A revisão de pensão por morte é uma possibilidade que poucos pensionistas conhecem no Brasil. Se você recebe esse benefício, saiba que tem direito de pedir a revisão dele. Para isso, basta entrar com um pedido de revisão no INSS para recuperar os valores atrasados e elevar o seu benefício. A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pela Previdência Social aos dependentes de um contribuinte que faleceu ou teve sua morte declarada pela Justiça. O benefício é válido independentemente se o contribuinte já era aposentado ou não no momento do falecimento. Para solicitar a pensão por morte, é preciso atender aos seguintes requisitos: possuir a declaração de óbito ou morte presumida do beneficiário, comprovar a qualidade de segurado do falecido no momento do óbito e estar entre os dependentes que podem ser habilitados como beneficiários no INSS.
Principais pontos sobre a revisão da pensão por morte
- A revisão da pensão por morte é uma opção pouco conhecida, mas que pode elevar o valor do benefício.
- É possível solicitar a revisão ao INSS para recuperar valores atrasados e aumentar o benefício.
- Os principais motivos para revisão incluem o recálculo da vida toda, alterações nos cálculos a partir de 1994 e revisão do teto do benefício.
- O aumento do tempo de contribuição do segurado falecido também pode resultar em acréscimo no valor da pensão.
- Recomenda-se o auxílio de um advogado especializado em previdência para orientação sobre a revisão.
O que é pensão por morte?
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário concedido pela Previdência Social aos dependentes de um segurado que faleceu ou teve sua morte declarada judicialmente. Esse benefício é essencial para fornecer assistência financeira aos entes queridos deixados para trás após a perda de um ente próximo.
Quem pode receber a pensão por morte?
De acordo com a Lei Complementar n. 412/2008, os seguintes dependentes do segurado falecido podem receber a Pensão por Morte:
- Cônjuge ou companheiro(a)
- Filhos(as) menores de 21 anos ou inválidos
- Pais
- Irmãos(ãs) menores de 21 anos ou inválidos
É importante notar que a existência de dependentes da primeira classe (cônjuge, companheiro(a) e filhos(as)) exclui o direito das classes seguintes (pais e irmãos(ãs)).
Como é calculada a pensão por morte?
O valor da Pensão por Morte é equivalente a 50% do valor da aposentadoria por invalidez que o segurado falecido recebia ou teria direito a receber. Além disso, é acrescido 10% desse valor para cada dependente, até o limite máximo de 100% do valor.
Nos casos em que o segurado não tenha se aposentado, a Pensão por Morte passa a ser calculada com base na aposentadoria por invalidez que o falecido teria direito.
“A Pensão por Morte é um benefício essencial para fornecer assistência financeira aos entes queridos deixados para trás após a perda de um ente próximo.”
Revisão da pensão por morte
A pensão por morte é um benefício concedido pelo INSS nos casos de perda de um familiar próximo. Esse benefício pode ser revisto em certas circunstâncias, tanto antes quanto após a Reforma da Previdência. Entender os motivos e os prazos para solicitar a revisão da pensão por morte é essencial para garantir que os beneficiários recebam o valor correto.
Motivos para pedir revisão antes da Reforma da Previdência
Antes da Reforma da Previdência, as principais possibilidades de revisão da pensão por morte incluíam:
- Revisão da vida toda: O benefício poderia ser recalculado com base em todas as contribuições do segurado falecido, e não apenas em um período específico.
- Revisão da Lei n. 13.135/2015: Essa lei havia reduzido pela metade a base de cálculo da pensão por morte, mas foi posteriormente revogada.
- Revisão do teto previdenciário: Para aqueles cujo benefício estava limitado pelo teto do INSS entre 1991 e 2003, era possível solicitar a revisão.
Motivos para pedir revisão após a Reforma da Previdência
Após a Reforma da Previdência, as possibilidades de revisão da pensão por morte ficaram mais restritas, mas ainda existem algumas oportunidades:
- Aumento no tempo de contribuição do segurado falecido: Caso seja comprovado que o tempo de contribuição era maior do que o utilizado no cálculo original, é possível solicitar a revisão.
- Reconhecimento de atividades especiais: Se o segurado falecido tiver exercido atividades reconhecidas como especiais, isso pode impactar no cálculo da pensão por morte.
É importante lembrar que o prazo para solicitar a revisão da pensão por morte é de 10 anos a partir da concessão do benefício. Para obter o melhor resultado, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.
Pensão por morte: Prazos e documentação necessária
Ao solicitar a revisão da pensão por morte junto ao INSS, é essencial respeitar os prazos estabelecidos. O prazo decadencial, ou seja, o período máximo para requerer a revisão, é de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro pagamento do benefício.
Além disso, o INSS possui um prazo de análise de até 45 dias para processar o pedido de revisão. Após a decisão favorável, o prazo de pagamento do benefício revisado é de mais 45 dias.
A documentação necessária para o processo de revisão da pensão por morte pode variar de caso a caso, mas, em geral, inclui:
- Documentos pessoais do falecido e dos dependentes, como certidão de óbito e comprovação da dependência;
- Cópia do processo administrativo de concessão da pensão por morte e da aposentadoria do falecido.
É importante manter todos os documentos em bom estado e estar atento aos prazos para garantir uma análise eficiente do seu pedido de revisão da pensão por morte junto ao INSS.
“Manter a documentação organizada e respeitar os prazos são fundamentais para obter sucesso na revisão da pensão por morte.”
As pessoas também perguntam:
Como revisar o valor da pensão por morte?
Para revisar o valor da pensão por morte no INSS, é necessário verificar se houve erro no cálculo ou algum benefício que não foi considerado corretamente. O beneficiário pode solicitar a revisão através do site ou aplicativo “Meu INSS”, ou comparecendo a uma agência do INSS. Caso haja discrepâncias ou falta de informações, um requerimento de revisão pode ser feito, apresentando os documentos que comprovem o erro e justifiquem o ajuste do valor da pensão.
Como receber o retroativo da pensão por morte?
Para receber o retroativo da pensão por morte, o beneficiário deve solicitar a revisão do benefício junto ao INSS. Caso o benefício tenha sido concedido de forma errada ou com atraso no pagamento, é possível pedir o pagamento dos valores retroativos. O processo pode ser feito por meio do site ou aplicativo “Meu INSS” ou diretamente nas agências do INSS. É necessário apresentar os documentos que comprovem a data correta de início do benefício e outras informações que justifiquem a revisão do pagamento retroativo.
Qual o prazo para revisão de pensão por morte?
O prazo para solicitar a revisão da pensão por morte é de 10 anos a partir da data em que o erro foi identificado ou da concessão do benefício. Esse prazo é determinado pelo Código Civil e é válido para a revisão administrativa no INSS. Caso o beneficiário não tenha solicitado a revisão dentro desse período, ele poderá perder o direito aos valores retroativos. Portanto, é importante que a solicitação seja feita o quanto antes para garantir o recebimento correto e evitar prejuízos financeiros.
Quem tem direito à revisão de pensão?
Têm direito à revisão da pensão por morte os beneficiários que identificaram erros no cálculo do valor recebido ou que foram afetados por mudanças na legislação. Isso inclui cônjuges, companheiros, filhos, e dependentes que possam comprovar que a pensão foi calculada de forma equivocada ou que não receberam os valores devidos. A revisão pode ser solicitada por meio do INSS, e o prazo para isso é de até 10 anos a partir da data em que o erro foi identificado ou da concessão do benefício.
O que mudou na pensão por morte em 2024?
Em 2024, a principal mudança na pensão por morte envolve alterações no cálculo dos valores e nas regras de elegibilidade. A reforma do INSS trouxe ajustes, principalmente, para os dependentes, com novos critérios para quem tem direito ao benefício. Além disso, a duração da pensão foi alterada, e agora os dependentes de cônjuges e companheiros recebem pensão por um período menor, dependendo da idade do falecido e do dependente. Essas mudanças visam adequar o sistema previdenciário e equilibrar as contas públicas.
Conclusão
A revisão da pensão por morte no INSS é um direito importante que nem sempre é conhecido pelos beneficiários. Essa revisão pode resultar em um aumento significativo do valor do benefício, proporcionando melhores condições financeiras aos dependentes do segurado falecido. É fundamental estar atento aos prazos e documentação necessária para solicitar a revisão, além de contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário que possa analisar o caso em detalhes e orientar o melhor caminho a seguir.
Entender os critérios de cálculo da pensão por morte, as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência e os diferentes tipos de dependentes elegíveis é essencial para garantir que o valor do benefício seja justo e adequado às necessidades dos beneficiários. Sendo assim, buscar seus direitos de forma proativa e com o devido assessoramento jurídico pode fazer toda a diferença no momento de receber o benefício previdenciário a que se tem direito.
Em suma, a revisão da pensão por morte no INSS é um recurso importante que poucos conhecem, mas que pode trazer melhorias significativas na renda mensal dos dependentes do segurado falecido. Estar atento aos prazos, documentação e contar com o auxílio de um advogado especializado são passos fundamentais para garantir que o valor da pensão por morte seja justo e adequado às necessidades de cada família.
Links de Fontes
- https://abladvogados.com/artigos/revisao-pensao-por-morte/
- https://meutudo.com.br/blog/revisao-de-pensao-por-morte/
- https://clcfernandes.adv.br/pensao-por-morte-e-possivel-pedir-revisao/
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOopDPxsbR8sy6UxDiZEACVRaqKegXhBnDpLtUjqsGGLxXrKbPDkO
- https://www.tjsc.jus.br/web/servidor/pensao-por-morte
- https://escobaradvogados.com/a-pensao-por-morte-tambem-pode-passar-por-revisao/
- https://previdenciarista.com/blog/revisao-do-valor-da-pensao-por-morte-do-inss-em-2022/?srsltid=AfmBOorm4ioY6tSLL26D32VhlaaQey1pt9kgPjmP7PEfIUcYw7raabtD
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/pensao-por-morte-confira-os-prazos-para-pedir-e-a-duracao-do-beneficio
- https://blog.bancomercantil.com.br/para-voce/como-solicitar-pensao-por-morte/
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOoqn4AieF2jVK9Pn8chwS9t3vUKqQbkPqb6DvnjHnIx8lK_XmSmm
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOorhGorSpgwWVFZyi2LXxoR-4pAKESSVyl_rD-dcmlWFDvDB8KYV
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-pensao-por-morte/
