Obter o benefício assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um processo que pode ser realizado de forma simples e prática pela internet. Esse auxílio financeiro fornecido pelo governo federal é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de pobreza. Neste artigo, vamos detalhar os passos necessários para solicitar o benefício assistencial online, bem como os documentos requeridos e os critérios de elegibilidade.
Principais pontos de atenção
- Conheça os requisitos para solicitação do benefício assistencial, incluindo idade mínima, renda per capita e situação de deficiência.
- Prepare a documentação necessária, como CPF, RG e comprovante de residência de todos os membros da família.
- Acesse o site ou aplicativo do INSS para iniciar o processo de solicitação do benefício online.
- Acompanhe o andamento do processo e fique atento aos prazos e canais de atendimento.
- Saiba seus direitos, como o tratamento prioritário para idosos e pessoas com deficiência.
O que é o Benefício Assistencial?
O Benefício Assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício financeiro mensal pago pelo INSS. Seu objetivo é garantir um salário mínimo para pessoas que não têm condições econômicas de prover sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.
Definição e tipos
O Benefício Assistencial pode ser dividido em dois tipos principais:
- Benefício Assistencial ao Idoso, concedido a pessoas com 65 anos ou mais;
- Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado a pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de se inserir na sociedade em igualdade de condições.
Base legal
O Benefício Assistencial é uma garantia constitucional ao cidadão, presente no artigo 203, inciso V da Constituição Federal. Em 1993, foi publicada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) n.º 8.742, que regulamenta esse benefício, detalhando os requisitos, critérios e procedimentos para sua concessão, tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência.
“O Benefício Assistencial é uma garantia constitucional ao cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal.”
Quem tem direito ao Benefício Assistencial?
O Benefício Assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família. Para ter acesso a esse benefício, é necessário atender a alguns requisitos específicos.
Requisitos para idosos
Para receber o Benefício Assistencial destinado a idosos, a pessoa deve ter 65 anos ou mais e comprovar estado de pobreza ou necessidade. Além disso, é obrigatório estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Requisitos para pessoas com deficiência
- Tipo de deficiência: A deficiência pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, desde que cause um impedimento de longo prazo (superior a 2 anos) que obstrua a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.
- Renda familiar: Assim como os idosos, as pessoas com deficiência devem comprovar renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
- Cadastro Único: É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para solicitar o Benefício Assistencial.
Vale ressaltar que o Benefício Assistencial não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, sendo inacumulável com quaisquer outros no âmbito da seguridade social, salvo assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.
“O Benefício Assistencial (BPC) garante um salário mínimo mensal para idosos com idade acima de 65 anos e para pessoas com deficiência impossibilitadas de se inserir na sociedade em igualdade de condições.”
Benefício assistencial
O Benefício Assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é um importante programa social no Brasil. Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas em situação de pobreza, sejam elas idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência.
Uma característica distintiva do Benefício Assistencial é que, diferentemente dos benefícios previdenciários, ele não exige contribuição prévia ao INSS. Isso significa que mesmo aqueles que nunca contribuíram para a Previdência Social podem ter acesso a esse benefício, desde que atendam aos requisitos de renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Outra diferença crucial é que o Benefício Assistencial não concede 13º salário aos seus beneficiários, algo comum nos benefícios previdenciários. Além disso, o BPC/LOAS não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, com exceção da assistência médica e de pensão especial indenizatória.
“O Benefício Assistencial garante um salário mínimo mensal para pessoas em situação de pobreza, sejam idosos ou pessoas com deficiência.”
Portanto, o Benefício Assistencial representa uma importante rede de proteção social para os brasileiros mais vulneráveis, provendo um valor do benefício assistencial fundamental para sua subsistência e renda familiar.
Conclusão
Em resumo, este artigo detalhou minuciosamente como solicitar o Benefício Assistencial, conhecido como BPC ou LOAS, através da internet. Foram abordados os conceitos, os tipos de benefícios, a base legal, os requisitos para idosos e pessoas com deficiência, bem como informações importantes sobre o valor, a acumulação com outros benefícios e a comprovação da renda familiar.
Com essas informações, o leitor fica capacitado a entender o funcionamento desse importante auxílio financeiro fornecido pelo governo federal e a realizar o pedido do benefício de forma online. Assim, é possível obter o Benefício Assistencial de maneira prática e conveniente, sem a necessidade de comparecer presencialmente às unidades do INSS, exceto para eventual comprovação e avaliação.
Portanto, este artigo fornece um resumo completo sobre como solicitar o BPC/LOAS pela internet, capacitando o leitor a acessar esse importante benefício assistencial e garantir um salário mínimo mensal para aqueles que atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-ao-idoso
- https://previdenciarista.com/blog/beneficio-assistencial/?srsltid=AfmBOoqQMlNxKW0j2SjGCRidwf6s1AJZofohliw7n46b4VhliC-sn-pB
- https://previdenciarista.com/blog/documentos-para-pedir-bpc-loas-no-inss/?srsltid=AfmBOooGx3-jROZ6OkipH9I4g7olGw0s4hD1oPK04dCPtNBgTc_Gd-my
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia
- https://previdenciarista.com/blog/beneficio-assistencial/?srsltid=AfmBOop3HflPzSxvzsUF9m9H0ml2KZ751lK9Y7f_eiiftzNRMH5FK6kT
- https://previdenciarista.com/blog/beneficio-assistencial/?srsltid=AfmBOopUWmsFwVK34pK3tpPongIIztDikVR_0MwMaNHGYJhQHeXZkQyx
- https://capital.sp.gov.br/web/assistencia_social/w/gestao_de_beneficios/bpc/2005
- https://www.camara.leg.br/noticias/852509-projeto-modifica-criterios-de-renda-para-solicitacao-de-beneficio-social/
- https://previdenciarista.com/blog/beneficio-assistencial/?srsltid=AfmBOoo00qW3_3c8W2sDkALUHdtRThCuql-ygTFzPrjHE8rCZAMdRoRY
- https://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/beneficios-previdencia-social-beneficio-assistencial.htm
- https://meutudo.com.br/blog/o-que-sao-beneficios-assistenciais-veja-quem-tem-direito/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia-bpc-loas
- https://www.mds.gov.br/relcrys/bpc/3_inst_nac_seg_social_dirben.htm
