Nos dias atuais, o acordo na justiça do trabalho destaca-se como uma ferramenta essencial para resolver conflitos entre empregadores e empregados de forma mais ágil e eficaz. A Lei 13.467, promulgada em 11 de novembro de 2017, trouxe importantes mudanças que facilitam essas negociações, permitindo...
O reconhecimento do vínculo empregatício é um aspecto fundamental quando se trata de direitos do trabalhador. Isso se deve à importância de garantir benefícios como férias, 13º salário e FGTS, conforme definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A falta de registro na Carteira...
No Brasil, aproximadamente 40% da força de trabalho se encontra em situação de informalidade, o que representa cerca de 12,9 milhões de pessoas. Essa realidade destaca a vulnerabilidade dos trabalhadores informais, que frequentemente enfrentam dificuldades para acessar seus direitos trabalhistas. A falta de registro em...
O processo trabalhista é um mecanismo essencial que possibilita ao trabalhador reivindicar seus direitos e buscar compensações em situações de injustiça ou descumprimento por parte do empregador. Desde a promulgação da Lei 13.467, em 11 de novembro de 2017, a realização de acordos trabalhistas se...
O atraso no pagamento de salário é uma questão que afeta muitos trabalhadores e pode gerar sérios problemas financeiros. A Vieira Braga Advogados se propõe a orientar os empregados sobre como receber salário atrasado e garantir seus direitos trabalhistas. É crucial que os trabalhadores entendam...
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