O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado do INSS que for preso em regime fechado. Após a concessão deste benefício, é possível que ele seja revisado em determinadas situações. A revisão pode ser necessária, por exemplo, caso haja mudança no regime prisional do segurado (de fechado para aberto ou semiaberto), alteração na composição familiar dos dependentes ou atualização dos critérios de renda.
Para solicitar a revisão, é preciso entrar em contato com o INSS e apresentar a documentação comprobatória das alterações. O objetivo é garantir que o benefício continue sendo pago de acordo com os requisitos legais vigentes.
Principais aprendizados
- O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes de segurados presos em regime fechado.
- Após a concessão, o benefício pode ser revisado em caso de mudança no regime prisional, alteração na composição familiar ou atualização dos critérios de renda.
- Para solicitar a revisão, é necessário entrar em contato com o INSS e apresentar a documentação comprobatória.
- O objetivo é garantir que o benefício continue sendo pago de acordo com os requisitos legais vigentes.
- É importante acompanhar as alterações na legislação referente ao auxílio-reclusão.
O que é auxílio-reclusão?
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de segurados do INSS que estão presos em regime fechado. Esse benefício visa amparar financeiramente a família do segurado recluso, evitando que os dependentes fiquem desamparados durante o período de prisão.
Benefício previdenciário para dependentes de segurados presos
Para ter direito ao auxílio-reclusão, o segurado deve comprovar a qualidade de segurado no INSS na data da prisão, estar recolhido em regime fechado e possuir dependentes. O benefício é pago apenas aos dependentes do segurado que esteja preso e pode ser de até um salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023).
Os principais dependentes elegíveis para receber o benefício são: cônjuge, companheiro(a), filhos não emancipados menores de 21 anos (ou inválidos/deficientes), pais e irmãos não emancipados menores de 21 anos (ou inválidos/deficientes). A primeira classe de dependentes tem preferência sobre as demais no recebimento do auxílio-reclusão.
“Até a edição da Medida Provisória nº 871/2019, tanto os dependentes de presos em regime fechado como em regime semi-aberto possuíam direito ao benefício do auxílio-reclusão.”
Após a entrada em vigor da MP 871/2019, apenas os dependentes do segurado recolhido à prisão em regime fechado têm direito ao auxílio-reclusão. Dependentes de pessoas em regime semiaberto podem receber o benefício se a prisão ocorreu até a data de 17/01/2019.
Quem tem direito ao auxílio-reclusão?
O auxílio-reclusão é um importante benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados do INSS que se encontram presos em regime fechado ou semiaberto. Essa assistência financeira visa garantir a subsistência da família durante o período de prisão do segurado.
Os dependentes que têm direito ao auxílio-reclusão são:
- O cônjuge, a companheira ou o companheiro do segurado;
- Os filhos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos;
- Os pais do segurado, desde que comprovem a dependência econômica;
- Os irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos, também com comprovação de dependência econômica.
Essa classificação possui uma hierarquia, onde a primeira classe (cônjuge, companheira/o e filhos) tem preferência sobre as demais. Além disso, para as classes de pais e irmãos, é necessário comprovar a dependência econômica em relação ao segurado recluso.
O benefício é pago a um ou mais dependentes, de acordo com a composição familiar. Dessa forma, o auxílio-reclusão pode ser compartilhado entre os membros da família, garantindo o sustento durante esse período delicado.
Auxílio-reclusão: Requisitos e cálculo de renda
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário importante para os dependentes de segurados do INSS que se encontram presos em regime fechado. Para ter direito a este benefício, é necessário cumprir alguns requisitos essenciais.
Primeiramente, o segurado deve estar preso em regime fechado e comprovar sua qualidade de segurado do INSS na data da prisão. Além disso, é preciso ter cumprido a carência de 24 meses de contribuições para o INSS (exigência válida a partir de 18/01/2019) e possuir dependentes.
Outro requisito importante é a renda mensal bruta do segurado recluso. Essa renda não pode ultrapassar o limite estabelecido anualmente pelo INSS, que em 2024 é de R$ 1.819,26. O cálculo da renda é feito com base na média dos salários de contribuição dos 12 meses anteriores à prisão.
- Caso o segurado estivesse desempregado no momento da prisão, o critério é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição.
- O valor do auxílio-reclusão em 2024 é de R$ 1.412,00, correspondente a 1 salário-mínimo vigente.
Portanto, o auxílio-reclusão é um importante benefício que pode amparar os dependentes de segurados do INSS que se encontram em regime fechado, desde que atendam aos requisitos de carência, renda e dependentes.
Conclusão
O auxílio-reclusão é um importante benefício previdenciário que visa amparar financeiramente os dependentes do segurado do INSS que se encontra preso em regime fechado. Após a concessão deste benefício, é possível que seja necessária uma revisão em determinadas situações, como mudança no regime prisional ou alteração na composição familiar. Para solicitar a revisão, é preciso entrar em contato com o INSS e apresentar a documentação comprobatória das alterações. Dessa forma, é possível garantir que o benefício continue sendo pago de acordo com os requisitos legais vigentes.
O valor máximo do auxílio-reclusão corresponde ao salário-mínimo, que em 2024 atingiu R$ 1.412. Além disso, é necessário que o segurado tenha contribuído com o INSS por, no mínimo, 24 meses e seja considerado de baixa renda, com renda bruta familiar não superior a R$ 1.819,26. O benefício é destinado aos familiares economicamente dependentes do segurado, incluindo cônjuge, filhos, pais e irmãos.
Portanto, o auxílio-reclusão desempenha um papel fundamental em garantir a estabilidade financeira das famílias afetadas pela prisão de seu principal provedor. Ao entender os requisitos e procedimentos para a concessão e revisão deste benefício, os dependentes do segurado encarcerado podem assegurar que suas necessidades básicas sejam atendidas durante esse período difícil.
Links de Fontes
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- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/auxilio-reclusao-entenda-o-que-e-quem-tem-direito-e-como-pedir
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- https://blog.bancomercantil.com.br/para-voce/auxilio-reclusao/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/auxilio-reclusao-entenda-como-funciona-esse-beneficio
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- https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202311/voce-conhece-o-auxilio-reclusao-entenda-como-funciona-esse-beneficio
