Ser acusado de tráfico de drogas é uma situação extremamente séria e assustadora, mas é crucial manter a calma e entender seus direitos. Neste artigo, vamos abordar os primeiros passos a serem tomados ao enfrentar essa acusação, bem como as estratégias de defesa mais eficazes para garantir um processo justo. O tráfico de drogas, o narcotráfico e o crime organizado são problemas graves que afetam a sociedade, e é fundamental compreender como se defender legalmente dessas acusações.
Principais aprendizados:
- Entenda seus direitos e os procedimentos legais ao ser acusado de tráfico de drogas.
- Contrate um advogado especializado em direito criminal para te assessorar.
- Aprenda a diferenciar o tráfico de drogas do uso de drogas e utilize essa estratégia em sua defesa.
- Saiba impugnar provas ilícitas e valorize a prova testemunhal em sua defesa.
- Conheça os requisitos específicos para condenação por associação ao tráfico de drogas.
Primeiros passos ao ser acusado de tráfico de drogas
Ao enfrentar uma acusação de tráfico de drogas, é crucial tomar as medidas corretas desde o início. Como advogado criminalista, posso lhe orientar sobre os primeiros passos a serem seguidos para defender seus direitos do acusado e construir uma estratégia sólida de defesa em caso de tráfico de drogas.
Não faça declarações sem um advogado presente
Ao ser detido ou interrogado pela polícia, você tem o direito de permanecer em silêncio e de ter um advogado criminalista presente. Não faça nenhuma declaração sem a presença do seu advogado, pois qualquer coisa que você disser pode ser usada contra você no tribunal.
Contrate um advogado especializado em direito criminal
É fundamental contar com um advogado criminalista que tenha experiência em casos de tráfico de drogas. Eles serão capazes de avaliar as evidências contra você e formular a melhor estratégia de defesa, garantindo que seus direitos sejam plenamente respeitados.
Entenda as acusações contra você
Compreenda com clareza as acusações que estão sendo feitas contra você. O tráfico de drogas envolve a venda, transporte ou distribuição de substâncias ilícitas, enquanto a associação ao tráfico requer a demonstração de um liame subjetivo entre os agentes. Entender as especificidades do seu caso ajudará você e seu advogado a formular a melhor estratégia de defesa.
“Ao enfrentar uma acusação de tráfico de drogas, é fundamental tomar as medidas corretas desde o início para defender seus direitos e construir uma estratégia de defesa sólida.”
Diferenciando tráfico de drogas do uso de drogas
Quando alguém é acusado de tráfico de drogas, é fundamental diferenciar essa acusação do simples uso de entorpecentes. O auto de prisão em flagrante é o documento que formaliza a detenção do acusado, e seu exame minucioso pelo advogado pode revelar irregularidades ou ilegalidade da prisão. Nesse caso, o advogado pode buscar o habeas corpus para obter o relaxamento da prisão.
Requisitos para comprovação da materialidade
A Lei de Drogas exige que a droga apreendida seja submetida a um laudo pericial realizado por profissional habilitado. Caso esse requisito não seja atendido, a materialidade do crime pode ser questionada, levando à possível nulidade da prova.
Estratégias para demonstrar o consumo de entorpecentes e não o tráfico ilícito
A defesa deve buscar a desclassificação do crime de tráfico de drogas para o crime de uso de drogas, que possui penas mais brandas. Para isso, é necessário analisar fatores como a quantidade de drogas apreendida, o local da apreensão, a conduta do agente e seus antecedentes. Caso haja dúvida razoável sobre a conduta praticada, o princípio in dubio pro reo deve ser aplicado, adotando-se a medida mais benéfica para o acusado.
“Jovens, negros e analfabetos são mais frequentemente considerados traficantes quando presos com quantidade de droga inferior à apreendida com pessoas acima dos 30 anos, brancas e com ensino superior.”
- Pessoas analfabetas são consideradas traficantes quando presas com uma média de 32 gramas de maconha, enquanto a média para pessoas com ensino superior é de 49 gramas.
- Triplicou-se em seis anos o número de presos por tráfico de drogas, com um aumento notável no número de pretos e pardos sem instrução e jovens.
Esses dados revelam a existência de uma discricionaridade exagerada das autoridades na aplicação da Lei de Drogas, resultando em disparidades na classificação de usuários e traficantes. Portanto, é essencial que a defesa busque estratégias eficazes para demonstrar o consumo de entorpecentes e não o tráfico ilícito.
Tráfico de drogas e associação ao tráfico
Nos casos envolvendo acusações de tráfico de drogas, é fundamental que a defesa esteja atenta às provas ilícitas que podem ter sido obtidas pela polícia. Infelizmente, é comum que as forças de segurança realizem buscas e apreensões sem mandado judicial, baseando-se apenas em suspeitas, uma prática conhecida como “invasão domiciliar. Essas provas ilícitas podem ser impugnadas pela defesa, enfraquecendo o caso da acusação.
Impugnação de provas ilícitas
O advogado deve estar atento a esses casos e promover a impugnação das provas obtidas de forma irregular, como em situações de busca e apreensão sem mandado judicial ou invasão domiciliar. Essa é uma estratégia importante para enfraquecer o caso da acusação e garantir os direitos do cliente.
Importância da prova testemunhal
Nos casos de tráfico de drogas, as únicas testemunhas do crime geralmente são os próprios agentes policiais que efetuaram a prisão. O advogado deve estar atento à oitiva dessas testemunhas, buscando identificar possíveis contradições ou inconsistências em seus depoimentos. Além disso, é importante promover o combate de versões, apresentando provas que contrariem o relato da acusação.
“O crime de associação ao tráfico prevê pena de reclusão de 3 a 10 anos, além do pagamento de 700 a 1.200 dias-multa, de acordo com a Lei 11.343/06.”
Portanto, a defesa deve estar atenta tanto às provas ilícitas quanto à prova testemunhal para garantir os melhores resultados no caso de acusações de tráfico de drogas e associação ao tráfico.
Conclusão
Enfrentar uma acusação de tráfico de drogas é uma tarefa complexa, com sérias implicações para a vida do indivíduo. No entanto, com o apoio de um advogado criminalista experiente e a adoção de estratégias de defesa eficazes, é possível provar a inocência do acusado e garantir um processo justo, em consonância com o princípio da presunção de inocência.
O crime de associação para o tráfico de drogas, previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06, carrega uma pena de reclusão de 3 a 10 anos e multa de 700 a 1.200 dias-multa. É um delito plurissubjetivo, requerendo a participação de no mínimo dois agentes. Embora não seja considerado um crime hediondo, a associação para o tráfico é inafiançável e não passível de graça, anistia, indulto ou sursis.
Ao contar com o devido amparo jurídico, o acusado pode ter suas chances de absolvição ou desclassificação do crime significativamente aumentadas. Com a apresentação de provas sólidas e a adoção de estratégias de defesa robustas, é possível demonstrar a inocência do indivíduo e garantir um desfecho favorável no processo criminal.
Links de Fontes
- https://vieirabraga.com.br/como-se-defender-de-uma-acusacao-de-associacao-ao-trafico-de-drogas/
- https://advbox.com.br/blog/modelo-de-resposta-a-acusacao-trafico-de-drogas/
- https://vieirabraga.com.br/como-se-defender-de-uma-acusacao-de-trafico-de-entorpecentes-2/
- http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Escola_Superior/Biblioteca/Biblioteca_Virtual/Livros_Digitais/APMP 3330_Lei_de_drogas_Cesar Dario.pdf
- https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?seq=2199367&tipo=0&nreg=202201311899&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20220818&formato=HTML&salvar=false
- https://www.conjur.com.br/2023-ago-02/alexandre-sugere-parametros-diferenciar-uso-trafico-drogas/
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/trafico-de-drogas-x-porte-para-consumo
- https://trilhante.com.br/curso/lei-de-drogas/aula/associacao-para-o-trafico-art-35-1
- https://cj.estrategia.com/portal/associacao-trafico/
- https://www.conjur.com.br/2023-ago-27/associacao-trafico-exige-estabilidade-permanencia-concretas/
- https://trilhante.com.br/curso/lei-de-drogas-2/aula/associacao-para-o-trafico-2
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-penal/associacao-para-o-trafico/
