Conflitos fazem parte das relações contratuais entre empresas devido a diversos fatores, como a complexidade das transações comerciais, divergências na interpretação das cláusulas de negócios e mudanças nas circunstâncias ao longo do tempo. Para evitar a judicialização desses conflitos, é fundamental adotar medidas preventivas por meio do contrato empresarial, como a elaboração de cláusulas claras de resolução de disputas. Dessa forma, é possível contar com um método estruturado para a resolução de conflitos, evitando litígios onerosos e desgastantes, e promovendo a confiança mútua e o fortalecimento da relação comercial entre as partes.
Principais pontos de atenção:
- Elaborar termos contratuais claros e objetivos para evitar interpretações divergentes
- Incluir cláusulas específicas sobre obrigações contratuais e procedimentos de resolução de conflitos
- Buscar a orientação de advogados especializados em legislação empresarial para a revisão e formalização de acordos comerciais
- Atentar-se aos modelos de contrato e termos e condições padrão do setor
- Documentar adequadamente o processo de formalização de acordos
Métodos alternativos para resolução de conflitos contratuais
Quando disputas surgem em contratos empresariais, é fundamental ter alternativas à resolução judicial tradicional. A negociação, a mediação e a arbitragem são métodos eficazes que podem ajudar as partes a chegarem a um acordo satisfatório, evitando processos longos e custosos.
Negociação e comunicação eficaz
A negociação é um método de solução de conflitos contratuais que consiste na busca por um acordo direto entre as partes, sem o envolvimento de terceiros. É importante que o processo ocorra de maneira cooperativa, focando apenas no problema a ser discutido e buscando propostas satisfatórias para ambos os lados.
Mediação
A mediação é um método alternativo de natureza não contenciosa, que busca incentivar o consenso entre as partes envolvidas, com a presença de um mediador imparcial e especialista no tema de discordância. Tudo o que é oferecido durante a sessão de mediação são propostas não vinculativas, de modo que não é preciso abrir mão de nada até que o acordo empresarial seja concretizado.
Arbitragem
A arbitragem é um processo de resolução de conflitos relacionados a direitos patrimoniais disponíveis, regido pela Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem) no Brasil. Durante a arbitragem, são escolhidos árbitros em número ímpar para decidir a disputa. O tribunal arbitral decide qual parte tem razão e em qual proporção, e essa decisão é final, sem possibilidade de recurso.
“A arbitragem se trata de uma decisão sem recurso, ou seja, não existem instâncias superiores para apelação. Após a apresentação do caso, o tribunal arbitral decide qual parte tem razão e em qual proporção.”
Contrato empresarial: Cláusulas de resolução de conflitos
A inclusão de cláusulas de resolução de conflitos em contratos empresariais é uma prática comum e eficiente para prevenir e gerenciar possíveis desentendimentos contratuais. Essas cláusulas contratuais fornecem alternativas e direcionamentos estruturados para lidar com conflitos entre as partes, evitando litígios onerosos e demorados.
Ao contar com métodos alternativos de resolução de conflitos, as empresas promovem a confiança mútua e fortalecem a relação comercial, além de evitar a judicialização dos impasses, o que gera benefícios para a sociedade, como a redução dos gastos com o Judiciário e a maior eficiência do sistema.
De acordo com a Lei Federal nº 13.140/2015, a mediação é regulamentada como forma extrajudicial de resolução de conflitos no Brasil. Já a Lei Federal nº 9.307/1996 governa a arbitragem como alternativa para a resolução de disputas fora do Poder Judiciário.
Portanto, a correta redação das cláusulas de resolução de conflitos nos contratos empresariais é fundamental para prevenir e gerenciar possíveis impasses, garantindo a segurança jurídica e a continuidade dos negócios.
“A arbitragem oferece a vantagem de permitir que as partes escolham árbitros altamente especializados no tema da disputa.”
Além disso, a mediação é regida por normas que garantem o sigilo do processo, essencial para proteger a reputação e informações estratégicas das empresas envolvidas.
Com o desenvolvimento de lawtechs especializadas, os métodos de resolução online de disputas (ODRs) estão se tornando cada vez mais acessíveis, proporcionando redução de custos e facilitando a utilização dessas soluções.
Em resumo, a inclusão de cláusulas de resolução de conflitos em contratos empresariais é uma estratégia fundamental para prevenir litígios, promover a segurança jurídica e fortalecer as relações comerciais, beneficiando tanto as empresas quanto a sociedade como um todo.
Conclusão
Os conflitos fazem parte das relações contratuais entre empresas, mas a forma como eles são abordados durante a resolução de disputas pode fazer toda a diferença. A adoção de medidas preventivas, como a elaboração de cláusulas claras de resolução de conflitos nos contratos empresariais, representa uma estratégia eficiente para evitar a judicialização de impasses e promover a confiança mútua entre as partes.
Métodos alternativos, como a negociação, a mediação e a arbitragem, oferecem caminhos interessantes para a solução de conflitos de maneira mais ágil, econômica e com a manutenção de relações comerciais sólidas. Ao priorizar a prevenção e a resolução extrajudicial de controvérsias, as empresas não apenas economizam tempo e dinheiro, mas também contribuem para a maior eficiência do sistema judiciário e o fortalecimento da segurança jurídica no país.
Portanto, a adoção de estratégias preventivas e a utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos nos contratos empresariais são fundamentais para a manutenção de relações comerciais saudáveis, a redução de custos e o fortalecimento da segurança jurídica no ambiente corporativo.
Links de Fontes
- https://eduardabrito.com/contratos-de-prestacao-de-servicos-o-que-considerar/
- https://mdradvocacia.com/contratos-de-prestacao-de-servicos-pontos-chave-e-precaucoes-legais-para-empresas-e-prestadores/
- https://tavoraefigueiredo.adv.br/contratos-de-prestacao-de-servicos-como-evitar-problemas-com-clientes/
- https://www.direitoempresarial.com.br/instrumentos-para-a-solucao-dos-conflitos-contratuais
- https://www.fecomercio.com.br/noticia/previsao-do-uso-de-resolucao-de-conflitos-em-contratos-e-estrategia-fundamental-para-o-negocio
- https://www.contabeis.com.br/artigos/61732/contrato-social-clausulas-de-resolucao-de-disputas/
- https://www.docusign.com/pt-br/blog/contratos-empresariais
- https://www.projuris.com.br/blog/contratos-empresariais/
- https://www.aurum.com.br/blog/contratos-empresariais/
- https://www.totvs.com/blog/gestao-para-assinatura-de-documentos/contratos-empresariais/
