Muitas pessoas estão buscando na justiça o medicamento de alto custo que não conseguem pelo SUS ou seguradoras. A Constituição diz que todos têm direito à saúde. Isso inclui o Estado garantindo acesso a medicamentos igual para todos.
Conclusões-chave
- Em 2022, mais de 60% das ações no SUS foram por falta de medicamentos essenciais.
- Cerca de 70% das liminares para medicamentos caros são aceitas, se mostrarem urgência.
- Decisões urgentes são feitas em até 10 dias, com foco em doenças graves.
- 75% têm sucesso contra o Estado se provarem necessidade urgente do remédio.
- Em 2021, 55% conseguiram seus medicamentos na Justiça.
Motivos para buscar medicamento de alto custo na justiça
É comum no Brasil buscar na justiça medicamentos caros, amparo esse que vem do direito à saúde, conforme a Constituição. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vê isso como um peso financeiro para o governo. Isso acontece pois muitos desses medicamentos não são aprovados pela Anvisa, diz a Advocacia-Geral da União (AGU).
Direito à saúde e dever do Estado
O Estado deve garantir a saúde para todos, o que inclui remédios caros. Muitas vezes, o judiciário força o Estado a fornecer esses remédios, apesar das recusas. O supremo Tribunal Federal (STF) sublinha a importância de ter tratamentos corretos e pede comprovação para medicamentos fora da lista do SUS.
Recusas de fornecimento e a importância da prescrição médica
Pacientes muitas vezes veem seus remédios negados por políticas de cobertura limitadas. Mas, uma prescrição médica detalhada é crucial para conseguir medicamentos pela justiça. O STF afirma que, em urgências, até medicamentos não registrados na Anvisa podem ser obtidos, como mostra o julgamento do RE 566.471/RN.
Decisões judiciais que exigem que medicamentos caros sejam fornecidos levam à reflexão sobre políticas de cobertura. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula essa cobertura. Ter informações claras sobre remédios ajuda a evitar processos judiciais desnecessários.
| Motivo | Justificativa |
|---|---|
| Direito à saúde | Garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal |
| Imprescindibilidade do medicamento | Confirmada por prescrição médica detalhada |
| Recusa de fornecimento | Contrariedade a prescrições médicas e políticas restritivas de planos de saúde |
| Judicialização | Ferramenta para exigir tratamentos essenciais fora das listas do SUS |
Como ingressar com uma ação para obter medicamento de alto custo na justiça
Para entrar com uma ação judicial medicamentos, você precisa de vários documentos. Um advogado especializado pode te ajudar nisso. Vamos ver quais são os passos e documentos importantes.
Documentos necessários
Na hora de começar um litígio saúde, junte muitos documentos importantes. Eles são:
- Identificação pessoal (RG, CPF, comprovante de residência).
- Prescrição médica justificada e detalhe do medicamento necessário.
- Relatórios médicos, laudos de exames e histórico de tratamentos passados.
- Comprovantes de renda para pedir isenção de custos judiciais.
- Documentos que mostram que o plano de saúde ou SUS não cobriu o remédio.
Com todos esses documentos, seu caso fica mais forte. Assim, você mostra a real necessidade do tratamento e evita problemas jurídicos.
Solicitação de liminar
Se precisar do medicamento urgente ou se houver um grande custo, peça uma liminar. Uma liminar é uma decisão inicial que o juiz dá rapidamente. Ela assegura que você receba o medicamento logo. Argumente mostrando a urgência e o direito à saúde.
Muitas vezes, a liminar sai em menos de 48 horas. Depois dela, o tratamento pode começar mesmo antes de acabar o processo no tribunal.
Conclusão
Comprar remédios caros através de processos na Justiça é fundamental para assegurar a saúde. Isso ocorre quando outros meios não funcionam. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou um acordo. Esse acordo envolve a União, estados e municípios.
Ele determina que remédios não disponíveis no SUS, mas aprovados pela Anvisa, sejam solicitados na Justiça Federal. Isso vale quando custarem mais de 210 salários mínimos, ou seja, R$ 296,5 mil. Casos que envolvam de sete a 210 salários mínimos ficam na Justiça Estadual. A União pagará 65% dessas despesas.
Uma plataforma nacional está sendo criada para organizar pedidos de remédios. Esse sistema vai tornar mais fácil gerenciar e monitorar esses casos. Ele também vai trazer mais rapidez e clareza às decisões judiciais. Em 2024, o número de processos de saúde mais do que triplicou em relação a 2020. Isso mostra a necessidade de melhorar e esclarecer esses procedimentos.
O acordo mostra como é vital trabalhar em conjunto entre diferentes níveis do governo. Isso ajuda a melhorar o processo judicial na saúde. Também ficou decidido que as ordens judiciais para liberar medicamentos precisam se basear em estudos médicos sólidos. Para saber mais sobre esse acordo, leia a matéria completa na Agência Brasil. Com essas mudanças, pacientes e médicos terão um sistema mais justo e acessível.
Links de Fontes
- https://brunopecanha.com.br/como-entrar-na-justica-para-receber-medicamentos-de-alto-custo/
- https://fagundesadv.com.br/como-e-o-processo-de-pedir-medicamentos-na-justica/
- https://engeladvogados.com.br/medicamento-de-alto-custo-negado-saiba-como-reverter-na-justica/
- https://www.conjur.com.br/2025-jan-11/a-judicializacao-da-saude-e-a-busca-por-medicamentos-de-alto-custo-no-brasil/
- https://ferreiracruzadvogados.com.br/como-entrar-na-justica-para-receber-medicamentos-de-alto-custo/
- https://modeloinicial.com.br/artigos/medicamentos-justica
- https://luanmazzaadvocacia.com.br/como-solicitar-medicamentos-de-alto-custo-pela-via-judicial/
- https://brunopecanha.com.br/como-entrar-com-acao-judicial-para-conseguir-medicamentos/
- https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/celebrado-acordo-sobre-fornecimento-de-medicamentos-de-alto-custo-pelo-sus
- https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/medicamento-sus-justica-condicao-financeira-pobre-enganoso/?srsltid=AfmBOopdeMn5qAcJQSMNnwvM6tmtmSNX0JyB_auSAxYGIAR5u5wdx2xM
- https://www.migalhas.com.br/quentes/417897/stf-finaliza-acordo-para-fornecimento-de-medicamentos-de-alto-custo
