Todas as pessoas merecem um ambiente limpo e seguro para viver. Pessoas em todo o planeta, jovens e idosos, estão percebendo que nossa natureza está sendo ameaçada e é por isso que agora, mais do que nunca, empresas e governos reconhecem a necessidade de incorporar...
A remediação de áreas contaminadas é um processo regulamentado por diversas leis e decretos no Brasil, como a Lei Estadual nº 13.577/2009 e o Decreto Estadual nº 59.263/2013 no Estado de São Paulo. Esses instrumentos legais estabelecem prazos e procedimentos para a identificação, avaliação, remediação...
Entender a responsabilidade civil ambiental é importante, pois ela pode ter impactos diretos no patrimônio até mesmo de quem nunca praticou um ato direto de degradação ambiental. Ao comprar um imóvel com danos ambientais causados por proprietários anteriores, o dever de reparar integralmente esses danos...
De acordo com a Resolução CONAMA 273, publicada em 08.01.2001, é obrigatório o licenciamento ambiental para postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis. A localização, a construção, a instalação, as modificações, as ampliações e a operação desses estabelecimentos...
A recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) é um desafio crucial para a sustentabilidade ambiental no Brasil. Com a publicação da Resolução CONAMA nº 429, o Conselho Nacional do Meio Ambiente estabeleceu diretrizes e métodos para a recuperação e remediação ambiental dessas áreas, visando...
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