A revisão de benefícios para inclusão de tempo especial é um processo pelo qual o aposentado que exerceu atividade prejudicial à saúde e/ou à integridade física solicita uma reavaliação do seu benefício para o INSS. Essa reavaliação é feita quando o trabalhador acredita que o cálculo da sua aposentadoria não foi feito corretamente, pois os períodos de atividade especial não foram reconhecidos pelo INSS, ou quando há novas provas da atividade especial que podem aumentar o valor do benefício. O processo de revisão começa com um pedido de Revisão de Erro de Cálculo pelo INSS, para que ele reconheça períodos de atividades especiais que foram consideradas comuns.
Principais pontos de aprendizado
- A revisão de benefícios para inclusão de tempo especial é um processo para solicitar reavaliação do cálculo da aposentadoria.
- O objetivo é obter o reconhecimento de períodos de atividade especial que não foram considerados no cálculo original.
- O processo começa com a solicitação de Revisão de Erro de Cálculo junto ao INSS.
- Novas provas da atividade especial podem embasar o pedido de revisão e aumentar o valor do benefício.
- A revisão é um direito do segurado para garantir que o benefício seja calculado corretamente.
O que é a Revisão do Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial?
A Revisão do Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial é um processo pelo qual o INSS reavalia o tempo de trabalho prestado pelo segurado em condições insalubres, perigosas ou penosas. Esse processo é importante para aqueles que tiveram seu tempo de serviço especial não reconhecido quando da concessão da sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Quem tem direito à Revisão?
Têm direito à Revisão do Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial os segurados que:
- Trabalharam em atividades prejudiciais à saúde e/ou à integridade física;
- Tiveram esse tempo de serviço especial não reconhecido pelo INSS quando da concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.
Essa revisão pode resultar no recálculo do valor da aposentadoria, com a possibilidade de aumento da renda mensal inicial (RMI) do benefício.
É importante ressaltar que a reforma da Previdência de 2019 trouxe vantagens para diversos aposentados, tornando a legislação anterior mais favorável. Com a revisão, o segurado pode, por exemplo, converter o tempo especial em comum, o que pode gerar um aumento de 2% na aposentadoria a cada ano trabalhado nas novas regras de transição.
“A Revisão da Aposentadoria Especial é um processo pelo qual o aposentado que exerceu atividade prejudicial à saúde e/ou à integridade física solicita uma reavaliação do benefício para o INSS.”
Para solicitar a Revisão do Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial, o segurado deve apresentar documentos comprobatórios, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT). A consultoria de um especialista em direito previdenciário pode ser fundamental para orientar o processo e garantir o melhor resultado.
Revisão de benefícios
A Revisão da Aposentadoria Especial é um processo importante para os aposentados que exerceram atividades prejudiciais à saúde e/ou à integridade física. Essa revisão permite que o segurado solicite uma reavaliação do seu benefício junto ao INSS, buscando o reconhecimento de períodos de atividade especial que não foram considerados corretamente no cálculo inicial.
Como funciona a Revisão da Aposentadoria Especial?
O processo de Revisão da Aposentadoria Especial começa com um pedido de Revisão de Erro de Cálculo pelo INSS. Nessa etapa, o aposentado busca fazer com que o instituto reconheça períodos de atividades especiais que foram consideradas comuns no cálculo original do benefício. Isso pode resultar em um aumento no valor da aposentadoria, uma vez que os períodos de atividade especial são contabilizados de forma diferenciada.
Estudos de caso feitos por especialistas frequentemente encontram falhas de diversos tipos em benefícios concedidos aos segurados. O segurado tem um prazo de 10 anos para revisar a concessão do benefício, após o qual o direito à revisão decai, com algumas exceções. Além disso, a revisão pode gerar o recebimento de valores retroativos devidos desde o início do pagamento incorreto do benefício.
É importante ter um advogado especializado para orientar sobre o pedido de revisão, a fim de evitar possíveis erros que possam resultar na diminuição do benefício. A revisão requer a apresentação de uma tese justificativa ao INSS ou à Justiça, preferencialmente baseada em teses já aceitas para agilizar o processo.
“A Revisão da Aposentadoria Especial é um direito do aposentado e pode resultar em um aumento significativo no valor do benefício.”
Portanto, a Revisão da Aposentadoria Especial é uma importante ferramenta para os aposentados que exerceram atividades prejudiciais à saúde e/ou à integridade física. Essa revisão pode levar a um aumento no valor do benefício, desde que feita dentro do prazo legal e com o devido assessoramento jurídico.
Possibilidades de aumento do benefício
Ao comprovar a especialidade da atividade exercida, a aposentadoria do segurado pode ser aumentada de diversas formas. Se ele comprovar tempo suficiente, sua aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade pode ser transformada em Aposentadoria Especial. Caso não alcance o tempo necessário para a aposentadoria especial, é possível fazer a conversão do tempo especial em comum, onde homens ganham mais 40% dos anos trabalhados em atividades especiais e mulheres 20%. Isso fará com que o fator previdenciário aumente, bem como o valor da aposentadoria pelas novas regras da Reforma da Previdência.
Em alguns casos, o beneficiário também pode ter direito a receber valores retroativos, referentes ao período em que recebeu um valor menor de aposentadoria do que deveria. A revisão de benefícios, a solicitação de revisão de benefícios, o recurso de benefícios, a apelação de benefícios, a reanálise de benefícios, o requerimento de benefícios, a contestação de benefícios, o pedido de revisão de auxílios, o recurso contra indeferimento, o reexame de benefícios e a Vieira Braga Advogados são alguns dos principais caminhos para obter o aumento do benefício previdenciário.
Portanto, é essencial que o segurado conheça suas possibilidades de revisão e busque orientação de profissionais especializados, como os advogados da Vieira Braga Advogados, para garantir que seu benefício seja calculado corretamente e que ele receba o valor integral a que tem direito.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-de-revisao-de-beneficios
- https://previdenciarista.com/blog/revisoes//
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://vieiraxavieradvogados.com.br/o-que-e-a-revisao-do-reconhecimento-de-tempo-de-servico-especial/
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-aposentadoria-especial/
- https://cmpprev.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://lemosdemiranda.adv.br/revisao/
- https://koetzadvocacia.com.br/revisao-no-inss/
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-beneficio
- https://meubolsoemdia.com.br/Materias/revisao-aposentadoria
