O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma garantia de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Para comprovar a deficiência, é necessária a realização de uma avaliação médica e social pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa avaliação visa constatar os impedimentos de longa duração que limitam a pessoa em suas tarefas diárias ou em sua participação efetiva na sociedade.
Principais pontos de aprendizagem
- O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante renda mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza.
- Para comprovar a deficiência, é necessária uma avaliação médica e social realizada pelo INSS.
- A avaliação verifica os impedimentos de longa duração que limitam a participação da pessoa na sociedade.
- A renda familiar per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo para ter acesso ao BPC.
- O BPC não é acumulável com outros benefícios previdenciários, mas pode ser complementado com assistência médica e pensão especial.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um programa de assistência social garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele concede um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem renda familiar de até 1/4 do salário mínimo per capita.
Definição e requisitos do BPC
O BPC não é um benefício previdenciário e não exige contribuição prévia ao INSS. Para ter direito ao BPC, o idoso deve comprovar idade mínima de 65 anos e renda familiar mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo. Já a pessoa com deficiência deve comprovar impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos) que a impossibilitem de participar plenamente da sociedade, além da mesma renda familiar mínima.
Critérios de elegibilidade para idosos e pessoas com deficiência
- Idosos com 65 anos ou mais e renda familiar mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham impedimentos de longo prazo (mínimo 2 anos) que as impossibilitem de participar plenamente da sociedade, além de renda familiar mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo.
O BPC/LOAS é um benefício da assistência social administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e operacionalizado pelo INSS.
“O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é garantido pela Constituição Federal no art. 203, inciso V como um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade.”
Benefício assistencial (BPC/LOAS): Procedimentos para requerer
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como BPC/LOAS, é necessário seguir um conjunto de procedimentos e apresentar a documentação necessária. O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que comprovem a situação de pobreza e impossibilidade de prover seu próprio sustento.
Documentação necessária para comprovação de renda
No momento de requerer o BPC, é preciso comprovar que a renda familiar mensal per capita é igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Para isso, são aceitos documentos como:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Contracheques, holerites ou recibos de pagamento
- Carnês de contribuição ao INSS
- Extratos de pagamento de benefícios previdenciários ou assistenciais
- Caso não haja documentos oficiais, uma declaração assinada pode ser apresentada
Etapas do processo de requerimento do BPC
O processo de solicitação do BPC/LOAS envolve as seguintes etapas:
- Realizar o requerimento do benefício junto ao INSS, por meio de formulário próprio
- Comprovar a composição do grupo familiar e a renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
- Comprovar a idade mínima de 65 anos (para idosos) ou passar por avaliação médica e social do INSS (para pessoas com deficiência)
- Entregar o requerimento e a documentação necessária em um posto do INSS
- Aguardar a comunicação do INSS sobre a concessão ou não do benefício
O requerimento BPC e a comprovação da documentação, especialmente da comprovação de renda, são etapas fundamentais para o acesso ao Cadastro Único e, consequentemente, ao BPC/LOAS concedido pelo INSS. Todo o processo é realizado diretamente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conclusão
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um importante instrumento de assistência social que garante renda mensal a idosos carentes e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Para acessar este benefício, é necessário comprovar os requisitos de idade, deficiência e renda familiar, por meio de uma avaliação médica e social realizada pelo INSS.
O processo de requerimento do BPC é gratuito e pode ser feito diretamente nos canais de atendimento do INSS, como telefone, site ou aplicativo “Meu INSS”, sem a necessidade de contratação de intermediários. A inscrição no Cadastro Único também é obrigatória para a concessão do benefício.
Diante da relevância do BPC/LOAS para a proteção de idosos carentes e pessoas com deficiência, é fundamental que o Ministério da Cidadania e o INSS mantenham os esforços para simplificar e agilizar o acesso a este importante benefício da assistência social no Brasil.
Links de Fontes
- https://previdenciarista.com/blog/beneficio-assistencial/?srsltid=AfmBOooc4bahkKbHNuTMsu7R194Aofa2NJsgIg_ZE0K4O8Q3fknrJcv7
- https://www.mds.gov.br/relcrys/bpc/perguntas_respostas.htm
- https://www.fcee.sc.gov.br/informacoes/beneficios-para-pessoas-com-deficiencia/beneficio-de-prestacao-continuada-bpc-loas
- https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/legislacao/bpc-beneficio-de-prestacao-continuada/
- https://previdenciarista.com/blog/beneficio-assistencial/?srsltid=AfmBOooT4QxS1R-sar25U_yQGlv4NF3hixfP2TViEyWpmOi1tL9pzs7X
- https://previdenciarista.com/blog/beneficio-assistencial/
- https://www.mirafloresadvocacia.com.br/beneficio-assistencial-loas-quem-tem-direito-e-como-solicitar
- https://previdenciarista.com/blog/documentos-para-pedir-bpc-loas-no-inss/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia-bpc-loas
- https://www.mds.gov.br/relcrys/bpc/3_inst_nac_seg_social_dirben.htm
- https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc
