A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do segurado que faleceu, independentemente de este estar aposentado ou não. O cálculo do valor deste benefício é fundamental para que os dependentes recebam o valor correto de acordo com a legislação em vigor.
O cálculo da pensão por morte leva em consideração o valor da aposentadoria que o segurado falecido recebia ou teria direito a receber na data do óbito. A partir desse valor, é aplicada uma fórmula específica que irá determinar o montante que será pago mensalmente aos dependentes habilitados.
Principais pontos de atenção
- O valor da pensão por morte não pode ser inferior a 1 (um) salário mínimo.
- O cálculo é realizado de forma diferente para óbitos ocorridos antes e após a Reforma da Previdência de 2019.
- Dependentes inválidos ou com deficiência recebem 100% da aposentadoria do falecido.
- Existem regras específicas para a acumulação da pensão por morte com outros benefícios previdenciários.
- A utilização de calculadoras especializadas facilita o cálculo preciso do valor da pensão por morte.
Pensão por morte: O que é e como funciona?
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do segurado que faleceu. Esse benefício tem o objetivo de amparar financeiramente a família do trabalhador que veio a óbito, proporcionando uma renda mensal para os seus dependentes.
Definição e requisitos
Para receber a pensão por morte, o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deve ter cumprido o período de carência de 12 meses de contribuições. Além disso, é necessário que o segurado tenha a qualidade de segurado no momento de seu falecimento.
Dependentes elegíveis
Os dependentes elegíveis para receber a pensão por morte são classificados em três classes de prioridade:
- Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou com invalidez/deficiência.
- Pais.
- Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou com invalidez/deficiência.
A comprovação da dependência de uma classe exclui a dependência das demais classes, respeitada a ordem entre elas.
“A pensão por morte é uma importante rede de proteção social para os dependentes de um segurado falecido.”
Em resumo, a pensão por morte é um benefício fundamental do INSS que ampara financeiramente os familiares de um segurado que veio a óbito, desde que cumpridos os requisitos legais.
Como é calculado o valor da pensão por morte?
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos dependentes do segurado falecido. O cálculo desse benefício sofreu alterações após a reforma da previdência, promulgada em 2019.
Cálculo para óbitos antes de 14/11/2019
Para óbitos anteriores a 14 de novembro de 2019, a renda mensal inicial da pensão por morte correspondia a 100% do valor da aposentadoria que o segurado falecido recebia ou daquela a que ele teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.
Cálculo para óbitos após 14/11/2019
Já para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a renda mensal inicial da pensão por morte passou a ser equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado falecido ou daquela a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de dez pontos percentuais (10%) por dependente, até o máximo de 100%.
Caso de dependente inválido ou com deficiência
Na hipótese de haver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte será equivalente a 100% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado falecido ou daquela a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo do salário de benefício do RGPS (teto da previdência).
Essas mudanças no cálculo da pensão por morte buscam garantir a proteção dos dependentes do segurado falecido, proporcionando-lhes uma renda mensal que varia de acordo com o número de dependentes e a situação de invalidez ou deficiência.
Portanto, é importante estar atento às regras e calcular corretamente a pensão por morte para garantir que os dependentes recebam o valor adequado, de acordo com a situação do segurado falecido. Para mais informações, consulte um advogado especializado em previdência, como os da Vieira Braga Advogados.
Conclusão
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um segurado falecido. Compreender os requisitos, cálculo e procedimentos para solicitar essa pensão é fundamental para garantir que os dependentes recebam o valor correto a que têm direito.
Seja em casos de aposentadoria por morte, auxílio-reclusão ou pensão por invalidez, é essencial estar atento às regras e prazos estabelecidos. Além disso, é recomendável a contratação de um advogado especialista em direito previdenciário, como os da Vieira Braga Advogados, para garantir que o processo de solicitação e recebimento da pensão por morte seja bem-sucedido.
Ao compreender os detalhes deste benefício previdenciário, os dependentes do segurado falecido poderão ter mais segurança e tranquilidade neste momento delicado, garantindo a manutenção da renda familiar e o acesso aos direitos previstos em lei.
Links de Fontes
- https://calculojuridico.com.br/calculadora-acumulo-beneficio-pensao-morte/
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOoqTQCDJkcwAFiyYxL5zECCfmEBzBTbVG6x4IIcwC6Ac5hT_riqs
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOora1E4A2rVGPcexASjtVPsSm7Qexlwt0OgyAuL4sr5kbdcO6bJz
- https://lemosdemiranda.adv.br/pensao-por-morte/
- https://koetzadvocacia.com.br/valor-da-pensao-por-morte/
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOorVZqrsS05w3jGADiuQy0srwIj6mfB1iRSK7VIUNF2I7svmdtvs
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- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-pensao-por-morte/
