A Pensão por Morte é um importante benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vier a falecer, seja ele aposentado ou não. Com as recentes mudanças na legislação, muitos beneficiários estão interessados em entender como solicitar um aumento no valor da pensão. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos da Pensão por Morte, incluindo quem tem direito a ela, como é feito o cálculo do valor e quais são as formas de aumentá-lo.
Principais destaques:
- A Pensão por Morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do INSS que falecer
- O valor da pensão corresponde a 50% da aposentadoria recebida pelo segurado, com acréscimo de 10% por dependente
- É possível solicitar a revisão do benefício junto ao INSS para corrigir possíveis erros no cálculo
- A PEC Paralela propõe mudanças no cálculo da Pensão por Morte, incluindo o acúmulo de pensões e aumento para dependentes menores de idade
- É importante ficar atualizado sobre essas alterações, pois podem impactar significativamente o valor recebido
O que é pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado falecido do INSS. O objetivo é oferecer uma renda mensal para suprir a falta de uma fonte de renda antes fornecida pelo falecido. Para ter direito a este benefício, é necessário comprovar o óbito do segurado e a condição de dependente.
Quem tem direito à pensão por morte?
Podem ser considerados dependentes e ter direito à Pensão por Morte:
- cônjuge
- companheiro(a)
- filho(a) menor de 21 anos
- filho(a) inválido(a) de qualquer idade
- irmão(ã) não emancipado(a) menor de 21 anos
A comprovação da dependência econômica deve ser feita no momento da solicitação do benefício.
“A Pensão por Morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado falecido do INSS.”
O requerimento da Pensão por Morte pode ser feito online pelo site ou aplicativo Meu INSS, pessoalmente em uma agência do INSS ou pela Central 135. Os prazos para dar entrada na Pensão por Morte variam de acordo com o tipo de dependente, com até 180 dias após o óbito para filhos menores de 16 anos e até 90 dias para os demais dependentes.
Como é feito o cálculo do valor da pensão por morte?
O valor da pensão por morte é calculado com base no benefício que o segurado falecido recebia antes de seu óbito. Antes da Reforma da Previdência de 2019, os dependentes tinham direito a receber 100% desse valor. Porém, após a reforma, a pensão por morte passou a ser correspondente a 50% do valor que o falecido recebia ou receberia de aposentadoria, acrescida de uma cota de 10% para cada dependente.
Essa mudança na forma de cálculo da pensão por morte trouxe prejuízo aos beneficiários, uma vez que o valor total a ser recebido ficou reduzido. No entanto, existe a possibilidade de revisão do benefício para aumentar o valor recebido.
O cálculo da pensão por morte após a reforma da previdência requer verificar se o falecido era aposentado e então aplicar a fórmula de 50% do benefício mais 10% por dependente. Caso o segurado não estivesse aposentado, o cálculo é feito com base no benefício por invalidez.
É importante ressaltar que o valor total da pensão por morte pode chegar a 100% do benefício do falecido, dependendo do número de dependentes. Além disso, se um dependente deixa de sê-lo, a parte correspondente a ele é excluída do cálculo, impactando no valor total da pensão.
Em resumo, o cálculo da pensão por morte leva em consideração o valor do benefício que o segurado recebia, a quantidade de dependentes e as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência. Essa é uma informação importante para entender o valor que será recebido pelos dependentes após o falecimento do segurado do INSS.
Pensão por morte: Como aumentar o valor?
Uma das formas de aumentar o valor da pensão por morte é por meio da revisão do benefício. Solicitar uma nova análise é importante, pois o próprio INSS pode ter cometido erros ao calcular o valor inicial. Além disso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Paralela, que tramita no Senado Federal, propõe alterações na forma de cálculo da pensão por morte, como o acúmulo de pensões para alguns casos e o aumento do valor para dependentes menores de idade. Caso a PEC seja aprovada, essas mudanças podem representar um aumento significativo no valor recebido pelos beneficiários da Pensão por Morte.
Revisão do benefício
É possível solicitar a revisão da pensão por morte no INSS caso haja algum erro no cálculo do valor. O prazo para solicitar a revisão é de 10 anos, contado a partir da data de concessão do benefício. Algumas das principais possibilidades de revisão incluem a revisão da vida toda, a revisão da Lei 13.135/2015 e a revisão do teto previdenciário.
PEC Paralela
A PEC Paralela, que tramita no Senado Federal, propõe alterações na forma de cálculo da pensão por morte. Entre as principais mudanças, estão o acúmulo de pensões para alguns casos e o aumento do valor para dependentes menores de idade. Caso a PEC seja aprovada, essas alterações podem representar um significativo aumento do valor da pensão por morte para os beneficiários.
“O valor da pensão por morte pode ser aumentado consideravelmente em caso de acúmulo de tempo de contribuição do falecido.”
Conclusão
A Pensão por Morte é um importante benefício previdenciário que visa amparar financeiramente os dependentes de segurados falecidos do INSS. Embora as regras de cálculo tenham mudado com a Reforma da Previdência de 2019, trazendo prejuízo aos beneficiários, existem formas de solicitar a revisão do benefício e aumentar o valor recebido.
A revisão pode ser feita tanto por meio de processo administrativo junto ao INSS quanto por ação judicial, contando com o apoio de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Além disso, a aprovação da PEC Paralela pode trazer melhorias significativas no cálculo da pensão por morte.
Portanto, é importante que os dependentes fiquem atentos às atualizações sobre esse tema e busquem assessoria jurídica para garantir o máximo de benefício a que têm direito. A Pensão por Morte é um direito fundamental que deve ser preservado e aprimorado, de modo a proporcionar o amparo necessário aos familiares do segurado falecido.
Links de Fontes
- https://abladvogados.com/artigos/reajuste-pensao-por-morte-2024/
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/
- https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/informativos/2020/informativo-de-jurisprudencia-n-406/reajuste-de-pensao-por-morte-de-servidor-publico-aposentado-2013-preenchimento-dos-requisitos-da-ec-47-2005-2013-garantia-da-paridade
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOooBhW0UaVU0Moxrx4Ap5LqpnX3EZMoGjsdOwo4gbR05etqTYhMo
- https://koetzadvocacia.com.br/valor-da-pensao-por-morte/
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOop33x82lm9yNM4gas7sB2f0vDwrXWZ0M_ymAlPs7pN7d_Hxb-ka
- https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/10/entenda-todas-as-regras-da-pensao-por-morte-do-inss.shtml
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-previdenciario/como-aumentar-a-pensao-por-morte/
- https://clcfernandes.adv.br/revisao-da-pensao-por-morte-descubra-se-voce-pode-aumentar-o-valor-do-seu-beneficio/
- https://abladvogados.com/artigos/revisao-pensao-por-morte/
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOopskVdwODCt-BHM2CgPX1_OQNWEStJ0ZRpiYtj2u2IzIVYMLJtW
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-pensao-por-morte/
