De acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS), existem duas formas principais de variação nas mensalidades dos planos de saúde: o reajuste anual por variação de custos e o reajuste por mudanças de faixa etária do beneficiário. Os aumentos abusivos nos planos coletivos e empresariais, que não são regulados pela ANS, são uma das principais reclamações dos consumidores. É importante que os beneficiários conheçam seus direitos, estejam atentos aos reajustes e saibam como contestá-los, recorrendo à ANS, Procon e, se necessário, à Justiça.
Principais aprendizados
- Os reajustes anuais de planos de saúde individuais/familiares têm um percentual máximo regulado pela ANS.
- O reajuste por mudança de faixa etária pode resultar em aumentos significativos nas mensalidades.
- Consumidores têm o direito de exigir informações detalhadas sobre reajustes abusivos.
- Planos coletivos têm maior liberdade para determinar valores e reajustes.
- Operadoras podem sofrer consequências legais e financeiras por reajustes abusivos.
Entendendo os diferentes tipos de reajustes
Quando falamos de planos de saúde, é importante compreender os diferentes tipos de reajustes aplicados pelas operadoras. Existem três modalidades principais: o reajuste anual, o reajuste por faixa etária e, em alguns casos, o reajuste por sinistralidade.
Reajuste anual
O reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A agência estabelece um índice máximo de aumento com base na variação das despesas médicas (IVDA) e na inflação (IPCA). Para o período de 2024/2025, esse percentual ficou definido em 6,91%. Já os planos coletivos e empresariais têm o reajuste anual definido pelas próprias operadoras, sem a regulação da ANS.
Reajuste por faixa etária
Outro tipo de reajuste permitido é o reajuste por faixa etária, em que o valor da mensalidade pode ser alterado quando o beneficiário muda de uma faixa para outra. Existem regras específicas definidas pela ANS, como o limite de que o valor da última faixa não pode ser superior a 6 vezes o valor da primeira. Para os planos contratados a partir de 2004, há um maior número de faixas etárias, o que torna o reajuste mais frequente.
Problemas com planos de saúde
Os beneficiários de planos de saúde enfrentam diversos desafios, especialmente com os reajustes abusivos das mensalidades em planos coletivos e empresariais. Nesses tipos de contratos, as operadoras têm liberdade para definir os índices de aumento, que frequentemente ultrapassam 20%. Muitos consumidores recorrem à Justiça para contestar esses reajustes, que podem ser considerados abusivos caso excedam os limites estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou não estejam previstos no contrato.
Outras reclamações comuns incluem a recusa de cobertura para exames, consultas ou cirurgias, o descredenciamento de médicos e hospitais e atrasos no agendamento de consultas, o que pode causar atrasos nos diagnósticos e tratamentos, impactando negativamente a saúde dos pacientes. Além disso, períodos de carência exacerbados e dificuldades no reembolso também são problemas frequentes.
Para evitar e resolver problemas com planos de saúde, é fundamental que os consumidores conheçam seus direitos, exijam justificativas das operadoras e, se necessário, recorram aos órgãos de defesa do consumidor e à Justiça. Além disso, é importante pesquisar e comparar as opções de planos, considerando fatores como cobertura, rede de prestadores, custos e reputação da operadora.
Em casos de não conformidade com o serviço ou benefício do plano de saúde, o consumidor pode recorrer a instâncias como Procon, ANS ou Juizado Especial. Também é recomendável buscar assistência jurídica especializada para garantir a defesa de seus direitos.
Conclusão
Diante dos desafios enfrentados pelos beneficiários de planos de saúde, especialmente no que diz respeito aos reajustes abusivos, é essencial que os consumidores conheçam seus direitos e estejam atentos aos aumentos aplicados pelas operadoras. Com o auxílio de órgãos como a ANS, Procon e o Poder Judiciário, é possível contestar e reverter reajustes que sejam considerados excessivos ou não estejam em conformidade com a legislação.
Os dados apresentados revelam a insatisfação dos consumidores com os planos de saúde, com quase metade dos entrevistados reportando algum grau de descontentamento. Além disso, o setor enfrenta desafios financeiros, com operadoras apresentando resultados negativos e tendo que encerrar suas atividades. Nesse contexto, torna-se ainda mais importante que os beneficiários estejam cientes de seus direitos e busquem soluções para garantir a manutenção de seus planos a preços justos e dentro de suas realidades orçamentárias.
Portanto, é fundamental que os consumidores acompanhem atentamente os reajustes aplicados em seus planos de saúde e, quando necessário, recorram aos órgãos competentes para contestá-los. Dessa forma, eles poderão preservar o acesso a serviços de saúde de qualidade, contribuindo para a sustentabilidade do setor e fortalecendo o equilíbrio entre as necessidades dos beneficiários e a viabilidade financeira das operadoras.
Links de Fontes
- https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/09/5125404-plano-de-saude-o-que-fazer-se-o-reajuste-for-abusivo.html
- https://vieirabraga.com.br/como-contestar-reajustes-abusivos-no-plano-de-saude/
- https://www.jusvita.com.br/blog/quais-sao-os-reajustes-de-plano-de-saude-como-funcionam/
- https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/entenda-o-reajuste-dos-planos-de-saude
- https://idec.org.br/chega-de-aumento
- https://www.eltonfernandes.com.br/problemas-plano-de-saude
- https://www.cartacapital.com.br/saude/efeito-domino-entenda-a-crise-dos-planos-de-saude-que-tem-prejudicado-beneficiarios/
- https://gutembergamorim.com.br/problemas-com-planos-de-saude/
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-reclamacoes-sobre-possiveis-praticas-irregulares-de-operadoras-de-planos-privados-de-assistencia-a-saude-inclusive-administradoras-de-beneficios
- https://www.camara.leg.br/noticias/1062863-aumentam-reclamacoes-de-consumidores-sobre-cancelamentos-unilaterais-de-planos-de-saude/
- https://www.procon.sp.gov.br/levantamento-sobre-a-percepcao-dos-consumidores-em-relacao-aos-planos-de-saude/
