Entender como funcionam as leis trabalhistas e previdenciárias para trabalhadores que adquirem doenças ocupacionais ou sofrem acidentes durante as atividades é fundamental para garantir o seu direito. Segundo a Lei da CLT, é obrigação da empresa oferecer as condições necessárias para que o funcionário cumpra sua função sem correr riscos. No entanto, os casos de Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais são numerosos – entre 2012 e 2021, foram registradas 6,2 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) e o INSS concedeu 2,5 milhões de benefícios previdenciários acidentários. Para manter a saúde do funcionário, a empresa deve adotar medidas como disponibilização de equipamentos de segurança, instalações adequadas, limpeza e higiene do local, mobiliário adequado, treinamento necessário para os funcionários, entre outros. Uma vez comprovado o desenvolvimento de doença ocupacional, o trabalhador pode ter acesso a diversos benefícios previdenciários e trabalhistas garantidos por lei.
Principais pontos de retenção
- A empresa deve garantir condições de trabalho seguras e saudáveis para seus funcionários
- Casos de Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais são comuns no Brasil
- Equipamentos de segurança, higiene, ergonomia e treinamento são essenciais para a prevenção
- Comprovada a doença ocupacional, o trabalhador tem direito a diversos benefícios
- Entender a legislação trabalhista e previdenciária é fundamental para garantir os direitos
Entendendo as doenças ocupacionais
As doenças ocupacionais são condições de saúde que os trabalhadores desenvolvem devido ao ambiente de trabalho ou às atividades profissionais que exercem. Essas doenças podem ter origem direta no trabalho, como as doenças profissionais, ou podem ser agravadas pelas condições laborais, como as doenças do trabalho.
O que são as doenças ocupacionais?
As doenças ocupacionais são definidas como aquelas que o trabalhador adquire devido ao contato com agentes prejudiciais presentes no ambiente de trabalho ou em função da atividade profissional realizada. Elas podem ter nexo de causalidade, quando o trabalho foi o principal causador, ou concausalidade, quando o trabalho apenas ajudou a agravar uma doença preexistente.
Exemplos de doenças ocupacionais
Algumas das doenças ocupacionais mais comuns incluem:
- LER/DORT (Lesão por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho)
- Problemas de visão devido a esforço visual prolongado
- Asma ocupacional por exposição a agentes sensibilizantes
- Antracose pulmonar por inalação de poeira de carvão
- Dermatose ocupacional por contato com substâncias irritantes ou alérgicas
- Perda auditiva por exposição a ruídos intensos
- Doenças psicossociais, como depressão, estresse e Síndrome de Burnout
- Problemas na coluna, encurtamento de tendões e dores crônicas
Compreender as doenças ocupacionais é essencial para promover a saúde do trabalhador e garantir condições de trabalho seguras e saudáveis.
Acidente de trabalho e doenças ocupacionais
Quando se trata de comprovar uma doença ocupacional, é essencial seguir os passos adequados. O primeiro passo é conversar com o médico e explicar detalhadamente os sintomas e as atividades desenvolvidas no trabalho. Caso o profissional de saúde confirme o diagnóstico e a relação da doença com o ambiente laboral, ele deverá preencher o atestado médico com o CID (Código Internacional de Doenças) correspondente.
Com o atestado médico em mãos, o trabalhador deve informar o setor de Recursos Humanos da empresa para que seja emitida a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Essa é uma etapa crucial, pois a CAT é o documento que formaliza a ocorrência da doença ocupacional perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Provas para comprovação
Além do atestado médico e da CAT, é recomendado que o trabalhador reúna outras provas para comprovar a doença ocupacional. Essas evidências podem incluir depoimentos de colegas, vídeos ou fotos das condições de trabalho, comprovantes de despesas com tratamentos médicos, entre outros elementos que ajudem a fortalecer o caso na perícia do INSS.
A comprovação de doença ocupacional é fundamental para garantir os direitos do trabalhador, como indenizações, estabilidade no emprego e outros benefícios previdenciários. Portanto, é crucial seguir todos os passos e reunir o máximo de informações possíveis para uma comprovação eficaz.
Direitos e benefícios do INSS
Quando uma doença ocupacional é devidamente comprovada, o trabalhador adquire uma série de Indenização por Doença Ocupacional e Danos Morais e Materiais. A empresa é responsável por arcar com todas as despesas médicas, como consultas, medicamentos, internações e tratamentos, além de Manutenção de Benefícios como plano de saúde, ticket alimentação e FGTS durante o período de afastamento. Em casos de Pensão Vitalícia, a empresa pode ser obrigada a pagar uma pensão mensal se for constatada a impossibilidade de recuperação do trabalhador.
Após o retorno do funcionário às atividades, a empresa deve assegurar a Estabilidade do Emprego por 12 meses. Caso contrário, o trabalhador pode recorrer à Justiça Trabalhista para garantir seu Retorno ao Trabalho e a recuperação de todos os seus Direitos Trabalhistas.
Mesmo que o trabalhador consiga se recuperar e retornar às suas atividades, se houver alguma sequela ou capacidade reduzida, ele terá direito a receber o Auxílio-Acidente. Esse benefício será pago até a Aposentadoria por Invalidez, caso o trabalhador não consiga retornar às suas funções ou a qualquer outra atividade, recebendo a Benefícios Previdenciários na integralidade.
Conclusão
Comprovar a doença ocupacional é essencial para que o trabalhador possa exercer seus direitos, como indenização, estabilidade no emprego, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. É crucial que o trabalhador mantenha uma documentação completa, incluindo laudos médicos, exames, testemunhos e provas das condições de trabalho, para facilitar a comprovação perante o INSS e a Justiça.
Com o devido amparo legal, o trabalhador acometido por doença ocupacional pode receber a assistência e os benefícios necessários para sua recuperação e manutenção da renda. Ao seguir os procedimentos adequados de comprovação, o trabalhador pode garantir seus direitos do trabalhador e obter a comprovação de doença ocupacional necessária para acessar os benefícios e a conclusão desse processo.
Portanto, é fundamental que o trabalhador esteja bem informado sobre seus direitos e os procedimentos para comprovar a doença ocupacional, a fim de assegurar o recebimento dos benefícios e da assistência necessária durante esse período desafiador.
