A redução salarial foi uma medida amplamente adotada pelas empresas durante a pandemia de Covid-19, como forma de minimizar os impactos econômicos da crise. Essa prática não é exclusiva desse período, podendo ocorrer em outras situações, desde que atendidas as regras estabelecidas pela legislação trabalhista.
A redução salarial consiste na diminuição temporária do salário do colaborador, acompanhada da correspondente redução em suas jornadas de trabalho. Essa estratégia visa colaborar com a estabilidade financeira da empresa em períodos de incerteza econômica, permitindo ajustes necessários para preservar empregos.
Principais pontos de aprendizado
- A redução salarial foi uma medida adotada por empresas durante a pandemia de Covid-19 para minimizar os impactos econômicos.
- Essa prática envolve a diminuição temporária do salário do colaborador, acompanhada da redução da jornada de trabalho.
- A redução salarial visa colaborar com a estabilidade financeira da empresa em períodos de incerteza econômica.
- As regras e requisitos legais da redução salarial devem ser seguidos pelas empresas que adotarem essa medida.
- A redução salarial pode afetar os direitos trabalhistas, como descontos na folha de pagamento e encargos.
Definição e objetivo da redução salarial
A redução salarial consiste na diminuição temporária do salário do colaborador, acompanhada da correspondente redução em suas jornadas de trabalho. Essa medida visa colaborar com a estabilidade financeira da empresa em períodos de incerteza econômica, permitindo ajustes estratégicos para preservar empregos. A redução salarial foi uma medida criada pelo governo federal em 2020 com a MP 936/2020, posteriormente atualizada pela MP 1.045/2021, com o objetivo de evitar que as empresas declarassem falência ou seguissem demitindo funcionários durante a pandemia.
Como funciona a redução salarial?
A redução salarial é permitida por lei, ainda que não esteja prevista na CLT. Ela pode ser de 25%, 50% ou 70%, sendo que a empresa paga a % do salário solicitado e o governo arca com o restante através do pagamento de uma parcela do seguro-desemprego. A redução pode ser realizada de forma individual ou coletiva, por meio de acordo ou convenção coletiva. Há regras a serem cumpridas, como a preservação do salário por hora do trabalhador, a manutenção de benefícios e a obrigatoriedade de comunicação prévia ao empregado.
No auge da pandemia em 2020, o IBGE apontou que mais de 700 mil empresas fecharam as portas devido aos impactos da crise sanitária global. A redução salarial pode variar entre 25% e 70% para os colaboradores, conforme previsto na MP 1.045/2021. A redução de carga horária de trabalho deve ser proporcional à redução salarial implementada, ou seja, se o salário é reduzido em 25%, a jornada de trabalho também deve ser ajustada em 25%.
“As empresas podem realizar a redução salarial por até 120 dias, seguindo as regulamentações da MP 1.045/2021, mantendo o respeito ao salário mínimo regional e realizando a redução proporcional da remuneração e das gratificações de gerentes e diretores.”
A redução salarial é permitida mediante acordo individual para trabalhadores com remuneração de até R$3.300,00 e em casos de instabilidade econômica da empresa. Para colaboradores com salários mais altos, o acordo deve ser feito por meio de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva.
Reajuste salarial: Regras e requisitos legais
O reajuste salarial é um tema vital para trabalhadores e empresas no Brasil. Regido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o aumento de salário é estabelecido por meio de negociação sindical e dissídios coletivos.
De acordo com a Lei nº 10.192 de 2001, o reajuste salarial é definido por meio de acordos e convenções coletivas. Estes instrumentos legais estabelecem não apenas a correção salarial, mas também outras políticas salariais, como reajuste por mérito e reposição inflacionária.
É importante ressaltar que o ajuste de remuneração pode ser inferior, igual ou superior à inflação, dependendo das condições específicas da empresa e do mercado. Geralmente, os reajustes salariais ocorrem em uma data-base estabelecida em Acordo Coletivo de Trabalho.
Nos casos em que não há consenso entre as partes, pode haver dissídios coletivos, que são disputas judiciais com categorias específicas, como simples, plúrrimo, especial, revisional, originário e declaratório.
“A revisão salarial é um direito garantido aos trabalhadores e deve ser realizada de forma transparente e respeitando as normas legais.”
Portanto, o reajuste salarial no Brasil envolve uma série de regras e requisitos legais, com o objetivo de garantir uma política salarial justa e equilibrada entre empregados e empregadores.
Impactos da redução salarial nos direitos trabalhistas
A redução de carga horária e reajuste salarial durante a pandemia impactou diversos descontos e encargos trabalhistas. Em relação ao FGTS, o recolhimento passou a ser feito sobre o valor do salário reduzido, sem considerar a parcela paga pelo governo. Já para o INSS patronal, a contribuição deve ser recolhida sobre a base de cálculo do salário reduzido, não incidindo sobre a complementação do governo.
Descontos em folha e encargos trabalhistas
Outros benefícios, como vale-transporte, vale-refeição e plano de saúde, devem ser mantidos conforme o pacote da empresa ou convenção coletiva. É importante que as empresas fiquem atentas a esses ajustes durante a vigência da redução salarial.
“É importante que as empresas fiquem atentas a esses ajustes durante a vigência da redução salarial.”
O reajuste salarial é um direito garantido a todos os trabalhadores, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando compensar os impactos da inflação e mudanças econômicas no poder de compra dos colaboradores. No caso de descumprimento do reajuste salarial conforme a Convenção Coletiva de Trabalho, a empresa está sujeita a ações trabalhistas, multas administrativas e penalidades legais.
Portanto, é essencial que as empresas estejam cientes das regras e requisitos legais durante a redução salarial, a fim de evitar problemas com descontos em folha e encargos trabalhistas.
Conclusão
O reajuste salarial é um direito fundamental dos trabalhadores, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa política salarial exige que empresas e sindicatos profissionais negociem aumentos de salário com base na inflação e outros fatores econômicos.
Os ajustes de remuneração geralmente são definidos em maio, com implementação no primeiro dia útil do mês acordado. Existem dois principais tipos: o reajuste do salário mínimo estabelecido pelo governo federal e os acordos coletivos de trabalho (ACT) resultantes de negociações sindicais. O cálculo do reajuste salarial é feito aplicando o percentual definido coletivamente ao último salário do funcionário.
Embora não haja uma data oficial, é comum que os reajustes por mérito e a correção salarial ocorram nos primeiros meses do ano, até no máximo maio e junho. As empresas devem manter um levantamento atualizado dos sindicatos que regulam as categorias profissionais de seus colaboradores, a fim de realizar os dissídios coletivos de acordo com as convenções vigentes. Com o acompanhamento da política salarial e a assessoria especializada da Vieira Braga Advogados, é possível garantir a correta aplicação dos reajustes salariais e evitar possíveis impactos nos direitos trabalhistas.
Links de Fontes
- https://tangerino.com.br/blog/reducao-de-salario-jornada/
- https://blog.convenia.com.br/reducao-de-salario/
- https://www.oitchau.com.br/blog/leis-trabalhistas-na-pandemia-quais-foram-as-mudancas/
- https://www.pontotel.com.br/reducao-salarial/
- https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2024/04/18/reducao-salarial-entenda-quando-o-empregador-pode-diminuir-o-salario-do-funcionario.ghtml
- https://www.politize.com.br/como-funciona-o-reajuste-salarial/
- https://www.conjur.com.br/2024-jan-05/734268/
- https://tangerino.com.br/blog/reajuste-salarial/
- https://direitoreal.com.br/artigos/reajuste-salarial-reforma-trabalhista
- https://www.conjur.com.br/2024-mai-19/limites-da-reducao-salarial-pelo-empregador/
- https://www.pontotel.com.br/reajuste-salarial-como-funciona/
- https://meutudo.com.br/blog/reajuste-salarial/
