Ter um pedido de pensão por morte negada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma situação lamentável, mas nem sempre definitiva. Existem alternativas legais para contestar essa decisão e garantir o recebimento do benefício. Neste conteúdo, abordaremos os principais motivos que levam o INSS a negar a pensão por morte e as medidas que podem ser tomadas para reverter essa situação.
Principais pontos de aprendizado
- Entender os principais motivos que levam o INSS a negar a pensão por morte
- Saber como comprovar a união estável e a qualidade de dependente
- Conhecer os passos para entrar com uma ação judicial de pensão por morte
- Estar ciente dos documentos necessários para o processo judicial
- Encontrar um advogado especializado em pensão por morte para garantir o melhor resultado
Principais razões para o INSS negar a pensão por morte
Ao solicitar a pensão por morte junto ao INSS, muitos requerentes se deparam com a negativa do pedido. As principais razões para essa recusa estão relacionadas à falta de comprovação da união estável e da qualidade de dependente em relação ao segurado falecido.
Falta de comprovação da união estável
Atualmente, a ausência de formalização da união quando o casal não é casado civilmente é um dos principais motivos para a negativa da pensão por morte. O INSS entende que a união estável não foi devidamente comprovada, especialmente nos últimos 2 anos que antecedem o falecimento do segurado. Alguns documentos que podem ajudar a comprovar a união estável são:
- Certidão de nascimento de filho em comum
- Declaração de união estável
- Declaração de imposto de renda com o dependente
- Disposições testamentárias
- Correspondências com o mesmo endereço
- Comprovantes de transferências bancárias e pagamento de despesas
Ausência de comprovação da qualidade de dependente
Outro requisito essencial para a concessão da pensão por morte é a comprovação da qualidade de dependente em relação ao segurado falecido. Os dependentes da Classe 1 (cônjuge, companheiro(a) e filhos) têm a dependência econômica presumida, precisando apresentar documentos como certidão de casamento ou união estável e certidão de nascimento. Já os dependentes das Classes 2 (pais) e 3 (irmãos) precisam comprovar a dependência econômica, podendo apresentar declaração de imposto de renda, comprovantes de transferências bancárias, pagamento de despesas e outros documentos.
Ação judicial de pensão por morte
Caso o pedido de pensão por morte seja negado pelo INSS, é possível recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial. O processo judicial é geralmente mais favorável, pois permite apresentar provas, testemunhas e demais documentos que comprovem o direito ao benefício.
Ao entrar com uma ação contra o INSS por negativa de pensão por morte, o advogado especialista em direito previdenciário irá analisar detalhadamente o caso, compreender o problema, solicitar a revisão da decisão e atuar na Justiça Federal para garantir o direito à pensão por morte.
O processo de impugnação da negativa de pensão por morte pode ser complexo, mas é uma alternativa importante para aqueles que tiveram seu pedido de benefício negado injustamente pelo INSS. Com o apoio de um profissional especializado, é possível obter uma decisão judicial favorável e receber a pensão por morte a que têm direito.
“A ação judicial é o caminho mais efetivo para garantir o direito à pensão por morte quando o INSS nega o benefício.”
É fundamental estar atento aos prazos e requisitos legais para o ajuizamento da ação, bem como apresentar todas as provas e documentos necessários para comprovar a elegibilidade ao benefício. Com o apoio de um advogado qualificado, é possível aumentar significativamente as chances de êxito na ação judicial de pensão por morte.
Conclusão
Ter um pedido de pensão por morte negado pelo INSS pode ser uma situação frustrante, mas não é um fim definitivo. Com a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário, é possível contestar a negativa de pensão por morte e buscar o reconhecimento dos seus direitos previdenciários. Esse profissional irá analisar cuidadosamente o seu caso, identificar os motivos da recusa e atuar tanto na esfera administrativa quanto judicial para garantir a concessão do benefício.
Não desista dos seus direitos. Mesmo que o INSS tenha negado inicialmente o seu pedido de pensão por morte, existe a possibilidade de reverter essa decisão com o auxílio de um especialista. Ele irá orientá-lo sobre os próximos passos a serem seguidos, aumentando suas chances de obter a pensão por morte a que você tem direito.
Lembre-se: a conclusão da pensão por morte é um direito seu, e com o apoio adequado, é possível garantir o reconhecimento e o recebimento desse benefício previdenciário. Não hesite em buscar o auxílio de um advogado especialista para que você possa ter uma conclusão favorável do seu caso.
