Em caso de uma acusação de furto, é importante entender seus direitos e tomar as medidas legais adequadas para se defender. Este artigo irá abordar as principais estratégias de defesa e orientar como responder a essa acusação de maneira eficaz. Serão abordados tópicos como a definição legal de furto, as diferenças entre furto e roubo, os aspectos relevantes desses crimes patrimoniais e as principais defesas possíveis, como a aplicação do princípio da insignificância e a alegação de erro de tipo ou ausência de dolo. Com essas informações, você poderá se preparar adequadamente para enfrentar uma acusação de furto.
Principais pontos de aprendizado
- Entender a definição legal de furto no Código Penal Brasileiro
- Conhecer as diferenças entre furto e roubo
- Identificar aspectos relevantes relacionados a crimes patrimoniais
- Compreender a aplicação do princípio da insignificância
- Saber alegar erro de tipo ou ausência de dolo na defesa
Entendendo a acusação de furto
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o furto é definido como a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, com a intenção de se apropriar indevidamente do bem. Ou seja, o furto é um crime patrimonial que envolve a retirada de um bem que não lhe pertence, sem o consentimento do legítimo proprietário. É importante entender essa definição legal para poder se defender corretamente de uma acusação de furto.
Diferenças entre furto e roubo
Embora furto e roubo sejam ambos crimes patrimoniais, eles se diferenciam pela forma como o ato é praticado. No furto, a subtração do bem é feita de maneira silenciosa, sem violência ou grave ameaça à vítima. Já no roubo, a retirada do bem envolve o uso de violência ou grave ameaça contra a pessoa. Essa distinção é relevante do ponto de vista legal, pois o roubo é considerado um crime mais grave, com penas mais severas, enquanto o furto pode ter um tratamento jurídico diferenciado, dependendo das circunstâncias.
Segundo a Súmula 582 do STJ, “Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.” Já o Tema 934 do STJ estabelece que “Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.”
Portanto, a principal diferença entre furto e roubo reside no uso de violência ou grave ameaça, sendo o roubo considerado um crime mais grave, com penas mais elevadas.
Furto e roubo: Aspectos relevantes
No Código Penal Brasileiro, tanto o furto quanto o roubo são considerados crimes patrimoniais. No entanto, esses dois delitos apresentam aspectos relevantes que os diferenciam.
No caso do furto, é crucial analisar fatores como o valor do bem subtraído, a condição socioeconômica do acusado, a existência de antecedentes criminais e o impacto da ação na vítima. A pena para o furto é de reclusão de 1 a 4 anos e multa, com aumento de um terço se o crime for praticado durante o repouso noturno. Nos casos de furto de pequeno valor, pode haver diminuição ou até mesmo perdão da pena.
Já no roubo, a gravidade da violência empregada e o temor causado à vítima são aspectos cruciais. O roubo é punido com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa, com aumento de pena em situações como a utilização de arma, o auxílio de mais de uma pessoa ou a restrição da liberdade da vítima.
“O roubo é um crime complexo, reunindo constrangimento, ameaça ou violência, juntamente com a ação de subtração do bem.”
Esses elementos que diferenciam o furto e o roubo podem influenciar diretamente na aplicação da lei e nas estratégias de defesa a serem adotadas.
É importante destacar que, segundo o Código Penal Brasileiro, o furto de coisa comum é punido com pena de detenção de 6 meses a 2 anos ou multa, enquanto o roubo com lesão corporal grave tem pena de reclusão de 7 a 15 anos, além de multa. Em caso de morte, a pena é de reclusão de 20 a 30 anos, sem prejuízo da multa.
Compreender esses aspectos relevantes de furto e roubo é fundamental para alinhar estratégias de defesa e aplicação da lei de acordo com a gravidade do crime e suas particularidades.
Estratégias de defesa em caso de acusação de furto
Quando alguém é acusado de furto, é essencial contar com uma estratégia de defesa eficaz. Duas abordagens importantes nesse sentido são a aplicação do princípio da insignificância e a alegação de erro de tipo ou ausência de dolo.
Aplicação do princípio da insignificância
O princípio da insignificância é uma ferramenta jurídica que pode ser utilizada na defesa de casos de furto. Esse princípio estabelece que, quando o valor do bem subtraído for muito baixo e não representar uma lesão significativa ao patrimônio da vítima, a conduta pode ser considerada penalmente atípica, ou seja, não configurar um crime. Para a aplicação desse princípio, é necessário analisar fatores como a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social e o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do acusado.
Alegação de erro de tipo ou ausência de dolo
Outra estratégia de defesa em casos de acusação de furto é a alegação de erro de tipo ou ausência de dolo. O erro de tipo ocorre quando o acusado acredita, equivocadamente, que o bem que estava subtraindo lhe pertencia ou que tinha autorização para retirá-lo. Já a ausência de dolo significa que o acusado não tinha a intenção deliberada de subtrair o bem alheio, agindo de forma culposa, por descuido ou negligência. Nesses casos, a conduta pode ser descaracterizada como furto, pois o elemento subjetivo do crime (dolo) não está presente.
É importante ressaltar que, para cada caso de acusação de furto, a estratégia de defesa deve ser cuidadosamente analisada e adaptada às circunstâncias específicas. Um advogado especializado nessa área pode ser fundamental para garantir a melhor defesa possível.
Conclusão
Diante de uma acusação de furto, é fundamental compreender os aspectos legais envolvidos e adotar as estratégias de defesa adequadas. Conhecer a definição de furto no Código Penal Brasileiro, as diferenças em relação ao roubo e os fatores relevantes para a análise desses crimes patrimoniais é essencial para uma defesa eficaz.
As principais alternativas de defesa incluem a aplicação do princípio da insignificância, quando o valor do bem subtraído for muito baixo, e a alegação de erro de tipo ou ausência de dolo, quando o acusado não tinha a intenção deliberada de cometer o crime. Com essas informações, você poderá se preparar melhor para responder a uma acusação de furto e garantir seus direitos.
Portanto, é crucial entender as nuances entre furto e roubo, bem como as estratégias de defesa aplicáveis, para enfrentar uma acusação de furto de forma eficiente e obter um desfecho favorável.
Links de Fontes
- https://advbox.com.br/blog/criminal-resposta-acusacao-furto-em-supermercado/
- https://vieirariosadvogados.com.br/acusado-de-furto-ou-roubo-veja-quais-sao-suas-opcoes-de-defesa/
- https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-em-perguntas/direito-penal-e-processual-penal/crimes-contra-o-patrimonio/e-necessaria-a-posse-mansa-e-pacifica-da-coisa-para-a-consumacao-de-furto
- https://vlvadvogados.com/furto-simples/
- https://www.pazmendes.com.br/furto-qualificado-com-abuso-de-confianca-o-que-e-e-suas-penalidades/
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/furto-e-roubo
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-crime-de-roubo/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-criminal/crime-de-furto-definicao-e-estrategias-de-defesa/
- https://www.tjrj.jus.br/documents/10136/31308/acusacao-indevida-furto.pdf?v=03
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-criminal/diferencas-entre-furto-e-roubo/
- https://vlvadvogados.com/roubo-e-furto/
- https://blog.alliate.com.br/diferencas-entre-furto-e-roubo/
