A revisão de benefícios previdenciários é um serviço oferecido pelo INSS para solicitar a reanálise do benefício recebido. Isso pode ser feito para ajustes no valor, tempo de contribuição ou inclusão/alteração de dependentes. O processo é realizado totalmente online pelo Meu INSS ou aplicativo, sendo necessário apresentar documentação comprobatória. O prazo para apresentar os documentos após a notificação do INSS é de 30 dias, e é possível recorrer da decisão junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
Principais pontos de aprendizagem
- A revisão de benefícios é um serviço do INSS para reanalisar o benefício recebido.
- O processo pode ser feito para ajustes no valor, tempo de contribuição ou inclusão/alteração de dependentes.
- A solicitação é realizada totalmente online pelo Meu INSS ou aplicativo, com apresentação de documentos comprobatórios.
- O prazo para apresentar os documentos após a notificação do INSS é de 30 dias.
- É possível recorrer da decisão junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
O que é a revisão de benefícios?
A revisão de benefícios é um serviço oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite aos beneficiários solicitar a reanálise do benefício que recebem. Essa revisão pode ser feita para ajustes no valor do benefício, no tempo de contribuição considerado ou na inclusão, alteração ou exclusão de dependentes.
Segundo dados do INSS, até maio deste ano, 57,7 mil benefícios foram tratados no programa permanente de monitoramento, resultando em 37.325 benefícios cessados e 20.375 suspensos. As ações de revisão e apuração de benefícios previdenciários e assistenciais realizadas pelo INSS geraram uma economia de R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos.
Solicitação de revisão do benefício
O processo de revisão de benefícios pode ser iniciado diretamente com o INSS, por meio de um pedido administrativo, ou na Justiça, por meio de um pedido judicial. Nesse processo, é importante contar com o apoio de um advogado previdenciário especializado para analisar a documentação e garantir uma revisão justa.
Os beneficiários notificados pelo INSS para o processo de revisão têm um prazo de 30 dias para apresentar a documentação pessoal e médica necessária. O INSS, por sua vez, tem um prazo de até 45 dias para analisar o pedido de revisão e informar o segurado sobre a decisão.
“A revisão de benefício do INSS pode resultar na redução do valor ou até mesmo na suspensão do benefício caso não seja feita corretamente, ressaltando a importância de uma análise cuidadosa para evitar prejuízos.”
Essa revisão é indicada para beneficiários de aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade e outros benefícios previdenciários, desde que o benefício esteja sendo pago há menos de 10 anos.
Revisão de benefícios
O processo de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é realizado totalmente online, por meio do portal Meu INSS ou do aplicativo móvel. Para solicitar a revisão, o segurado deve apresentar a documentação comprobatória necessária, como documentos pessoais, laudos médicos atualizados e, se for o caso, procuração ou termo de representação legal.
Solicitação on-line
A revisão de benefícios pode ser requerida de forma 100% digital pelo Meu INSS ou pelo aplicativo móvel, facilitando o acesso e a tramitação do processo administrativo. Estudos de caso feitos por especialistas identificaram que falhas nos cálculos previdenciários são comuns, o que torna a revisão de benefícios uma alternativa importante para corrigir erros e garantir o recebimento do valor correto.
Documentação necessária
Para solicitar a revisão de benefícios, o segurado deve apresentar a seguinte documentação comprobatória:
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço)
- Laudos médicos atualizados (se for o caso)
- Procuração ou termo de representação legal (se aplicável)
Dessa forma, o requerimento de revisão pode ser feito de maneira simples e prática, garantindo que o benefício previdenciário seja recalculado corretamente.
“Especialistas em direito previdenciário afirmam que o índice de falhas nos cálculos do INSS pode chegar a 60%.”
Prazos e procedimentos para revisão
O processo de revisão de benefícios previdenciários possui prazos e procedimentos específicos que os segurados devem estar cientes. Após a notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o beneficiário tem um prazo de 30 dias para apresentar a documentação necessária para a revisão do seu benefício.
Prazo de 30 dias para apresentar documentos após notificação do INSS
Essa é uma etapa crucial do processo de revisão, pois é durante esse período que o segurado deve reunir e enviar ao INSS todos os documentos comprobatórios que fundamentam o pedido de revisão. O cumprimento desse prazo é essencial para que o processo administrativo seja analisado de forma tempestiva.
Possibilidade de recurso junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social
Caso o segurado não concorde com a decisão final do INSS sobre a revisão do seu benefício, ele possui a opção de recorrer junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Esse recurso administrativo permite que o beneficiário tenha uma segunda análise do seu pedido de revisão por uma instância superior.
Links de Fontes
- https://previdenciarista.com/blog/revisoes//
- https://lemosdemiranda.adv.br/revisao-de-aposentadoria/
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-beneficio
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-de-revisao-de-beneficios
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://www8.tjmg.jus.br/enciclopedia-nugep/Revisaodebeneficios.html
- https://cmpprev.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://meubolsoemdia.com.br/Materias/revisao-aposentadoria
- https://www.esmafe.org.br/web/9,revisoes-de-beneficios-previdenciarios
- https://previdenciarista.com/blog/prazo-decadencial-para-revisao-de-beneficio-como-e-feita-a-contagem/?srsltid=AfmBOoo92Id9KezJbCRe-y55eCXxO52Dii51WQN0BSDMCOCQ4UI9UzbT
- https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=28299
