O Benefício de Prestação Continuada (LOAS) é um direito assegurado pela Constituição Federal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, desde que comprovem não possuir meios de prover sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família. No entanto, algumas situações podem exigir a revisão desse benefício, como alterações na renda familiar ou na condição de saúde do beneficiário.
Felizmente, o processo de pedir a revisão do LOAS pode ser feito totalmente de forma online, por meio do Meu INSS. Basta acessar o sistema, clicar em “Novo Pedido”, digitar “revisão” e selecionar o serviço/benefício desejado. Não é necessário ir até uma agência do INSS.
Para realizar o pedido, são necessários o número do CPF e do benefício. Caso o beneficiário seja representado por um procurador ou responsável legal, também devem ser apresentados a procuração, o termo de responsabilidade e documento de identificação com foto do representante.
O atendimento é imediato e a resposta leva em média 30 dias corridos. O serviço é gratuito e está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), através do telefone 135.
Principais pontos de atenção:
- A revisão do benefício LOAS pode ser iniciada totalmente pela internet, através do Meu INSS.
- Para realizar o pedido, é necessário ter o número do CPF e do benefício.
- Caso o beneficiário seja representado por um procurador ou responsável legal, devem ser apresentados a procuração, o termo de responsabilidade e documento de identificação com foto do representante.
- O atendimento é imediato e a resposta leva em média 30 dias corridos.
- O serviço é gratuito e está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), através do telefone 135.
O que é revisão de LOAS e quando é necessária?
A revisão de LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) é um processo realizado periodicamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar se as condições que deram origem ao benefício ainda persistem. Esse procedimento é essencial para garantir que o benefício continue sendo concedido apenas aos indivíduos que atendem aos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Causas comuns para revisão do benefício
Algumas das principais razões que podem levar à revisão do benefício LOAS incluem:
- Ajustes no valor do benefício ou no tempo de contribuição considerado;
- Inclusão, alteração ou exclusão de dependentes na composição familiar;
- Apresentação de novos documentos, como laudos e exames médicos atualizados.
Quando o INSS identifica indícios de irregularidade ou inconsistência nos dados do beneficiário, ele é convocado a comparecer para atualizar a documentação e comprovar que ainda atende aos critérios do LOAS. Essa reavaliação do benefício é fundamental para evitar a suspensão ou o corte do pagamento.
“A revisão de LOAS é um processo essencial para garantir que o benefício seja concedido apenas aos indivíduos que atendem aos critérios estabelecidos pela lei.”
Revisão e corte do benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém um programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade em benefícios, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Essa ação, conhecida como “pente-fino”, envolve a checagem de dados e a convocação dos beneficiários para atualização da documentação.
Nos casos em que são identificadas inconsistências ou falta de comprovação do atendimento aos critérios do BPC/LOAS, o benefício pode ser suspenso ou cancelado. Em 2023, até maio, o INSS já havia tratado 57,7 mil benefícios, resultando na contenção de R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos.
Os beneficiários convocados têm 30 dias para apresentar os documentos pessoais, laudos médicos atualizados e outras informações solicitadas. Caso não consigam comprovar que ainda se enquadram nos requisitos, o benefício pode ser interrompido. Eles têm a possibilidade de recorrer da decisão junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
“A revisão e o corte de benefícios são necessários para garantir a sustentabilidade do sistema e evitar fraudes e abusos.”
| Motivo da Revisão | Consequência Possível |
|---|---|
| Inconsistências nos dados | Suspensão ou cancelamento do benefício |
| Não comprovação dos critérios do BPC/LOAS | Interrupção do benefício |
| Informações incompletas ou desatualizadas | Convocação para atualização da documentação |
Conclusão
Em resumo, a revisão de LOAS é um processo realizado periodicamente pelo INSS para verificar se os beneficiários ainda atendem aos critérios legais para recebimento do auxílio. Essa revisão pode ser motivada por atualizações de dados, mudanças na composição familiar ou na situação de saúde do beneficiário. É importante estar atento a essas revisões, pois elas podem resultar na manutenção, redução ou até mesmo no cancelamento do benefício, dependendo das informações apuradas.
Compreender o processo de revisão de LOAS é fundamental para os beneficiários, pois lhes permite acompanhar sua situação e estar preparados para eventuais mudanças. Ao manter seus dados atualizados e seguir os procedimentos corretamente, os beneficiários podem garantir a continuidade do recebimento do auxílio, desde que atendam aos requisitos legais.
Portanto, a revisão de LOAS é um mecanismo importante para a gestão eficiente desse benefício social, assegurando que ele seja destinado àqueles que realmente necessitam e cumprem os critérios estabelecidos pela legislação.
