Saber quanto custa fazer usucapião é uma questão relevante, mas é preciso entender primeiro o que é usucapião. A usucapião é uma forma de obter a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel. Neste artigo, trataremos apenas da usucapião de bem imóvel. Normalmente, a ação de usucapião é indicada para as pessoas que possuem um imóvel, mas ainda não têm a escritura pública de propriedade ou o registro na matrícula junto ao cartório de imóveis. Para isso, é necessário contar com um advogado especialista em usucapião, uma vez que a lei exige a presença de um profissional para esse tipo de procedimento.
O valor da usucapião varia entre 10% a 30% do valor do imóvel, dependendo de cada caso, sendo praticamente impossível padronizar um custo exato. Dentre os custos, estão taxas cartorárias, taxas judiciais e os honorários advocatícios. Há também custos indiretos, como os honorários de um engenheiro para elaborar a planta do imóvel, memorial descritivo e levantamento topográfico. A usucapião pode ser feita no cartório (usucapião extrajudicial) ou judicialmente, sendo que a presença de um advogado especialista em usucapião é indispensável em ambos os casos.
Principais informações
- O valor da usucapião varia de 10% a 30% do valor do imóvel
- Além de honorários advocatícios, há custos com taxas cartorárias e judiciais
- A usucapião pode ser feita no cartório (extrajudicial) ou judicialmente
- É indispensável a presença de um advogado especialista em usucapião
- Os custos indiretos incluem honorários de engenheiro para planta, memorial e levantamento
O que é usucapião?
A usucapião é uma forma de obter a propriedade de um bem imóvel através da posse mansa e prolongada. Essa modalidade de aquisição da propriedade é regulamentada pelo Código Civil brasileiro e permite que o indivíduo que ocupa um imóvel por um período determinado de tempo se torne seu proprietário legal.
As principais formas de usucapião
- Usucapião ordinária: Requer 15 anos de posse ininterrupta do imóvel.
- Usucapião extraordinária: Necessita de 10 anos de posse se o possuidor tiver estabelecido a moradia habitual ou realizado obras no imóvel.
- Usucapião especial rural: Aplicada a imóveis rurais de até 50 hectares.
- Usucapião especial urbana: Relativa a imóveis urbanos de até 250m².
- Usucapião especial familiar: Aplicada quando o imóvel é utilizado como moradia da família.
Lei que regulamenta a usucapião extrajudicial
A usucapião extrajudicial, realizada diretamente no cartório, é regulamentada pelo artigo 1071 do Código de Processo Civil brasileiro e pela Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973). Essa legislação permite que o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião seja feito diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca onde está localizado o imóvel, mediante a apresentação de documentos como a ata notarial, a planta e memorial descritivo, certidões negativas e o justo título ou outros documentos que comprovem a posse.
Custos da usucapião extrajudicial
Os custos envolvidos na usucapião extrajudicial incluem uma série de itens que devem ser considerados. Dentre eles, destacam-se as custas do tabelião, os emolumentos para o registro da matrícula no cartório de imóveis, a elaboração da documentação técnica (planta e memorial descritivo), a emissão de certidões imobiliárias e tributárias, além dos honorários advocatícios.
O valor exato desses custos pode variar de acordo com a tabela de cada Estado, mas é possível estimar que o investimento total seja de 10% a 30% do valor do imóvel.
Documentos necessários
Para a realização da usucapião extrajudicial, os principais documentos necessários são:
- Ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse;
- Planta e memorial descritivo assinado por profissional habilitado;
- Certidões negativas;
- Justo título ou outros documentos que comprovem a origem e continuidade da posse.
Procedimento da usucapião extrajudicial
O procedimento da usucapião extrajudicial é realizado no cartório de notas, sendo obrigatória a participação de um advogado especialista no assunto. Primeiramente, é feita a verificação da documentação para comprovar a posse do imóvel. Em seguida, o pedido é protocolado no cartório, gerando um número de identificação. O cartório realiza uma inspeção para verificar eventuais ônus sobre o imóvel e notifica a União, o Estado e o Município para que se manifestem. Após a publicação de um edital para conhecimento público, o processo é encaminhado para registro no Cartório de Registro de Imóveis, com a abertura de uma nova matrícula. Durante todo o processo, são recolhidos os emolumentos devidos ao cartório.
Advogado para usucapião
A presença de um advogado especialista em usucapião é essencial tanto para o processo de usucapião extrajudicial quanto para o judicial. Esse profissional é responsável por analisar a documentação, conduzir o procedimento perante o cartório ou a justiça e negociar os honorários advocatícios, que normalmente variam entre 10% a 20% do valor do imóvel.
Cada caso de usucapião é único e requer uma análise cuidadosa, portanto, é importante contar com um advogado experiente nessa área. A Vieira Braga Advogados, por exemplo, possui profissionais altamente qualificados para assessorar clientes em processos de usucapião em todo o território brasileiro.
“Um advogado para usucapião experiente é essencial para garantir o sucesso do processo e a proteção dos seus direitos.”
Ao contar com o apoio de um advogado especialista em usucapião, você pode ter a tranquilidade de que todos os trâmites legais serão devidamente cumpridos, aumentando as chances de obter um resultado favorável.
Conclusão
A usucapião é um procedimento legal essencial para aqueles que possuem um imóvel, mas não têm a escritura pública ou o registro na matrícula. O custo desse processo pode variar entre 10% a 30% do valor do imóvel, dependendo de fatores como a modalidade de usucapião, a região do país e a documentação necessária.
Independentemente da escolha entre a usucapião extrajudicial ou judicial, a presença de um advogado especialista é fundamental para garantir a regularização do imóvel de forma eficiente e segura. Portanto, é imprescindível buscar orientação jurídica adequada antes de iniciar o processo de conclusão sobre usucapião.
Em resumo, a conclusão sobre usucapião envolve um procedimento juridicamente complexo, mas essencial para aqueles que desejam regularizar a posse de seu imóvel. Com o devido assessoramento legal, esse processo pode ser concluído de maneira eficaz, assegurando a tranquilidade e a segurança jurídica necessárias.
