Quando um título de crédito, como uma duplicata, uma nota promissória ou um cheque, não é pago pelo devedor, o credor pode optar por protestar esse documento. O protesto é um registro formal da inadimplência que acontece em um cartório de títulos e documentos. Essa anotação na história do devedor pode prejudicar sua capacidade de obter novos créditos e realizar transações financeiras, o que pressiona o devedor a quitar a dívida.
Para descobrir a origem do protesto, o primeiro passo é conferir a situação do CPF em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa. Ali estão centralizadas todas as informações da dívida – incluindo a existência de um protesto e em qual cartório ele foi deferido. Depois disso, basta acionar esse cartório e solicitar uma certidão de protesto para confirmar os dados da dívida: nome do devedor, valor da dívida, data do protesto e tipo de título protestado. Ter o nome protestado é diferente de ter o nome negativado. No protesto, a dívida e os dados do devedor ficam formalmente registrados em um documento público registrado em cartório. Por sua vez, a negativação acontece quando a dívida vai parar nos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa e o SPC.
Principais aprendizados:
- O protesto é um registro formal da inadimplência que acontece em um cartório de títulos e documentos.
- É possível descobrir a origem do protesto consultando órgãos de proteção ao crédito como a Serasa.
- O protesto é diferente da negativação, pois a dívida e os dados do devedor ficam registrados formalmente em cartório.
- O credor pode acionar o cartório que realizou o protesto para solicitar uma certidão e confirmar os detalhes da dívida.
- Ter o nome protestado pode prejudicar a capacidade do devedor de obter novos créditos e realizar transações financeiras.
Entendendo o protesto de títulos
O protesto de títulos desempenha um papel fundamental na recuperação de crédito para empresas e instituições financeiras. Esse é um procedimento legal que torna pública a inadimplência de um devedor, podendo acarretar consequências negativas, como a inclusão do nome em cadastros de inadimplentes e a possibilidade de penhora de bens.
O que é um título protestado?
Um título protestado é um documento, como uma duplicata, cheque ou nota promissória, que foi levado a um cartório de protesto porque o devedor não pagou a dívida. Esse procedimento é regulamentado pela Lei 9.492/97 e se aplica a diversos tipos de títulos e documentos de dívida.
Como verificar se há um protesto?
Para verificar se existe um protesto em seu nome, o primeiro passo é consultar os principais órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa. Eles possuem um banco de dados centralizado com informações sobre todos os protestos realizados. Caso haja um protesto, é possível solicitar uma certidão de protesto no cartório em que ele foi registrado para obter mais detalhes, como o valor da dívida, a data do protesto e o tipo de título protestado.
“O protesto busca vincular o débito ao nome do devedor para tornar pública a inadimplência, levando o devedor a cumprir a obrigação de pagamento.”
Compreender o processo de protesto de títulos é essencial para empresas que buscam recuperação de crédito e precisam lidar com dívidas em atraso. Essa ferramenta jurídica pode ser um aliado importante na cobrança de títulos e na negociação de honorários advocatícios em cobranças.
Cobrança e execução de títulos
Mesmo com um título protestado, o credor ainda possui outras alternativas para cobrar a dívida em atraso. Uma delas é a cobrança extrajudicial, onde o credor negocia diretamente com o devedor, buscando chegar a um acordo de parcelamento ou renegociação da dívida. Outra opção é a execução judicial, que envolve o ajuizamento de uma ação na Justiça para que o devedor seja obrigado a pagar o valor devido.
Na execução judicial, o credor pode solicitar a penhora de bens do devedor e até mesmo sua prisão civil, caso não efetue o pagamento. Nesse caso, é fundamental a contratação de um advogado especializado em cobranças, que poderá cobrar honorários advocatícios sobre o valor recuperado.
- A ação de cobrança tende a ter um julgamento mais moroso do que as ações monitórias e executivas.
- A ação monitória oferece uma via mais rápida para obtenção de um título executivo judicial.
- A execução ocorre após a obtenção de um título executivo judicial e visa à efetivação do recebimento da dívida reconhecida.
Cada instrumento jurídico – ação de cobrança, ação monitória e execução – desempenha um papel específico no cumprimento de obrigações financeiras, oferecendo opções distintas para os credores em relação à celeridade e complexidade do processo.
“A execução de títulos judiciais e extrajudiciais é um processo fundamental no direito brasileiro para a efetivação de cobranças.”
O advogado tem um papel fundamental em casos de execução de título, podendo orientar o devedor sobre seus direitos e deveres, analisar a legalidade da dívida, negociar com o credor e apresentar defesa em juízo quando necessário.
Conclusão
Ter um título protestado é uma situação delicada, mas não significa o fim da linha para a cobrança da dívida. É possível tomar medidas para entender a origem do protesto, negociar diretamente com o devedor ou até mesmo ingressar com uma ação judicial para execução do título. O importante é agir de forma assertiva e, se necessário, com o apoio de um profissional especializado em cobranças.
A ação de execução de títulos judiciais é um procedimento ágil e eficiente para recuperação de créditos reconhecidos pelo Poder Judiciário, assegurando efetividade e segurança ao credor. Ademais, a execução extrajudicial de títulos também se apresenta como uma opção eficaz, desde que se tenha um documento válido que comprove a dívida.
Portanto, independentemente da situação, é fundamental entender os seus direitos e as possibilidades legais disponíveis para garantir a satisfação do crédito. Com o apoio de profissionais especializados, é possível navegar por esse processo de maneira assertiva e obter os melhores resultados.
Links de Fontes
- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/09/acao-de-cobranca-pode-ser-julgada-em-cartorio-de-protesto-preve-projeto
- https://www.tjdft.jus.br/informacoes/perguntas-mais-frequentes/extrajudicial/protesto-de-titulos
- https://www.tabeliaodebarueri.com.br/Pagina/Exibir/e25eeda5-9343-4238-bdc8-9295d2273114
- https://feldmann.adv.br/a-diferenca-entre-acao-de-cobranca-acao-monitoria-e-execucao/
- https://vlvadvogados.com/execucao-de-titulos/
- https://jusdocs.com/fluxogramas/acao-de-cobranca-um-guia-definitivo-sobre-o-assunto-em-2024
- https://www.migalhas.com.br/depeso/387656/consideracoes-sobre-a-acao-de-execucao
- https://www.mutuus.net/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-o-que-e/
