensão por morte reconhecido, o(a) requerente deve comprovar sua condição de dependente em relação ao segurado falecido. Isso significa apresentar os documentos adequados que demonstrem essa relação de dependência.
Os dependentes da Classe 1, como cônjuge, companheiro(a) e filhos, possuem a dependência econômica presumida, o que facilita a comprovação. Já os dependentes da Classe 2 (Pais) e Classe 3 (Irmãos até 21 anos) precisam demonstrar a dependência econômica perante o segurado falecido por meio de documentos.
Portanto, entender os motivos comuns para a negativa da pensão por morte e conhecer os requisitos necessários é essencial para garantir o recebimento desse importante benefício.
Revisão de pensão por morte
Caso você tenha seguido todas as orientações e ainda assim teve o seu pedido de pensão por morte negado pelo INSS, não desista do seu direito. Você pode recorrer da decisão desfavorável de duas formas: entrando com um recurso administrativo no próprio INSS ou ingressando com uma ação judicial na Justiça Federal.
Documentação necessária para comprovar direito
Para comprovar seu direito à pensão por morte, você deverá apresentar diversos documentos, como:
- Certidão de casamento ou união estável
- Certidão de nascimento de filhos
- Comprovantes de dependência econômica
- Documentos para comprovar união estável
- Comprovação de dependência econômica
- Documentos para pensão por morte
Quanto mais provas você reunir, maiores são as chances de ter o benefício concedido. Certifique-se de apresentar todos os documentos necessários para comprovar seu direito à pensão por morte.
| Documento | Importância |
|---|---|
| Certidão de casamento ou união estável | Comprova o vínculo conjugal ou de união estável com o falecido |
| Certidão de nascimento de filhos | Comprova a relação de dependência econômica com o falecido |
| Comprovantes de dependência econômica | Demonstram que você dependia financeiramente do falecido |
“Quanto mais provas você reunir, maiores são as chances de ter o benefício concedido.”
Recorrendo da decisão do INSS
Caso o INSS tenha negado a sua pensão por morte, você não precisa se conformar com essa decisão. Existem duas alternativas para reverter essa situação: apresentar um recurso administrativo junto ao próprio INSS ou ingressar com uma ação judicial na Justiça Federal.
Apresentando recurso administrativo
O primeiro passo é entrar com um recurso administrativo diretamente no INSS, contestando a decisão que negou o seu benefício de pensão por morte. Nessa etapa, você terá a oportunidade de apresentar novos documentos e argumentos que comprovem o seu direito à revisão de pensão por morte.
Ingressando com ação judicial
Caso o recurso administrativo não seja aceito pelo INSS, a alternativa é ingressar com uma ação judicial contra o INSS na Justiça Federal. Nesse caso, o seu processo será analisado de forma mais abrangente, não ficando restrito apenas aos critérios utilizados pelo INSS.
A melhor opção vai depender da análise do seu caso específico por um advogado especializado em direito previdenciário. Ele irá avaliar a documentação e o histórico do seu pedido para indicar o caminho mais adequado a seguir.
Conclusão
Se você teve a sua pensão por morte negada pelo INSS, não desista. Existem meios de reverter essa decisão e garantir o seu direito ao benefício. A primeira alternativa é entrar com um recurso administrativo, contestando a negativa do INSS.
Caso essa via não seja suficiente, você pode ingressar com uma ação judicial na Justiça Federal. Em ambos os casos, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direitos previdenciários, que irá analisar detalhadamente o seu caso e adotar as medidas cabíveis para assegurar o seu direito à pensão por morte INSS.
Não desista de receber o que lhe é de direito. A revisão de benefício previdenciário e a orientação jurídica para pensão por morte podem ser a chave para obter a pensão por morte INSS que você merece.
