A união estável, uma modalidade familiar que cresceu 464% nos últimos 13 anos segundo dados do IBGE, demanda uma atenção especial no que diz respeito ao reconhecimento e à proteção dos direitos dos conviventes. O advogado de direito de família desempenha um papel fundamental nesse contexto, orientando os casais sobre questões legais que envolvem a união. A assistência jurídica é crucial não apenas para garantir o reconhecimento da união estável, mas também para abordar direitos patrimoniais e os direitos dos filhos em caso de dissolução ou falecimento.
A complexidade das questões patrimoniais, especialmente durante a dissolução da união, exige conhecimento técnico e estratégico. O entendimento sobre a partilha de bens, que normalmente segue o regime de comunhão parcial, e a possibilidade de registro extrajudicial são aspectos que podem ser facilitados pela intervenção de um advogado especializado. Além disso, a recente legislação, como a Lei 14.382 de 2022, trouxe mudanças significativas que permitem a formalização e a extinção da união estável de maneira mais simplificada.
A atuação do advogado se torna ainda mais evidente em momentos críticos, como no reconhecimento extrajudicial da união estável e nas partilhas de bens após o falecimento de um dos parceiros. Sem dúvida, a orientação legal não apenas evita disputas, mas também assegura a tranquilidade nas relações familiares, contribuindo para um ambiente mais seguro para todos os envolvidos.
Principais conclusões
- A união estável cresceu 464% nos últimos 13 anos.
- O advogado de direito de família é essencial para orientar sobre os direitos patrimoniais.
- A partilha de bens na união estável geralmente segue o regime de comunhão parcial.
- A dissolução da união pode ser feita em cartório quando há acordo entre as partes.
- Documentos específicos são necessários para comprovar a união estável após falecimento.
- A Lei 14.382 de 2022 facilitou o reconhecimento da união estável em cartórios.
O reconhecimento da união estável e a importância do advogado de direito de família
O reconhecimento da união estável é um elemento importante no cenário atual do Direito de Família no Brasil. A evolução legal, especialmente com a aprovação de novas leis, trouxe novas possibilidades e garantias para as famílias. O advogado de direito de família desempenha um papel fundamental nesse processo, pois sua atuação assegura que todos os direitos sejam respeitados e que as formalidades necessárias sejam cumpridas.
A evolução legal e o reconhecimento extrajudicial
A legislação brasileira passou por mudanças significativas, propiciando a possibilidade do reconhecimento extrajudicial da união estável. Essa inovação simplifica o procedimento, permitindo que casais formalizem sua união diretamente em cartórios. O advogado de direito de família é essencial nesse contexto, pois orienta os envolvidos sobre os requisitos legais necessários, como a coexistência pública, contínua e duradoura, além da ausência de impedimentos.
A exigência de advogado para a dissolução da união estável
A dissolução da união estável exige a presença de um advogado, conforme estabelece o Provimento nº 141/23 do CNJ. Essa exigência busca proteger juridicamente os direitos patrimoniais e os interesses dos filhos, principalmente em situações de disputas. O advogado de direito de família atua para garantir que o processo seja conduzido de maneira justa, assegurando que todos os aspectos da divisão de bens e das responsabilidades sejam adequadamente tratados.
Como um advogado de direito de família atua em ações de união estável?
A atuação de um advogado de direito de família em ações de união estável é multifacetada, visando garantir que os interesses dos conviventes sejam devidamente protegidos em todas as etapas do relacionamento. Desde a escolha do regime de bens até a formalização de acordos, a expertise desse profissional é essencial.
Consultoria na escolha do regime de bens
O advogado de direito de família oferece consultoria na escolha do regime de bens, orientando os casais sobre as opções disponíveis, como separação de bens, comunhão universal e outros regimes. Essa orientação é crucial para que os parceiros possam entender as implicações patrimoniais decorrentes de suas escolhas, garantindo assim que suas necessidades e expectativas sejam atendidas.
Elaboração do contrato de convivência
A elaboração do contrato de convivência é uma etapa fundamental. Esse documento permite que os parceiros definam claramente suas expectativas e direitos, além de proteger o patrimônio construído durante a união. O advogado assegura que o contrato esteja em conformidade com a legislação vigente, evitando futuras disputas judiciais.
Representação em ações judiciais para reconhecimento da união
Em casos onde o reconhecimento formal da união estável é necessário, o advogado de direito de família atua como representante em ações judiciais. Essa representação é vital para navegar pelas complexidades do sistema judiciário, assegurando que os direitos dos parceiros sejam respeitados e que o reconhecimento de união estável ocorra de forma eficiente.
Conclusão
A complexidade das questões relacionadas à união estável torna essencial a atuação de um advogado de direito de família. O acompanhamento legal não se restringe apenas à formalização da união, mas se estende também à proteção dos direitos patrimoniais durante a dissolução, se necessário. O papel desse profissional é crucial para garantir que os interesses e direitos de todos os envolvidos sejam respeitados, especialmente os de filhos que possam estar envolvidos.
Além disso, o advogado de direito de família desempenha um papel importante na orientação dos casais sobre o regime de bens e na elaboração de contratos de convivência, o que pode evitar futuras disputas e desentendimentos. Com o cenário em constante mudança das relações familiares, a presença de um especialista na área pode fazer toda a diferença para assegurar que a união estável e seus desdobramentos sejam tratados de maneira justa e equitativa.
Assim, contar com o acompanhamento legal de um advogado especializado em direito de família é um investimento fundamental para a proteção dos direitos patrimoniais e para a resolução pacífica de conflitos, garantindo um desfecho mais harmonioso para os envolvidos em uma união estável. Buscar essa assistência desde o início pode evitar complicações futuras e proporcionar maior segurança emocional e legal nos momentos delicados da vida familiar.
Links de Fontes
- https://flavianeleite.com.br/reconhecimento-de-uniao-estavel-tudo-sobre-o-assunto/
- http://www.oab.org.br/noticia/60830/corregedoria-nacional-edita-norma-que-exige-advogado-na-dissolucao-de-uniao-estavel-em-cartorio
- https://kfprev.adv.br/importancia-do-direito-de-familia/
- https://stenico.adv.br/reconhecimento-uniao-estavel/
- https://ibdfam.org.br/artigos/1273/A evolução do direito das famílias e da condução de seus conflitos: novos desafios para a sociedade
- https://www.aurum.com.br/blog/direito-de-familia/
- https://epd.edu.br/blog/o-que-faz-um-advogado-especializado-em-direito-de-familia/
- https://vlvadvogados.com/quando-procurar-um-advogado-de-direito-de-familia/
- https://www.empregare.com/pt-br/profissoes/advogado-de-familia
- https://www.projuris.com.br/blog/desafios-e-possibilidades-no-direito-de-familia/
- https://zendron.adv.br/resolva-seu-problema-com-um-advogado-de-familia/
