Os altos reajustes dos planos de saúde são uma das maiores preocupações dos consumidores e leva muitos usuários a terem que desistir de ter um plano de saúde ou então contratarem planos mais acessíveis de qualidade inferior. Felizmente, em muitos casos, é possível evitar esta situação por meio de uma ação judicial visando impedir os reajustes abusivos. Para isso, é importante contar com o suporte de um advogado especialista em plano de saúde.
Os beneficiários idosos são os que mais sofrem, já que em razão da idade, a segurança de um plano de saúde é indispensável, porém pagar por um convênio se torna em muitos casos financeiramente impossível. Diante desse cenário, muitos usuários acabam tendo que cancelar seus planos de saúde por não suportarem o valor das mensalidades.
Principais pontos-chave:
- Identificar reajustes abusivos no plano de saúde
- Contestar aumentos excessivos na Justiça
- Contar com o apoio de um advogado especializado
- Evitar o cancelamento do plano por aumento insuportável
- Conhecer os direitos dos usuários de planos de saúde
O que é um reajuste abusivo de plano de saúde?
Os reajustes de mensalidade nos planos de saúde no Brasil seguem regulamentações da Agência Nacional de Saúde (ANS), que estabelece limites e normas para os aumentos anuais em planos individuais e familiares. No entanto, alguns reajustes podem ser considerados abusivos quando extrapolam os índices permitidos pela ANS ou não respeitam as condições do contrato.
Reajustes anuais permitidos pela ANS
O cálculo do reajuste máximo anual é feito considerando 80% do Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) e 20% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Portanto, as mudanças nos valores são medidas, principalmente, pela variação dos custos das operadoras com o paciente a cada ano.
Reajustes por mudança de faixa etária
Outro tipo de reajuste é o que ocorre periodicamente quando o usuário se desloca entre faixas etárias predeterminadas. O maior problema deste tipo de reajuste acontece quando o usuário é idoso, sendo que a partir dos 59 anos, é comum serem aplicados aumentos que ultrapassam 100%.
“A pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) indicou que entre 2013 e 2017, três em cada quatro segurados que ajuizaram ações por reajustes abusivos conseguiram suspender os aumentos excessivos.”
Portanto, um reajuste de plano de saúde é considerado abusivo quando ultrapassa os limites estabelecidos pela ANS ou não respeita as condições do contrato, podendo levar o segurado a buscar soluções com a operadora, órgãos de defesa do consumidor ou judicialmente.
Problemas com planos de saúde: Reajustes abusivos
Os problemas com planos de saúde no Brasil são muitos, com destaque para os reajustes abusivos, especialmente nos planos coletivos por adesão e empresariais. Esses reajustes, que não são controlados pelo governo, chegam a atingir aumentos de 30%, 40% ou até mais em um único ano, sobrecarregando os segurados.
Segundo dados divulgados, 75% dos usuários de planos de saúde que entram com ações judiciais conseguem reduzir o valor da mensalidade do convênio, antes mesmo de pensar em cancelar o plano ou adquirir uma cobertura inferior. Isso evidencia a necessidade de maior transparência e controle das operadoras de saúde na aplicação desses reajustes.
Com a especulação de um reajuste de 25% para 2024, a situação tende a se agravar ainda mais, podendo impactar negativamente na adesão aos planos de saúde e aumentar a dependência do sistema público de saúde. É fundamental que a legislação que rege os planos de saúde seja reformulada para melhor atender às necessidades da sociedade e garantir a sustentabilidade desse importante setor.
Links de Fontes
- https://www.eltonfernandes.com.br/reajuste-abusivo-plano-de-saude
- https://www.buenobrandao.adv.br/o-plano-de-saude-aumentou-muito-e-agora-2
- https://www.rosenbaum.adv.br/aumento-abusivo-de-plano-de-saude/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/402333/reajuste-do-plano-de-saude-como-saber-se-houve-aumento-abusivo
- https://www.eltonfernandes.com.br/reajuste-do-plano-de-saude-2023-como-se-defender-de-aumentos-abusivos
- https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/quando-reajuste-do-plano-de-saude-e-considerado-abusivo-saiba-seus-direitos/
- https://sindhosba.org.br/queixas-de-reajustes-abusivos-e-cancelamentos-unilaterais-dos-planos-de-saude-nao-param-de-crescer/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/401180/reajustes-abusivos-dos-planos-de-saude-coletivos-por-adesao
