O adicional noturno é um benefício previsto na Constituição Federal que visa compensar os trabalhadores urbanos que exercem sua jornada de trabalho durante o período da noite, entre as 22h e 5h da manhã do dia seguinte. Esse adicional representa um acréscimo de no mínimo 20% sobre o valor da hora normal de trabalho, como forma de recompensar o esforço e o desgaste associados ao trabalho noturno.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) regulamenta o adicional noturno, estabelecendo os horários considerados noturnos e os percentuais mínimos de acréscimo salarial. Além disso, a CLT também determina questões como intervalo para descanso e refeição durante a jornada noturna, garantindo melhores condições de trabalho a esses profissionais.
Principais pontos de aprendizagem
- O adicional noturno é um benefício garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores urbanos com jornada de trabalho noturna.
- O adicional representa um acréscimo mínimo de 20% sobre o valor da hora normal de trabalho.
- A CLT regulamenta os horários considerados noturnos e os percentuais mínimos de acréscimo salarial.
- A CLT também estabelece regras sobre intervalo para descanso e refeição durante a jornada noturna.
- O adicional noturno deve ser claramente separado do salário na folha de pagamento.
O que é o adicional noturno?
O adicional noturno é um benefício garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos trabalhadores que exercem atividades durante o período da noite, entre 22h e 5h. Esse acréscimo salarial visa compensar o esforço e o desgaste resultantes do trabalho noturno, oferecendo uma remuneração superior àquela dos trabalhadores diurnos.
Adicional noturno na CLT: O que diz a lei?
De acordo com a CLT, o adicional noturno deve ser de no mínimo 20% sobre o valor da hora normal de trabalho para os trabalhadores urbanos. Já para os trabalhadores rurais, esse percentual mínimo é de 25%. A legislação trabalhista estabelece que o período noturno para atividades urbanas compreende entre 22h e 5h, enquanto para as atividades rurais, o período noturno é definido entre 21h e 5h para a lavoura e entre 20h e 4h para a pecuária.
Embora o adicional noturno seja um direito garantido aos trabalhadores, algumas categorias, como os profissionais de plantões médicos, podem ter regras diferenciadas devido à natureza do trabalho noturno estar incluída em sua rotina. Nesses casos, a compensação pode ser feita por meio de folgas, por exemplo.
“A remuneração do trabalho noturno deve ser acrescida de pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna, de acordo com o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”
É importante destacar que o adicional noturno não se trata de um salário separado, mas sim de um acréscimo ao salário base do trabalhador. Esse benefício impacta diretamente nos pagamentos de férias, 13º salário e FGTS, estando integrado ao salário mensal do colaborador.
Horas extras e adicional noturno
No âmbito do direito trabalhista brasileiro, o adicional noturno e as horas extras são temas de grande relevância para os trabalhadores urbanos. Esses elementos fazem parte dos direitos trabalhistas assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e desempenham um papel fundamental na jornada de trabalho e na folha de pagamento dos colaboradores.
Como funciona o adicional noturno?
O adicional noturno é calculado com base no valor da hora normal de trabalho, acrescido de um percentual mínimo de 20% para trabalhadores urbanos. Esse cálculo é feito multiplicando-se o valor da hora normal pelo percentual do adicional noturno e pelo número de horas trabalhadas no período noturno. É importante destacar que a hora noturna possui duração de 52 minutos e 30 segundos, ao invés dos 60 minutos da hora normal.
Como é feito o cálculo do adicional noturno?
Além do adicional noturno, caso o trabalhador realize horas extras durante o período noturno, o cálculo deve considerar um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, somado ao adicional noturno de 20%. Essa combinação garante uma remuneração justa e adequada para os colaboradores que exercem atividades fora do horário regular de trabalho.
É fundamental que a gestão de horas extras seja precisa para evitar prejuízos para a empresa, sendo recomendado automatizar os processos de controle de ponto e folha de pagamento. Empresas como a Vieira Braga Advogados podem auxiliar nesse processo, oferecendo soluções tecnológicas e assessoria jurídica para garantir a conformidade com a legislação trabalhista.
Conclusão
O adicional noturno é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros pela Constituição Federal e regulamentado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Esse benefício visa compensar o desgaste e o esforço do trabalho realizado durante o período da noite, entre 22h e 5h. O cálculo do adicional noturno é feito sobre o valor da hora normal de trabalho, com um acréscimo mínimo de 20% (para trabalhadores urbanos) ou 25% (para trabalhadores rurais). Além disso, o valor da hora noturna é reduzido em 12,5%, correspondendo a 52 minutos e 30 segundos, em vez dos 60 minutos da hora normal.
Caso o trabalhador realize horas extras durante o período noturno, o cálculo envolve ainda um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, somado ao adicional noturno. É essencial que as empresas estejam atentas a esses cálculos e ao cumprimento da legislação trabalhista, a fim de evitar possíveis problemas e litígios.
Em conclusão, o adicional noturno é um importante mecanismo de proteção aos trabalhadores, garantindo a remuneração adequada pelo esforço realizado durante o período da noite. As empresas precisam estar atentas a essa obrigação legal e efetuar os cálculos corretamente para evitar conflitos e penalidades.
Links de Fontes
- https://tangerino.com.br/blog/como-calcular-adicional-noturno/
- https://exame.com/carreira/guia-de-carreira/entenda-como-funciona-o-adicional-noturno-e-a-forma-como-calcular/
- https://www.gupy.io/blog/adicional-noturno
- https://www.pontotel.com.br/adicional-noturno/
- https://www.bernhoeft.com.br/hora-extra-e-adicional-noturno/
- https://www.metadados.com.br/blog/hora-extra-e-adicional-noturno-12-duvidas-que-todo-gestor-de-rh-tem
- https://www.pontotel.com.br/hora-extra-noturna/
- https://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/adic_not.htm
- https://agulhamadvogados.com.br/faq/horas-extras-e-adicional-noturno/
- https://www.metadados.com.br/blog/adicional-noturno
