Erros no lançamento de tributos são comuns nas rotinas do setor fiscal devido à complexidade tributária no Brasil, que ocupa o topo do ranking global. No entanto, essa situação não deve ser aceitável, pois sua empresa pode sofrer impactos econômicos e até infringir leis. A fiscalização da Receita Federal é altamente eficaz, especialmente após a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) em 2007. Atualmente, as empresas levam em média de 1.483 a 1.501 horas para quitar tributos no país, de acordo com o Banco Mundial. A boa notícia é que é possível superar essa morosidade e perda de produtividade por meio de processos automatizados.
Principais pontos de atenção
- Compreender a complexidade da legislação tributária brasileira e manter-se atualizado sobre as constantes mudanças;
- Evitar erros no cálculo e recolhimento de impostos, como ICMS, que podem gerar multas e penalidades;
- Adotar um planejamento tributário eficiente para escolher o regime tributário adequado;
- Gerenciar de forma precisa a emissão e o processamento de notas fiscais;
- Contar com uma equipe de especialistas qualificados em conformidade tributária.
A importância de evitar erros tributários
As operações fiscais são essenciais para a legalidade de uma empresa, fornecendo dados tributários valiosos para a tomada de decisões. Esses números auxiliam no posicionamento e expansão do negócio, alinhados com as exigências dos órgãos fiscais do país. Portanto, a segurança tributária deve ser uma prioridade, incluindo auditorias, conciliações e uma visão estratégica dos CFOs. É crucial garantir a consistência das informações fiscais para promover transparência, atrair investimentos e evitar autuações e multas.
Impactos econômicos e legais de erros tributários
Um bom planejamento tributário pode ajudar a empresa a pagar menos impostos de maneira legal. Existem opções de regime tributário como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, cada um com regras próprias e vantagens específicas. O planejamento tributário busca não apenas economizar dinheiro, mas também evitar problemas com o governo, como autuações e multas por não conformidade fiscal.
A complexidade da legislação tributária brasileira
A legislação tributária é um desafio para os empreendedores, pois os impostos variam de acordo com a natureza do negócio e a atividade exercida. As regulamentações tributárias dos municípios, estados e União tornam nosso ambiente ainda mais complexo. Muitos empresários não compreendem suas responsabilidades fiscais ao iniciar um negócio e subestimam a importância das equipes contábeis para o sucesso. É importante destacar que nosso ambiente fiscal é dinâmico, com a criação de 46 normas tributárias por dia, de acordo com o IBPT. Nesse sentido, a tecnologia e o suporte especializado são essenciais para acompanhar as atualizações tributárias que impactam as organizações.
“Em 2023, a Receita Federal arrecadou bilhões em multas fiscais, destacando o risco de não cumprir as obrigações fiscais.”
Principais erros tributários a serem evitados
Muitos empresários enfrentam desafios ao lidar com as responsabilidades fiscais de seus negócios. O desconhecimento da legislação tributária é um problema comum, pois muitos subestimam a importância de uma equipe contábil qualificada para o sucesso da empresa.
Desconhecimento da legislação tributária
Conhecer a legislação tributária é fundamental para a tomada de decisões assertivas. Além dos impostos tradicionais, as empresas também precisam lidar com uma variedade de obrigações acessórias que devem ser enviadas regularmente ao Fisco. Esses documentos requerem processos de conciliação e gestão automatizados para evitar erros que possam resultar em multas e notificações dos órgãos fiscalizatórios.
Erros no cálculo e recolhimento do ICMS
O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto estadual com regras específicas em cada unidade federativa, o que pode intimidar os empreendedores devido à sua complexidade. As normas fiscais do ICMS são detalhadas e requerem atenção, especialmente para verificar a possibilidade de aproveitamento de créditos. Além disso, há o Diferencial de Alíquota, conhecido como DIFAL, que é uma taxa aplicada nas compras empresariais interestaduais para determinar o valor a ser pago. Selecionar a alíquota de forma incorreta pode ser interpretado pelo Fisco como sonegação fiscal, levando a exigências de retificações ou até mesmo autuações por parte do órgão fiscalizador.
Lançamento de tributos: Dicas para evitar erros
O planejamento tributário é fundamental para as empresas, pois pode ajudá-las a pagar apenas o que é devido e aproveitar os créditos fiscais disponíveis. Uma boa gestão de notas fiscais também é essencial para evitar multas por falta de emissão ou erros nos lançamentos.
A importância do planejamento tributário
O planejamento tributário permite que as empresas antecipem e prevejam os impactos fiscais de suas ações, otimizando a carga tributária e aumentando a competitividade. Isso envolve escolher o regime tributário mais adequado, avaliar a possibilidade de aproveitar créditos fiscais e manter o pagamento de impostos em dia.
Gestão eficiente de notas fiscais
Todas as empresas, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI), têm a obrigatoriedade de emitir notas fiscais. A não emissão pode acarretar em multas de até 100% do valor da nota. Por isso, é importante realizar a conciliação e conferência contínua das notas fiscais, a fim de otimizar a gestão dos documentos.
Escolha do regime tributário adequado
Existem quatro principais regimes tributários no Brasil: Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado. A escolha do regime mais adequado requer análise especializada, pois uma escolha inadequada pode resultar em pagamento excessivo de impostos ou até mesmo inadimplência.
“A transparência nas operações é essencial para construir confiança com o fisco e evitar práticas que possam ser interpretadas como sonegação fiscal.”
Conclusão
Em um ambiente fiscal complexo e em constante evolução, evitar erros no lançamento de tributos é essencial para a saúde financeira e a conformidade legal de qualquer empresa. Através do conhecimento da legislação tributária, do planejamento estratégico, da gestão eficiente de notas fiscais e da escolha do regime tributário adequado, é possível superar os principais desafios e garantir a segurança tributária necessária para o crescimento sustentável do negócio.
A adoção de soluções tecnológicas, como a plataforma Dattos, pode otimizar processos, reduzir riscos e impulsionar a tomada de decisões estratégicas baseadas em dados confiáveis. Com o suporte de profissionais especializados, as empresas poderão navegar com sucesso pelos meandros da tributação no Brasil, evitando erros e mantendo-se em conformidade com as exigências legais.
Em conclusão, a correta aplicação das modalidades de lançamento tributário, alinhada a uma gestão eficaz e à adoção de ferramentas tecnológicas, representa um caminho seguro para as empresas superarem os desafios do ambiente fiscal complexo e manterem sua saúde financeira e conformidade legal.
Links de Fontes
- https://www.dattos.com.br/blog/erros-tributarios/
- https://site.irko.com.br/blog/apuracao-de-impostos-os-cinco-erros-mais-comuns/
- https://blog.contaazul.com/planejamento-tributario/
- https://blog.fortestecnologia.com.br/gestao-financeira/fiscalizacao-tributaria/
- https://nasajon.com.br/planejamento-tributario-como-fazer-e-evitar-multas/
- https://www.thomsonreuters.com.br/content/dam/openweb/documents/pdf/Brazil/white-paper/FINAL_WPP_Mastersaf_TaxAnalyser_WhitePaper_14752.pdf
- https://ccif.com.br/wp-content/uploads/2020/06/Diretores_CCiF_Reforma_Tributaria_201802-1.pdf
- https://bhub.com/blog/erros-evitados-planejamento-tributario/
- https://clmcontroller.com.br/tributos/fisco-quais-sao-os-maiores-erros-e-como-evitar/
- https://www.comprosper.com.br/problemas-com-o-fisco/
- https://www.aurum.com.br/blog/lancamento-tributario/
- https://turivius.com/portal/lancamento-tributario/
- https://bvalaw.com.br/lancamento-tributario/
