A revisão do INSS para aposentadoria por invalidez é um serviço disponível para os segurados que recebem esse benefício. Ele permite solicitar uma nova análise do seu benefício, por exemplo, para ajustes no valor ou no tempo de contribuição considerado, inclusão/alteração/exclusão de dependentes ou apresentação de novos documentos. Esse pedido é realizado totalmente pela internet, sem a necessidade de ir ao INSS. O serviço é indicado para pessoas que recebem benefícios do INSS e pode ser acessado pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site. O atendimento é imediato e a resposta leva, em média, 30 dias corridos.
Principais pontos de atenção
- O prazo de decadência para a revisão da aposentadoria por invalidez é de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do recebimento da primeira prestação.
- A diferença de valores entre aposentadoria por invalidez acidentária e previdenciária pode chegar a 40% devido à reforma da previdência.
- A aposentadoria por invalidez acidentária corresponde a 100% da média aritmética simples de todas as remunerações a partir de julho de 1994 até o pedido da aposentadoria.
- Após a reforma da previdência de 2019, o cálculo de aposentadoria por invalidez não exclui mais os 20% menores salários de contribuição.
- Diversos juízes reconhecem a possibilidade de revisão da aposentadoria por invalidez com base na inconstitucionalidade da diferença de valores entre benefícios acidentários e previdenciários.
O que é a Revisão de Benefícios do INSS?
A Revisão de Benefícios do INSS é um serviço que permite aos segurados solicitar uma nova análise do seu benefício recebido, como ajustes no valor, tempo de contribuição, inclusão/alteração/exclusão de dependentes ou apresentação de novos documentos. Esse pedido pode ser feito totalmente pela internet, sem a necessidade de ir presencialmente ao INSS.
Serviço para pedir nova análise do benefício
O serviço de Revisão de Benefícios está disponível para quem recebe qualquer tipo de benefício do INSS e pode ser acessado pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site. O atendimento é imediato e a resposta leva, em média, 30 dias corridos.
Alguns motivos comuns que levam à revisão de aposentadoria incluem erros no cálculo do benefício, falta de tempo de contribuição, valor das contribuições pagas de forma errada, ou inconsistência de dados. Beneficiários que trabalharam em atividades especiais também podem aumentar o valor da aposentadoria através da revisão.
É importante ressaltar que a revisão do benefício do INSS não garante um aumento, pois o valor pode ser corrigido tanto para mais quanto para menos, dependendo do motivo da revisão. Por isso, é recomendado buscar um advogado previdenciário especializado para avaliar se a revisão vale a pena.
“Especialistas em direito previdenciário afirmam que o índice de falhas nos cálculos do INSS pode chegar a 60%.”
O prazo de prescrição para recuperar valores atrasados é de 5 anos, e o prazo de decadência para pedir a revisão é de 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício. Portanto, é essencial manter-se informado sobre as novas possibilidades de revisão devido a mudanças frequentes na lei e decisões judiciais.
Revisão de benfícios: Como solicitar e acompanhar?
Para solicitar a revisão de benefícios do INSS, o segurado deve acessar o aplicativo Meu INSS ou o site, informar seu CPF e senha, clicar em “Novo Pedido”, digitar “Revisão” e escolher o benefício que deseja revisar. Após seguir as instruções, o pedido é enviado e o segurado pode acompanhar o andamento pelo próprio Meu INSS, consultando os detalhes do seu processo. O tempo estimado para a resposta do INSS é de, em média, 30 dias corridos.
É importante que o segurado mantenha seus dados pessoais, como CPF e informações de contato, atualizados no INSS, seja por meio do site, aplicativo ou Central de Atendimento 135. Isso facilita o recebimento de notificações sobre a revisão do benefício e o acompanhamento do processo.
Caso o segurado discorde da decisão do INSS, ele pode recorrer utilizando o Conselho de Recursos da Previdência Social, disponível pelos canais de atendimento online, telefone ou pelo aplicativo Meu INSS. Os documentos necessários para a revisão incluem identidade, CPF, exames e laudos atualizados que comprovem a incapacidade, receitas de medicamentos de uso contínuo, entre outros.
É importante ressaltar que os prazos para a revisão de benefícios variam de acordo com o tipo de revisão, podendo ser de 5 a 10 anos, dependendo do caso. Portanto, o segurado deve ficar atento aos seus direitos e prazos para garantir que seu plano de benefícios seja otimizado e que sua elegibilidade para benefícios seja devidamente calculada e gerida.
“A revisão de benefícios do INSS é uma ferramenta importante para garantir que o pacote de benefícios do segurado esteja de acordo com a legislação e suas necessidades atuais.” – Vieira Braga Advogados
Em resumo, a solicitação da revisão de benefícios do INSS pode ser feita por meio do Meu INSS, e o segurado deve ficar atento aos prazos e documentos necessários para garantir o cálculo de benefícios correto e a otimização de benefícios.
Conclusão
A revisão de benefícios do INSS é um serviço essencial para os segurados que recebem aposentadoria por invalidez ou outros benefícios previdenciários. Esse processo permite a análise e os ajustes necessários, garantindo que o beneficiário receba o valor correto de acordo com suas contribuições e situação atual.
O procedimento de revisão de benefícios é simples, totalmente online e a resposta é fornecida em, aproximadamente, 30 dias. Essa gestão de benefícios é fundamental para otimizar o plano de benefícios e manter a elegibilidade para benefícios de acordo com a política de benefícios estabelecida.
Portanto, a revisão de benefícios se apresenta como uma excelente oportunidade para os segurados do INSS revisarem seus custos com benefícios e garantirem que estejam recebendo o pacote de benefícios adequado. Essa iniciativa é apoiada pela Vieira Braga Advogados, especializada em cálculo de benefícios e programa de benefícios.
Links de Fontes
- https://arraesecenteno.com.br/revisao-de-aposentadoria-por-invalidez/
- https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-invalidez/?srsltid=AfmBOopCbE_2XkLy_roXcSLGEuY5NmWkz-N9CJQqVh0e3jyDoDt02tsL
- https://previdenciarista.com/blog/revisoes//
- https://meubolsoemdia.com.br/Materias/revisao-aposentadoria
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-aposentadoria/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-de-revisao-de-beneficios
- https://cmpprev.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-beneficio
