O cálculo do valor dos benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão representa a forma como os sistemas do INSS estão programados para cumprir o que está previsto na legislação em vigor e definir o renda mensal que vai ser paga mensalmente ao beneficiários em função do benefício a que tiveram direito. O valor da pensão por morte e do auxílio-reclusão não será inferior a 1 (um) salário mínimo.
Principais pontos de atenção
- A pensão por morte é um benefício do INSS pago para os dependentes de um segurado falecido.
- Existem três classes de dependentes com prioridade para receber a pensão por morte.
- O valor da pensão por morte é calculado com base no benefício do falecido, sendo de 50% do valor somado a cotas de 10% por dependente.
- A pensão por morte não pode ser inferior a um salário-mínimo, exceto em casos de dependente inválido ou com deficiência.
- Mudanças na Pensão por Morte após a Reforma da Previdência em 2019 alteraram o cálculo do benefício.
O que é pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do trabalhador na condição de segurado que veio a falecer. Esse benefício está previsto na Lei 8.213/91, que rege os benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
Dependentes habilitados
Os dependentes habilitados a receber a pensão por morte são classificados em três classes de prioridade:
- Cônjuge, companheiro(a) e filho(s) não emancipado(s);
- Os pais;
- Irmãos não emancipados.
A comprovação da dependência de uma classe exclui definitivamente a dependência das demais classes, respeitada a ordem entre elas. A dependência financeira da primeira classe é presumida, enquanto a das demais deve ser comprovada.
“A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado do INSS que falece, seja ele aposentado ou não.”
Para solicitar a pensão por morte, é necessário comprovar o óbito do segurado, sua qualidade como contribuinte do INSS e a existência de dependentes habilitáveis. O atendimento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, pessoalmente em uma agência do INSS ou através da Central 135.
Como é calculado o valor da pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário importante para os dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vier a falecer. O valor da pensão por morte é calculado de maneira específica, com base em algumas regras e fatores importantes.
Para óbitos anteriores a 14 de novembro de 2019, a renda mensal inicial da pensão por morte corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado falecido recebia ou daquela a que ele teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.
Já para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a renda mensal inicial da pensão por morte será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado que faleceu ou daquela a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito. Essa cota é acrescida de cotas de 10% por dependente, podendo chegar a um máximo de 100%.
Vale ressaltar que, em caso de dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte será equivalente a 100% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado que faleceu.
“O valor da pensão por morte dependerá da quantidade de dependentes e partirá de 50% do valor do benefício de aposentadoria recebido pelo segurado.”
Portanto, o cálculo do valor da pensão por morte leva em conta diversos fatores, como a data do óbito, o valor da aposentadoria do segurado falecido e a quantidade de dependentes habilitados para receber o benefício.
Conclusão
O cálculo do valor da pensão por morte depende de diversos fatores, como a data do óbito do segurado, a existência de dependentes inválidos ou com deficiência e a quantidade de dependentes habilitados. É importante entender esses critérios para garantir que o benefício seja corretamente concedido e calculado pelo INSS. Caso tenha dúvidas ou precise de assistência, recomendamos a contratação de um advogado especializado em direito previdenciário, como os profissionais da Vieira Braga Advogados.
A pensão por morte é um benefício fundamental para os dependentes do segurado falecido, proporcionando-lhes amparo financeiro em um momento de grande vulnerabilidade. Compreender as regras e requisitos desse benefício é essencial para garantir que os valores sejam corretamente calculados e os dependentes recebam o que lhes é devido.
Além disso, é importante estar atento às atualizações e mudanças na legislação previdenciária, pois elas podem impactar diretamente nos valores e condições de acesso à pensão por morte. Ao buscar o auxílio de um profissional especializado, os dependentes podem ter a tranquilidade de que seus direitos estão sendo devidamente protegidos.
Links de Fontes
- https://calculojuridico.com.br/calculadora-acumulo-beneficio-pensao-morte/
- https://koetzadvocacia.com.br/valor-da-pensao-por-morte/
- https://blog.fusionsj.com.br/2023/01/30/como-calcular-a-pensao-por-morte-guia-pratico-para-previdenciaristas/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte
- https://ipeprev.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1100
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOopRc7XG28FcnPUcO_H-TGN5RYKH84jHaiEgkpwg3_pHZTe5umEU
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOoq33OMu9xMnujcLfGVpj-xCvfWMlr3sm2w2w8j72v6g1i2k5V_b
- https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/10/entenda-todas-as-regras-da-pensao-por-morte-do-inss.shtml
- https://www.spprev.sp.gov.br/novaprevidencia/arquivo_pdf/4 – Pensao por Morte – com Acumulacao de Beneficios Previdenciarios – fevereiro de 2023.pdf
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-pensao-por-morte/
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOorIGyK1dqVdYoZpz4XKwduQKTwMtsDh2oY94ZgUu86hPMn1gcoI
