A ação de despejo por falta de pagamento costuma ser a última medida aplicada pelo proprietário do imóvel em caso de inadimplência do locatário, quando o locador percebe que o inquilino não vai colocar os atrasos em dia, nem após cobrança amigável, nem depois de enviar uma notificação prévia alertando a possibilidade de acionamento da Justiça. Se nada resolver, então o proprietário pode recorrer à ação de despejo por falta de pagamento com ajuda de um advogado. Ao receber a petição, o juiz poderá determinar a cobrança dos atrasados e a emissão de uma ordem de despejo, a ser cumprida por um oficial de justiça. Assim que receber a ordem, o inquilino terá um prazo para pagar a dívida e deixar o imóvel.
Principais aprendizados
- O despejo por falta de pagamento pode ocorrer rapidamente após o vencimento do aluguel.
- É possível obter um prazo de 15 dias para quitar a dívida e evitar o despejo.
- O inquilino deve apresentar provas de pagamento durante esse prazo.
- O pagamento do aluguel atrasado deve incluir juros, multas e penalidades.
- A contratação de um advogado é essencial para lidar com o processo de despejo.
Entendendo as ações de despejo por inadimplência
As ações de despejo por falta de pagamento ocorrem quando um proprietário precisa retirar um inquilino de seu imóvel devido ao descumprimento do contrato de locação, especificamente pela não quitação do aluguel. Essa situação se configura quando o inquilino deixa de efetuar o pagamento do aluguel no prazo acordado, levando o proprietário a recorrer à Justiça para retomar a posse do imóvel.
O que é uma ação de despejo por falta de pagamento?
A ação de despejo por inadimplência, também conhecida como ação de despejo por falta de pagamento, é um processo judicial instaurado pelo proprietário do imóvel para conseguir a desocupação do inquilino que não está cumprindo com suas obrigações contratuais, especificamente o pagamento do aluguel no vencimento. Isso significa que o inquilino rompeu o contrato de locação, dando ao proprietário o direito de solicitar a reintegração de posse do imóvel.
O proprietário pode dar início a essa ação judicial no dia seguinte ao vencimento do aluguel, caso o inquilino não efetue o pagamento. No entanto, o inquilino tem o direito de se defender, podendo solicitar uma liminar de 15 dias para reunir provas de pagamento ou quitar os débitos em atraso.
“A ação de despejo por falta de pagamento é um processo judicial instaurado pelo proprietário do imóvel para conseguir a desocupação do inquilino que não está cumprindo com suas obrigações contratuais, especificamente o pagamento do aluguel no vencimento.”
É importante ressaltar que a falta de pagamento do aluguel é o motivo mais comum nas ações de despejo, abrangendo todas as despesas relacionadas ao imóvel que não forem cumpridas, como condomínio, água, IPTU, luz e gás. Portanto, é essencial que o inquilino cumpra com suas obrigações financeiras para evitar o processo de reintegração de posse.
Ações de despejo: Como evitar a remoção do imóvel?
Ao enfrentar uma ação de despejo, o inquilino tem algumas opções para tentar evitar a remoção compulsória do imóvel. Uma das principais alternativas é efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, incluindo não apenas os aluguéis atrasados, mas também multas, juros e outros custos. Dessa forma, o contrato de locação pode ser mantido em vigor.
Caso o inquilino não concorde com os valores apresentados pelo locador, ele pode depositar a parte incontroversa e apresentar contestação judicial. Assim, caberá ao juiz decidir sobre a rescisão ou continuidade do contrato de locação.
Nesse processo, a presença de um advogado especializado em direito imobiliário é fundamental para orientar as partes e buscar a melhor solução possível, preservando o contrato de locação sempre que possível.
“O pagamento do débito dentro do prazo de 15 dias é a principal alternativa para evitar o despejo do inquilino.”
É importante ressaltar que, em caso de falecimento de membros da família que habitam o imóvel, a execução da ação de despejo pode ser adiada por até 30 dias. Essa medida visa proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Portanto, diante de uma ação de desocupação imobiliária, o inquilino deve agir rapidamente, seja efetuando o pagamento devido, contestando os valores ou buscando o auxílio de um profissional especializado, a fim de preservar seu contrato de locação e evitar a remoção compulsória do imóvel.
Conclusão
Embora as ações de despejo por inadimplência sejam uma medida extrema, os inquilinos ainda possuem alguns direitos e formas de se defender. É essencial agir rapidamente, dentro do prazo de 15 dias após a citação, e contar com o auxílio de um advogado especialista para negociar com o proprietário, quitar os débitos em atraso e evitar a remoção do imóvel.
Mesmo em situações difíceis, é possível chegar a um acordo e preservar o contrato de locação, desde que ambas as partes estejam dispostas a dialogar e encontrar a melhor solução. Afinal, a desocupação imobiliária, processo de reintegração de posse e o mandado de despejo podem ter consequências graves, como danos morais e a remoção compulsória com auxílio policial.
É crucial entender as leis que regem as ações de despejo, como a Lei do Inquilinato e os procedimentos comuns e especiais, para evitar a expulsão de inquilinos de forma injusta. Com o apoio de profissionais qualificados, como a Vieira Braga Advogados, é possível resolver esses conflitos de forma amigável e preservar os direitos de ambas as partes envolvidas.
Links de Fontes
- https://coelhodeaquino.com.br/evitar-ou-atrasar-acao-de-despejo/
- https://advocaciareis.adv.br/blog/acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento/
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-alugar/acao-despejo/
- https://www.arbitralis.com.br/blog/acao-de-despejo-passo-a-passo
- https://icassociados.com/acao-de-despejo-entenda-o-procedimento/
- https://oliveiraedansiguer.adv.br/acoes-de-despejo/
- https://www.quintoandar.com.br/guias/guias/como-alugar/acao-despejo/
- https://portaldireitoecidadania.com.br/acao-de-despejo/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-imobiliario/acao-de-despejo/
- https://www.alude.com.br/blog/acao-de-despejo
- https://www.aurum.com.br/blog/acao-de-despejo/
