Crianças e adolescentes são cidadãos de direitos e em condição especial de desenvolvimento, precisando do apoio, orientação e proteção de nós adultos. A responsabilidade de proteger meninos e meninas contra crimes como o abuso e a exploração sexuais não é apenas do Estado ou da família, mas de todos nós! Este dever está previsto na Constituição Brasileira. O abuso sexual é qualquer ato de natureza sexual com criança ou adolescente que visa à estimulação ou satisfação sexual do autor, em geral adulto ou pessoa bem mais velha que a vítima, praticado em razão de imposição de força física, ameaça ou sedução. O agressor pode ser um membro da família ou um desconhecido da vítima. A exploração sexual pressupõe a utilização de criança ou adolescente para fins sexuais, envolve mercantilização ou uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. Crianças e adolescentes não estão preparados física, cognitiva, emocional ou socialmente para enfrentar uma situação de violência sexual. A relação sexualmente abusiva é uma relação de poder entre o adulto que vitima e a criança que é vitimizada.
Principais pontos de aprendizado
- A responsabilidade de proteger crianças e adolescentes contra crimes sexuais é de todos nós, não apenas do Estado ou da família.
- O abuso sexual envolve atos de natureza sexual com menores, praticados por adultos ou pessoas muito mais velhas, por meio de força física, ameaça ou sedução.
- A exploração sexual de crianças e adolescentes envolve a utilização deles para fins sexuais, com mercantilização ou troca.
- Menores de idade não têm preparo físico, cognitivo, emocional ou social para lidar com a violência sexual.
- A relação abusiva é uma relação de poder entre o adulto agressor e a vítima criança ou adolescente.
Identificando crimes contra a dignidade sexual
Quando lidamos com casos de Crimes contra a Dignidade Sexual, é essencial reconhecer os diferentes tipos de abusos e estar atento aos possíveis sinais de violência sexual, especialmente em crianças e adolescentes. Esses crimes incluem o estupro, a exploração sexual de crianças, o assédio sexual, a pornografia infantil, o tráfico de pessoas para fins sexuais e outras formas de violência sexual.
Tipos de crimes contra a dignidade sexual
Os Crimes contra a Dignidade Sexual abrangem uma gama de delitos que violam a integridade física, psicológica e os direitos sexuais das vítimas. Destacam-se o abuso sexual de menores, a agressão sexual e a importunação ofensiva ao pudor.
Sinais de abuso sexual em crianças e adolescentes
É crucial estar atento a possíveis sinais de abuso sexual em crianças e adolescentes, como:
- Mudanças bruscas e aparentemente inexplicáveis no comportamento
- Alterações repentinas de humor, comportamentos regressivos ou agressivos
- Baixa autoestima, insegurança e isolamento social
- Lesões, hematomas e outros machucados sem explicação clara
- Gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis
- Fugas de casa e evasão escolar
- Medo de adultos estranhos, escuridão, ficar sozinho ou do potencial agressor
Ao identificar esses sinais, é essencial acionar as instituições competentes, como Conselhos Tutelares, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PJDIJ), para que as vítimas possam receber o atendimento e a proteção necessários.
Passos a seguir após um abuso sexual
Se você foi vítima de abuso sexual, é importante tomar algumas medidas cruciais para sua segurança e para que a denúncia seja bem-sucedida. Primeiro, procure um lugar seguro onde possa se sentir protegido e acolhido. Em seguida, não hesite em buscar assistência médica após o abuso sexual, mesmo que não tenha ferimentos visíveis. Esse atendimento é fundamental para documentar qualquer lesão e coletar evidências que serão úteis na investigação criminal.
Buscar segurança e assistência médica
Ao buscar ajuda médica, evite lavar-se, trocar de roupa ou remover qualquer evidência física do abuso. Se possível, preserve a roupa ou objetos que possam conter provas do crime. Esse procedimento ajudará a preservar as evidências e fortalecer o caso.
Realizar a denúncia
Depois de obter os cuidados necessários, é hora de denunciar o abuso sexual. Você pode ligar para o número de emergência ou ir diretamente à delegacia de proteção à criança e ao adolescente mais próxima. Esteja preparado para fornecer todas as informações relevantes sobre o incidente e cooperar com as autoridades durante a investigação. É importante lembrar que você tem direitos legais como vítima de abuso sexual, incluindo o direito a uma investigação completa e imparcial, e o direito a ser tratado com dignidade e respeito.
Ao seguir esses passos, você estará dando um importante passo para se proteger legalmente e buscar justiça pelo abuso sofrido. Não hesite em procurar o apoio de familiares, amigos ou profissionais especializados neste tipo de situação.
Conclusão
Lembre-se de que você não está sozinho e que há recursos legais e apoio disponíveis para ajudá-lo a enfrentar o abuso sexual e buscar justiça. A violência sexual é um crime grave que merece ser denunciado e combatido. Não hesite em buscar ajuda de profissionais capacitados, como advogados e psicólogos, que poderão orientá-lo sobre os próximos passos.
É importante tomar medidas legais para proteger seus direitos e garantir sua segurança. Ao denunciar o crime, você não apenas ajuda a si mesmo, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais justa e livre da violência. Lembre-se de que sua voz e sua coragem podem fazer a diferença e inspirar outros a também buscarem justiça.
Juntos, podemos trabalhar para erradicar o abuso sexual e garantir que todos se sintam seguros e respeitados. Sua jornada de recuperação e empoderamento é fundamental, e nós estamos aqui para apoiá-lo nessa trajetória.
Links de Fontes
- https://www.doctoralia.com.br/perguntas-respostas/no-caso-de-abuso-sexual-quando-menor-o-que-devo-fazer-que-atitude-vindo-da-minha-familia-que-devo
- https://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/conhecampdft-menu/nucleos-e-grupos/nevesca/3131-como-agir
- https://ademilsoncs.adv.br/fui-vitima-de-abuso-sexual-o-que-fazer-legalmente/
