Você teve o seu Benefício de Prestação Continuada, o conhecido BPC/LOAS, negado? Confira o que fazer, se você precisa desse benefício! O indeferimento do BPC é bastante comum de acontecer no INSS e os motivos podem ser os mais variados possíveis. É de muita importância contar com o auxílio de um advogado de confiança, pois só ele poderá guiar o requerente para a melhor solução para o problema. Com o auxílio de um advogado, é possível seguir três caminhos: o Recurso Administrativo, o Processo Judicial e realizar um novo pedido no INSS.
Principais pontos a serem lembrados
- O Benefício Assistencial (BPC/LOAS) é um direito garantido por lei a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
- O indeferimento pode ocorrer por diversos motivos, como renda familiar acima do limite, falta de comprovação da deficiência ou dados incompletos.
- É crucial buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para orientação sobre os próximos passos.
- O prazo para recorrer administrativamente da decisão de indeferimento é de 30 dias, contados a partir do recebimento da carta de negativa.
- Caso o recurso administrativo não seja bem-sucedido, é possível entrar com uma ação judicial para garantir o direito ao benefício.
Entendendo o Benefício Assistencial
O Benefício Assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS, é um dos principais programas de assistência social no Brasil. Garantido pela Constituição Federal, esse benefício visa amparar idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza.
O que é o Benefício Assistencial?
O Benefício Assistencial é uma prestação mensal no valor de um salário mínimo nacional, paga às pessoas idosas (com 65 anos ou mais) e às pessoas com deficiência de longo prazo que possuam renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Diferente da Previdência Social, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter acesso a esse benefício.
Quem tem direito ao Benefício Assistencial?
- Pessoas idosas (a partir de 65 anos) com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Pessoas com deficiência de longo prazo (mínimo de 2 anos) e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- O benefício não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, exceto assistência médica e pensão especial.
- É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e manter as informações atualizadas.
Portanto, o Benefício Assistencial é uma importante rede de proteção social para os cidadãos em situação de extrema pobreza, garantindo renda mínima e acesso a outros benefícios sociais para idosos carentes e pessoas com deficiência carentes.
Motivos comuns para a negativa do Benefício Assistencial
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Benefício Assistencial, é um importante programa social que visa amparar pessoas em situação de extrema pobreza. No entanto, nem sempre o pedido de concessão desse benefício é aprovado. Existem alguns motivos comuns que podem levar à negativa do benefício assistencial.
Renda familiar acima do limite
Um dos principais fatores que podem resultar na negativa do benefício é a renda familiar per capita superior ao limite estabelecido. Para ter direito ao BPC, a renda familiar por pessoa deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Caso a renda ultrapasse esse valor, o pedido será indeferido.
Falta de comprovação da deficiência
Outro motivo recorrente é a falta de comprovação da deficiência de longo prazo que impossibilita a pessoa de participar plenamente da sociedade. É necessário apresentar laudos médicos e exames que atestem a condição de deficiência.
Dados incompletos ou incorretos
Muitas vezes, o pedido de benefício assistencial é negado devido a informações incompletas ou incorretas no Cadastro Único (CadÚnico). Erros nos dados da família, como renda, número de membros e outras informações, podem levar ao indeferimento.
Caso o pedido de benefício assistencial seja negado, é importante entender os motivos e buscar os meios adequados para recorrer da decisão. Contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode aumentar as chances de reversão do indeferimento.
Conclusão
A jornada para obter o BPC/LOAS pode ser desafiadora, especialmente quando se depara com uma negativa. No entanto, lembre-se de que você tem direitos e não está sozinho nessa busca. Ao contar com o apoio de um advogado trabalhista, você terá acesso a conhecimento legal especializado que pode ser a diferença entre um novo indeferimento e a conquista do seu benefício. O BPC/LOAS é um direito essencial, e um advogado pode ser seu aliado para transformar esse direito em realidade.
Mesmo diante de obstáculos, não desista. Mantenha-se informado sobre seus direitos e procure auxílio profissional quando necessário. Com determinação e o apoio adequado, você pode superar as barreiras e conquistar o benefício assistencial que lhe é de direito. Lembre-se, o BPC/LOAS é uma importante rede de segurança social que pode fazer a diferença em sua vida e na de sua família.
Não perca a esperança. Sua jornada pode ter altos e baixos, mas com persistência e os recursos certos, você pode alcançar o resultado desejado. O BPC/LOAS é um direito seu, e você merece recebê-lo. Mantenha-se firme e confie no processo, pois com o apoio certo, você pode superar os desafios e transformar essa realidade.
Links de Fontes
- https://burocraciazero.com.br/direito_bpc_loas_inss/bpc indeferido entenda seus direitos/
- https://previdenciarista.com/blog/bpc-loas-foi-negado-o-que-fazer-agora/?srsltid=AfmBOoqvt3nL0_LLFn0WnuOyBKawkXo0cciArOn2ABU55mdJUmZ_sRbS
- https://blog.queromeusdireitos.com/direito-previdenciario/bpc-loas-foi-negado-o-que-fazer-agora/
- https://previdenciarista.com/blog/beneficio-assistencial/?srsltid=AfmBOoqJ6VeZBeRQM2Ei3GaFxKO8z0y-fRNbdUe5VYwOccSuAxexjZYH
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-idosa-bpc-loas
- https://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/beneficios-previdencia-social-beneficio-assistencial.htm
- https://goliveira.adv.br/bpc-loas-negado/
- https://gutembergamorim.com.br/recusa-do-bpc-loas-como-conseguir-o-beneficio/
- https://www.mirafloresadvocacia.com.br/beneficio-negado-pelo-inss-o-que-fazer-guia-completo
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia-bpc-loas
- https://www.mds.gov.br/relcrys/bpc/3_inst_nac_seg_social_dirben.htm
