Investir em um imóvel é um sonho que pode se transformar em pesadelo quando a construtora não cumpre com o combinado. Atrasos na entrega, cobranças indevidas e alterações unilaterais no projeto são situações que geram não apenas prejuízos financeiros, mas também grande desgaste emocional. Se você está enfrentando o descumprimento de contrato por parte de uma construtora, saiba que a lei está ao seu lado e você tem direito à indenização por descumprimento de contrato.
Está enfrentando problemas com sua construtora?
Nossos advogados especialistas podem analisar seu caso gratuitamente e indicar o melhor caminho para garantir seus direitos.
Por Que Contratar um Advogado Especializado em Contratos de Construção?
O descumprimento contratual por parte de construtoras é uma situação complexa que exige conhecimento técnico específico. Enquanto o consumidor comum pode ter dificuldade em identificar todas as violações contratuais, um advogado especializado consegue avaliar minuciosamente cada cláusula e apontar os direitos que foram desrespeitados.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 54, estabelece que contratos de adesão (como os de compra de imóveis) não podem conter cláusulas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem. Além disso, o artigo 6º garante o direito à informação adequada e clara, bem como à proteção contra práticas abusivas.
Um advogado especializado em direito imobiliário e do consumidor conhece profundamente estas e outras legislações aplicáveis, como a Lei 4.591/64 (Lei de Incorporações) e a Lei 13.786/2018 (Lei do Distrato), podendo identificar violações que passariam despercebidas por leigos.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que o atraso na entrega de obras gera danos materiais e morais, garantindo ao consumidor o direito à indenização por descumprimento de contrato construtora.
3 Riscos de Não Ter Assistência Jurídica Especializada
1. Perda de Prazos Processuais
Sem orientação adequada, você pode perder prazos importantes para entrar com ações contra a construtora. O prazo prescricional para reclamar por vícios aparentes é de 90 dias, enquanto para vícios ocultos é de 90 dias após sua descoberta.
2. Acordos Prejudiciais
Construtoras frequentemente oferecem acordos desvantajosos para o consumidor. Sem conhecimento técnico, você pode aceitar propostas que não cobrem todos os danos sofridos, incluindo correção monetária, juros e compensações por danos morais.
3. Dificuldade em Comprovar Danos
A comprovação de danos materiais e morais exige documentação adequada e argumentação jurídica consistente. Sem assistência especializada, você pode ter dificuldade em reunir provas suficientes para demonstrar o nexo causal entre o descumprimento contratual e os prejuízos sofridos.
Não arrisque perder seus direitos!
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Como a Vieira Braga Advogados Garante Seus Direitos
Com mais de 15 anos de experiência em direito do consumidor e imobiliário, a Vieira Braga Advogados possui um histórico comprovado de sucesso em casos de indenização por descumprimento de contrato construtora. Nossa equipe especializada conhece profundamente a legislação e jurisprudência aplicáveis, garantindo que todos os seus direitos sejam respeitados.
Nossa atuação inclui:
- Análise detalhada do contrato e identificação de cláusulas abusivas
- Cálculo preciso dos valores devidos, incluindo correção monetária e juros
- Negociação direta com a construtora para acordos vantajosos
- Representação judicial em ações de rescisão contratual e indenização
- Acompanhamento de todo o processo até o recebimento da indenização
Caso de sucesso: Recentemente, conseguimos uma indenização de R$ 87.000,00 para um cliente cujo imóvel foi entregue com 14 meses de atraso. Além da devolução integral dos valores pagos, o cliente recebeu compensação por danos morais e ressarcimento dos aluguéis pagos durante o período de espera.
Tipos de Indenização que Você Pode Receber
Danos Materiais
Inclui a devolução integral dos valores pagos à construtora, devidamente corrigidos, além de despesas com aluguel durante o período de atraso, taxas de corretagem e outras despesas comprovadamente relacionadas ao descumprimento contratual.
Danos Morais
Compensação pelo sofrimento, frustração e transtornos causados pelo descumprimento contratual. O valor varia conforme a gravidade da situação, mas a jurisprudência tem fixado indenizações entre R$ 10.000,00 e R$ 50.000,00 em casos de atraso significativo na entrega de imóveis.
Multa Contratual
Aplicação inversa da multa prevista no contrato para casos de inadimplência do comprador. Se o contrato prevê multa de 2% para o consumidor, a construtora também deve pagar 2% em caso de descumprimento, conforme o princípio da equidade.
De acordo com o art. 43-A, § 2º, da Lei 4.591/64, se você optar por manter o contrato mesmo com o atraso, tem direito a uma indenização mensal de 1% sobre o valor já pago à construtora para cada mês de atraso na entrega.
Perguntas Frequentes
Quanto tempo tenho para entrar com ação contra a construtora?
O prazo prescricional varia conforme o tipo de descumprimento. Para vícios aparentes, você tem 90 dias para reclamar. Para questões contratuais como atraso na entrega, o prazo é de 5 anos, conforme o CDC. Não deixe para a última hora!
Posso resolver sem judicializar?
Sim, negociamos acordos extrajudiciais em aproximadamente 68% dos casos, sempre preservando seus interesses. Nossa equipe possui forte habilidade de negociação, garantindo acordos vantajosos sem a necessidade de processo judicial.
Quais documentos preciso reunir?
Contrato original, comprovantes de pagamento, correspondências com a construtora (e-mails, notificações), fotos do imóvel (se já entregue com problemas) e comprovantes de despesas relacionadas ao atraso, como recibos de aluguel.
A cláusula de tolerância de 180 dias é válida?
Sim, o STJ considera válida a cláusula que prevê tolerância de até 180 dias para entrega da obra. Porém, ultrapassado esse prazo, configura-se o descumprimento contratual, gerando direito à indenização por descumprimento de contrato construtora.
Quanto custa contratar um advogado para esse tipo de caso?
Na Vieira Braga Advogados, trabalhamos com honorários de êxito, ou seja, você só paga se ganhar. A análise inicial do seu caso é totalmente gratuita e sem compromisso.
Não Deixe Seus Direitos Serem Ignorados
O descumprimento contratual por parte de construtoras é uma situação frustrante, mas você não precisa enfrentá-la sozinho. A Vieira Braga Advogados está pronta para defender seus direitos e garantir que você receba a indenização justa pelo descumprimento de contrato.
Nossa equipe especializada possui o conhecimento técnico e a experiência necessários para avaliar seu caso e desenvolver a melhor estratégia jurídica, seja por meio de acordo extrajudicial ou ação judicial.
Não perca mais tempo!
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